Reiterando o que havia dito a apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada na quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (27), no Twitter, um aumento de 33,24% no piso dos professores da educação básica. Com isso, ele sobe de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,62.

“Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso. Mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas serão beneficiados”, escreveu o presidente na rede social. O texto traz uma foto dele ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O governo federal faz, desde 2008, quando a lei do piso nacional do magistério da educação básica foi criada, um anúncio formal do percentual de reajuste todo ano, a conta é dos estados e municípios, responsáveis pela folha de pagamento de professores da educação básica. Ao Ministério da Educação cabe apenas editar uma portaria fixando o valor. No ano passado, o governo não concedeu reajustes.

Decisão contraria equipes dos ministérios da Economia e da Educação
A porcentagem anunciada por Bolsonaro é bem maior que a recomendada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia): 7,5%. A mesma proposta era defendida pelo Ministério da Economia. A pasta é contra reajustes salariais superiores aos índices oficiais de inflação. Técnicos da equipe econômica afirmam que aumentos como esse têm efeito direto na elevação de preços, o que resulta em aumento da inflação e causa outros impactos danosos ao país.

O Ministério da Educação também se posicionou contra o reajuste de 33% para os professores, após consulta à Advocacia-Geral da União (AGU). A pasta informou que o novo marco regulatório do financiamento da educação básica e a nova Lei do Fundeb revogaram a fórmula de cálculo que aumentava os salários do magistério. Formado com recursos de União, estados e municípios, o Fundeb é o fundo que ajuda a custear a educação básica do país. Ele foi tornado permanente pelo Congresso em 2020.

Até o ano passado, o piso dos professores da educação básica era calculado de forma objetiva e técnica, considerando a variação do menor valor aplicado por aluno no Fundeb. O critério consta da lei de 2008, que continua válida.

No entanto, essa lei remete à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada com a aprovação do novo Fundeb em 2020. Desde então começou uma discussão sobre a validade da regra de reajuste até então vigente.

O Ministério da Educação e o Ministério da Economia entenderam, em notas e pareceres técnicos internos, que os parâmetros caíram e que era preciso criar uma nova fórmula de cálculo. A equipe de Paulo Guedes chegou a fazer uma minuta de Medida Provisória (MP) determinando que fosse usado a inflação do ano anterior. Depois, Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um reajuste de 7,5%.

Indiferente às posições dos seus ministros e de olho na reeleição, na quarta-feira, o presidente disse a apoiadores que iria “seguir a lei” e conceder o limite permitido, adiantando que poderia chegar aos 33%. "Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso”, afirmou Bolsonaro.

Já na manhã desta quinta-feira (27), pouco antes de confirmar o aumento de 33% para os professores, que será pago por estados e municípios Bolsonaro reclamou das críticas que vem recebendo em virtudes dos vetos no Orçamento 2022. Ele direcionou críticas Congresso Nacional, que, segundo ele, elaborou “um orçamento além da previsão de receita”, o que o obrigou a realizar os cortes.

O presidente conversava, em frente ao Palácio do Alvorada, com apoiadores vindos de Santa Catarina, estado que teve valores para a construção de rodovias vetados. “Hoje, parte da imprensa de Santa Catarina bateu em mim porque eu cortei R$ 38 milhões do orçamento de Santa Catarina. Cortei R$ 3 bilhões do Brasil todo. O parlamento fez um orçamento além da previsão de receita e eu sou obrigado a cortar”, alegou Bolsonaro.

Ao sancionar o Orçamento da União para 2022, o presidente manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão. Ele também deixou intacta a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, que pretende destinar apenas às polícias federais, conforme promessas feitas no ano passado, o que causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Estados e municípios falam em impacto de R$ 30 bilhões neste ano
Governadores e prefeitos pressionavam o governo federal a tentar modificar a lei do piso e o cálculo do reajuste, como forma de evitar um aumento no piso salarial dos professores – e, assim, minimizar o impacto nos cofres de Estados e municípios.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o custo para os estados ficará em R$ 30 bilhões neste ano. Assim como a equipe econômica de Paulo Guedes, a entidade defende que o aumento passe a considerar o INPC. Com isso, o aumento salarial custaria R$ 9,5 bilhões.

Confira o cronograma

As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a ser pagas nesta terça-feira (25) com os valores reajustados de 2022. São 36,4 milhões de segurados que vão receber até o dia 7 de fevereiro. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores (veja o cronograma abaixo).

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o valor será atualizado com o novo piso, de R$ 1.212. Esse é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2022.

Já aposentados e pensionistas que ganham mais que o piso vão receber reajuste de 10,16% em 2022, que corresponde à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechado em 2021. O teto dos benefícios pagos pelo INSS passou a ser de R$ 7.087,22 (antes era de R$ 6.433,57).

