A Polícia Civil indiciou Fernando Pimentel (PT), ex-governador de Minas Gerais, e José Afonso Bicalho, ex-secretário de Fazenda, pelo crime de peculato e desvio. A ação teria acontecido durante o mandato de Pimentel no Executivo mineiro, entre 2015 e 2018. As investigações começaram em agosto de 2019 e foram concluídas na última quarta-feira. O dano financeiro seria de quase R$ 1 bilhão, aponta a corporação.
“Foi instaurado em agosto do ano passado por requisição do Ministério Público. O objetivo era apurar fatos, em tese, criminosos. Uma conduta praticada pela gestão passada de desviar recursos de empréstimos consignados descontados da folha de pagamentos de servidores e não repassados a instituições financeiras. Foi concluído em 20 de maio deste ano, e chegamos nessa apuração a estabelecer um montante global, não foi feita correção, de quase R$ 1 bilhão que foi deixado de ser repassado a essas instituições a título de empréstimo consignado. Para ser exato, o valor é R$ 924,3 mi”, disse o delegado Gabriel Ciríaco Fonseca, durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira.
Os repasses às instituições financeiras não foram feitos entre setembro de 2017 e maio de 2018, segundo a Polícia Civil. Em meio a isso, os servidores chegavam a “carregar” os danos, como o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa, mesmo com descontos em contracheque.
“É prática comum a realização de empréstimo consignado, não é diferente no Estado. O servidor vai a determinado banco, o banco é credenciado a realizar, faz o empréstimo, e o Estado tem obrigação de fazer a retenção desse valor, mês a mês, e assim que faz a retenção repassar esse valor à instituição financeira credora. O que aconteceu é que de setembro de 2017 a maio de 2018 isso não aconteceu. O Estado reteve os recursos e não repassou a elas. Cerca de 280 mil servidores se encontravam nessa situação de ter empréstimo consignado no contracheque”, explicou o delegado.
Como o crime teria acontecido em sequência, as possíveis práticas de peculato e desvio são somadas mês a mês para cada servidor, o que originaria cerca de dois milhões e quinhentos mil atos na gestão anterior. A Polícia Civil também identificou um crime contra as finanças públicas, ao deixar cerca de R$ 500 milhões para a gestão seguinte.
“Delito de peculato e desvio é formal, independe da obtenção da vantagem devida. O crime se consuma basicamente pelo desvio, pelo não repasse desses valores para as instituições. Também apuramos outros crime, previsto no artigo 359-C, em que o Estado ordena ou assume uma obrigação financeira no último ano do mandato e, além disso, não dispõe de caixa para realizar pagamento ao governo seguinte. Desses R$ 924 mi que não foram repassados, mais de R$ 500 mi não foram pagos na gestão passada. Só foi pago pela atual, em 2019. Por esse fato, os autores também correram na prática crime do artigo 359 do código penal”, concluiu Gabriel.
Por meio de nota, a defesa de Pimentel disse que ainda não está ciente da situação. “Não sabemos do que se trata. Isso é inquérito policial. Não é processo. Falta ouvir o Ministério Público e depois o Judiciário, se lá chegar. Ou seja, é muito cedo para avaliar a sua pertinência. Mas honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente”. José Afonso Bicalho não foi encontrado para se manifestar, e o espaço está aberto.
O crime de peculato tem pena de dois a 12 anos, enquanto o crime contra as finanças públicas tem pena prevista de um a quatro anos. Pela soma das ações, a pena pode ser aumentada.
Mais problemas
Em novembro de 2019, Pimentel foi condenado pela Justiça Eleitoral a dez anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Os crimes teriam acontecido durante o tempo que assumiu o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), entre 2011-2014.
As investigações apontam relação das ações do também ex-ministro com a construção de um aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF. À época, por meio de nota, Pimentel classificou a sentença como "absurda, injusta e juridicamente insustentável".
Já em outubro de 2019, Pimentel foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) pelos crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público também pelo pagamento de indenização aos cofres públicos, no valor de R$ 5 milhões. Essa ação foi um desdobramento da Operação Acrônimo, da PF, que também tem o petista como pivô de uma série de escândalos, como uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014.
"Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão", informou a defesa de Pimentel à época.
Na manhã desta sexta-feira, 22, foi notificado o 17º positivo de COVID-19 na cidade de Arcos. De acordo com as informações da Secretaria Municipal de Arcos, via seu canal oficial, a Assessoria de Comunicação, trata-se de uma mulher de 38 anos, que apresentou sintomas e agora está sendo monitorada e fazendo mais exames. A paciente teve contato com um dos outros casos positivos.
Avanço no Brasil
Três a cada cinco cidades brasileiras têm casos de Covid-19 e quase uma a cada quatro já registrou ao menos uma morte pela doença, revelam dados do Ministério da Saúde. O vírus tem ganhado território de maneira acelerada no Brasil. Entre abril e maio, em média, a doença se espalhou por cerca de 630 novas cidades a cada 10 dias.
