A Prefeitura de Bambuí divulga em seu site, www.bambui.mg.gov.br ,o decreto nº 3050, de 08 de abril, que dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais durante a Onda Roxa de enfrentamento ao coronavírus. Dentre as alterações está a flexibilização do funcionamento de lojas, de academias de ginástica e clínicas e de celebrações religiosas. Continua proibido o comércio de bebidas alcoólicas e festas.

Confira o decreto:

A Prefeitura de Bambuí vai fazer uma audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, de 2022 e convoca os bambuienses para participarem. A audiência será no dia 12 de abril, às 9h e será realizada de forma virtual pelo canal da Prefeitura no Youtube.
É importante a participação dos bambuienses para que haja o envolvimento dos moradores na elaboração do projeto de lei, que depois será submetido à aprovação da Câmara Municipal.
Confira o edital no site da Prefeitura: https://www.bambui.mg.gov.br/transparencia/publicacao/170
Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
Dia 12 de abril às 9h
Canal Youtube link: https://youtu.be/3rrx8iGT0_c

O toque de recolher em Minas Gerais, que havia sido determinado no dia 17 de março para conter a aceleração da pandemia, está definitivamente interrompido. Desde a última segunda-feira (5), após ação e acordo judicial, a medida restritiva já estava suspensa em todo o território.

Agora, o Estado confirmou que os moradores dos 853 municípios não são mais obrigados a permanecer dentro de casa. Com isso, a circulação nas ruas das 20h às 5h está liberada. Além disso, o governo de Minas informou que as reuniões familiares, que também estavam proibidas na "onda roxa" do Minas Consciente, foram autorizadas.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) pelo Comitê Extraordinário Covid-19. A suspensão atende a um acordo judicial feito pelo Governo de Minas, após o deputado estadual Bruno Engler questionar a constitucionalidade das medidas. Mas, apesar do fim da proibição, o governador Romeu Zema (Novo) reitera que o Estado desaconselha qualquer tipo de aglomeração ou circulação desnecessária durante a pandemia.

“Essas medidas não serão mais obrigatórias, mas é essencial que todos façam a sua parte para conseguirmos reduzir a propagação do vírus Precisamos que a população mantenha todos os cuidados, use máscara e evite aglomerações para conseguirmos sair disso o mais rápido possível”, destacou. Nesta quarta-feira, Minas bateu o recorde de mortes, com 508 óbitos em um intervalo de 24 horas.

Questionado pela reportagem de O TEMPO, o Estado não informou qual o limite máximo de participantes nas reuniões familiares. Apenas reforçou que o governo "desaconselha qualquer tipo de aglomeração". "Para diminuir a propagação do vírus é necessário que a população continue mantendo todos os cuidados como o uso de máscara, lavar as mãos regularmente e evitar aglomerações", declarou, em nota.

Conforme detalhado no site do Minas Consciente, na onda vermelha é autorizado evento com até 30 pessoas, desde que seja respeitado a distância de 3 metros entre cada um, reservado 10 metros por pessoa no espaço e 50% do limite de ocupação da área. Na onda roxa, contudo, não há orientação sobre a capacidade segura para eventos.

Apesar do afrouxamento nas medidas restritivas, as demais deliberações, como o fechamento do comércio não essencial, continuam valendo para todas as cidades que seguem na "onda roxa".

É com os recursos arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, que a administração municipal faz melhorias na cidade em benefício do cidadão. São várias obras realizadas durante um ano com este tributo que é pago uma vez por ano. Em Bambuí a cobrança do IPTU é realizada normalmente no mês de abril e este ano passou para maio.
A Prefeitura de Bambuí já emitiu os boletos e serão entregues pelos Correios ou podem ser retirados pela internet no site da Prefeitura, www.bambui.mg.gov.br/iptu . A administração municipal apresenta três opções de pagamento:
Pagamento da parcela única com desconto de 5% até 17/05;
Pagamento parcela única sem desconto até dia 31/05 e o
Parcelamento em 4 vezes, sendo a primeira parcela em 31/05.
A Prefeitura entende que a população está passando por um momento muito difícil com a pandemia, mas há a obrigação constitucional de cobrar o imposto sob a punição de renúncia fiscal. Se isto ocorrer, o município é penalizado, podendo ser impedido de receber recursos federais e outros benefícios.
A Prefeitura agradece aos contribuintes que estão acertando os seus débitos anteriores com as facilidades apresentadas pelo Município através do REFIS.