Esse reajuste, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. Quem começou a receber os pagamentos a partir de fevereiro do ano passado terá a correção proporcional à inflação acumulada do mês de início do benefício até dezembro. Para quem se aposentou em fevereiro, por exemplo, a correção é de 9,86%. Quem passou a ser beneficiário em dezembro terá 0,73%.

Os beneficiários devem considerar que os valores reajustados também sofrerão descontos do IR (Imposto de Renda).

A sanção do Orçamento de 2022 pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) com uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de servidores públicos desagradou, mais uma vez, representantes das categorias.

Eles prometem não arrefecer na pressão para que todo o funcionalismo público federal receba a recomposição do salário ajustada à inflação.

Pretendendo a reeleição, Bolsonaro articulou pessoalmente para que o recurso atenda à demanda de reajuste salarial para os servidores que oferecem maior apoio ao governo, que são as carreiras de segurança: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Federal (Depen).

A peça orçamentária, no entanto, não carimbou a reserva para qualquer categoria. Ainda assim, o presidente criou atrito com as demais categorias não contempladas na previsão de aumento do salário.

Por ser ano eleitoral, o prazo para que o governo e os servidores entrem em acordo se encerra no início de abril, pois não se pode dar reajuste ao funcionalismo nos seis meses que duram a corrida eleitoral.

A equipe do Ministério da Economia estima que são necessários aproximadamente R$ 4 bilhões para dar os reajustes demandados pelos servidores. Os salários do funcionalismo público não foram reajustados desde 2017, quando a inflação era de 2,95%. Quatro anos depois, a inflação fechou 2021 em 10%.

Servidores mobilizados pelo reajuste linear

Sem abertura do governo federal para negociar com os sindicatos, está mantido o cronograma de paralisações nos próximos dias e indicativo de greve geral.

Na quinta-feira (27), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) – que representa 37 categorias – vai fazer paralisação nacional de um dia, de forma virtual, começando às 10h.

“Nosso calendário é muito curto em função do processo eleitoral. Queremos definir isso até fins de março, então precisamos intensificar a mobilização desde já. Somos mais de 1,1 milhão de servidores ativos e aposentados que estamos sem perspectiva de recomposição salarial”, explica Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Ele acrescenta que para a próxima quarta-feira (2) está previsto um ato público de rua em Brasília e outras capitais. “Se até a segunda quinzena de fevereiro não tiver avanço na negociação, vamos encaminhar a greve geral do funcionalismo”, diz Marques.

Mesmo dentro do Planalto há a avaliação de que o valor reservado nas contas públicas é insuficiente para atender às demandas de reajuste de todos os servidores. Ironicamente, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o recurso dá “dez centavos para cada um de aumento”.

"Tem esse espaço aí de R$ 1,7 bilhão, mas ele é pequeno, né?! Não dá para todo mundo. Vai dar o quê? Dez centavos para cada um de aumento? É difícil", declarou Mourão na chegada ao Planalto, nesta segunda-feira (24).

Tentativas infrutíferas de negociação

O presidente do Fonacate reforça que foram feitas tentativas de negociação do reajuste salarial com o Ministério da Economia e com o Planalto (Presidência e Casa Civil), mas não houve resposta.

“Não há negociação em curso com o governo federal. Nós pedimos reiteradas vezes desde 2019, mas em geral eles não respondem ou dizem que não tem o que conversar nesse momento”, relata o sindicalista.

“O governo colocou R$ 6,5 bilhões para o ‘orçamento secreto’ [emendas de relator], R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e não há reserva para a recomposição linear do funcionalismo. É lamentável com todos esses trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia e à crise social”, completa.

Na última terça-feira (18), os sindicatos protocolaram no ministério chefiado por Paulo Guedes uma reivindicação emergencial de reajuste de aproximadamente 20% para todas as categorias. No mesmo dia, pela manhã, os servidores do Banco Central também deram uma “advertência” ao governo federal, com paralisação de duas horas.

Nova paralisação dos servidores do BC

Quase uma semana depois, Fábio Faiad, presidente nacional do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), diz que não se surpreendeu com a sanção de Bolsonaro ao orçamento com reserva insuficiente para o reajuste reivindicado pela categoria.

Segundo Faiad, o sindicato tem a expectativa de que, além dos policiais, alguma outra categoria será contemplada para acalmar os ânimos, mas até que haja uma definição, está mantida a paralisação prevista para o dia 9 de fevereiro, por 4 horas (o dobro do tempo em que os servidores cruzaram os braços na última paralisação).

“A negociação com o Banco Central, com o presidente Roberto Campos Neto, está muito boa. O problema é que quando chega no governo, tem a dificuldade de não ter orçamento. Se no final somente as carreiras policiais receberem reajuste e as do Banco Central não, a nossa previsão é greve geral por tempo indeterminado a partir de março”, enfatizou o presidente do Sinal.