Para aumentar as possibilidades de estudos sobre os medicamentos em teste no País, que podem auxiliar no tratamento da Covid-19, o Governo Federal decidiu zerar o Imposto de Importação de 118 produtos. A decisão foi publicada, nessa segunda-feira (18), no Diário Oficial da União. Ao todo, já são 509 produtos para o combate à pandemia com imposto de importação zerado.
A medida faz parte da Resolução Nº 44/2020, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A decisão foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) e atende a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A resolução inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao novo coronavírus, além de abranger produtos classificados em 55 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A relação de itens com tarifa zerada contempla substâncias com um vasto campo de aplicação terapêutica, como a prednisona, indicada para o tratamento de doenças endócrinas, osteomusculares, alérgicas e oftálmicas.
Ações coordenadas
Nos últimos meses, o Governo Federal tem adotado uma série de medidas na área de comércio exterior para garantir o abastecimento de itens essenciais ao enfrentamento da Covid-19 e à redução dos efeitos negativos da pandemia.
Além de abaixar o Imposto de Importação, o Governo Federal tem reduzido a zero o IPI de centenas de produtos essenciais no combate à doença. Atua também na simplificação do despacho aduaneiro de importação, o que garante a manutenção de um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais e evita gargalos nos recintos aduaneiros, ao agilizar a entrega das cargas.
Outras medidas na área de comércio exterior incluem suspensão temporária de direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis, eliminação de licenciamentos na importação de itens imprescindíveis no enfrentamento da pandemia e permissão para a importação de equipamentos usados, desde que indispensáveis em unidades de terapia intensiva, dispensando-os de exigências como a comprovação de inexistência de produção nacional.
Fonte: Com informações do Ministério da Economia
Após reunião entre os chefes dos Poderes mineiros na noite desta quinta-feira (21), o governador Romeu Zema (Novo) anunciou uma espécie de parcelamento dos duodécimos - repasses para os demais Poderes como Judiciário e o legislativo -, mas enfatizou que os duodécimos são “direito dos Poderes receberem e que ninguém tira”. Participaram do encontro o vice-governador Paulo Brant (Novo), desembargador Nelson Missias, presidente do Tribunal de Justiça, o deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o procurador geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Mauri Torres e secretários Gustavo Barbosa (Fazenda), Otto Levy (Planejamento) e Igor Eto (Governo).
Romeu Zema disse que propôs aos Poderes uma “adequação do fluxo de pagamento”. “A crise não é eterna, estamos em plena pandemia, os Poderes têm de avaliar junto às suas áreas o que pode ser feito, o que eu propus não é nenhuma redução de valor, é adequação no fluxo de pagamentos, como se pagássemos um percentual e aquilo que não paguemos, para o mês seguinte ou dois meses seguintes até que a pandemia passe o Estado tenha condição de recuperar a arrecadação”, declarou.
O governador disse, durante o pronunciamento, que só conseguiu fechar os meses de abril e maio por causa de receitas extraordinárias, como o depósito judicial da Vale no valor de R$ 1 bilhão. “Compartilhei com os Poderes a nossa preocupação com o cenário para o mês de junho, porque de acordo com os números, com a queda prevista, devemos ter uma grande dificuldade para não dizer impossibilidade de fecharmos as contas. Não haverá, como tivemos a sorte, receitas extraordinárias. Os Poderes entenderam e estão dispostos a participar, junto ao Executivo, de um esforço para que possamos passar esse período de dificuldades”, afirmou.
Romeu Zema anunciou também que Minas Gerais vai receber do governo federal, nos próximos quatro meses, R$ 748 milhões como auxílio, o que, segundo o governador, é insuficiente. “Não serão suficientes para nós cobrirmos o rombo que teremos nesses próximos meses, principalmente devido à queda da arrecadação do ICMS”, disse.
Em apelo aos demais chefes, Zema disse que “o esforço tem de ser dividido e ninguém pode pagar a conta sozinho”.
Um novo encontro entre os Poderes está agendado para o meio do mês de junho, quando será apresentado o novo cenário financeiro.
Até 21/05/2020, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.
. 42 notificações
. 01 caso aguardando resultado
. 00 paciente positivo
. 07 pacientes negativo
. 00 óbito em investigação
Às 19h30 desta quinta-feira, 21 de maio, a Secretaria Municipal de Arcos notificou o 16º caso para coronavírus no município. O segundo caso registrado no dia de hoje.
Trata-se de uma mulher de 74 anos, hipertensa, que está em observação no Hospital Municipal São José. A paciente está fazendo mais exames e não há histórico de contato com os demais positivos da cidade.
Na tarde de hoje, a Prefeitura de Arcos, através do Comitê de enfrentamento à Covid-19, convocou uma coletiva de imprensa, no Poliesportivo de Arcos. Dentre as pautas constaram: um novo decreto e as exigências que serão cobradas da CSN, diante da contratação de mais de 200 funcionários que trabalharão na parada do forno da empresa.