Antecipada para maio por causa da pandemia de Covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga nesta terça-feira (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.

Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (19) a nova medida de isenção na cobrança de pedágio para motocicletas, que será válida nas concessões de rodovias federais, começando pela Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito durante o lançamento do programa Gigantes do Asfalto, no qual o presidente defendeu a política como uma medida liberal do governo e também citou que não se trata de uma causa própria. O evento também foi palco para a assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) e dois decretos para o setor rodoviário e de transporte.

"O que nós pudermos fazer para desburocratizar, desregulamentar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos", disse o governante. Desde setembro do ano passado, Bolsonaro já havia mostrado seu desejo em implementar a medida e até afirmou que faria o pedido ao Ministério da Infraestrutura para considerarem novos editais e implementarem a isenção de pedágios para motociclistas.

"Batemos o martelo agora, depois de alguns dias de conversa com o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura). Em todas as novas concessões do Brasil, o motociclista não mais pagará pedágio", afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados também aprovou uma medida que prevê a cobrança de pedágio proporcional aos quilômetros rodados por condutor. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado no mês de março, teve como base o sistema "free-flow" (fluxo livre, em inglês), que já é utilizado em mais de 20 países, e funciona com o uso de aparelhos que registram a circulação dos veículos de transporte nas rodovias.

Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT), o objetivo da proposta é "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional".