BRASÍLIA – O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro para prestar informações sobre o episódio no TRF-4, no último 8, envolvendo um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado da Lava Jato.

Lula e o plantonista

O prazo para envio das informações é de 15 dias corridos, contados a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso, que dura todo o mês de julho.

Em 2010, Favreto defendia Lula com Fachin de acusações de autoritarismo.

No último dia 10, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos três magistrados.

Deputados do PT que pediram Lula solto chegaram à PF na mesma hora que saiu decisão de plantonista

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar favorável a Lula, concedida por Favreto, e posteriores manifestações de Moro e Gebran no processo, que resultaram na manutenção da prisão.

Após receber parecer favorável na reunião da Comissão de Constituição e Justiça no dia 5 de julho, o projeto de lei 4.828/2017, de autoria de Antônio Jorge, que estabelece pensão especial para os filhos segregados de hansenianos, também foi aprovado nesta quarta-feira (18) na Comissão de Saúde, com duas emendas. A votação contou com a presença massiva de representantes das quatro colônias de hansenianos do estado.

A lei federal 610/1949 determinava a internação compulsória e o isolamento domiciliar de pessoas atingidas pela hanseníase. Essa norma jurídica da época, fez com que muitos filhos fossem separados de pais hansenianos. Em Minas Gerais, são mais de 600 filhos segregados de pessoas com hanseníase. Sensibilizado com a história dessas pessoas, o deputado Antônio Jorge apresentou o PL, pois acredita que é o mínimo que o Estado pode fazer, diante de todo sofrimento que a separação dos pais causou a esses filhos.

Minas Gerais chegou a receber o maior número de pacientes com hanseníase do país. Algumas colônias ainda resistem ao tempo, como é o caso da Santa Isabel, em Betim, e de outras três distribuídas no interior do estado (Ubá, Três Corações e Bambuí). Hoje, essas colônias têm a função de Casas de Saúde e são mantidas pela Federação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Muitos dos filhos segregados continuam morando nessas colônias até hoje, mesmo depois que os pais morreram, por não ter para onde ir.

Durante a votação, o deputado Antônio Jorge destacou que se sente honrado em ser o autor e em liderar o processo para a aprovação deste projeto, mas que, neste momento, prefere se dispor de qualquer vaidade, pois o PL não é de deputado A ou B, mas sim dos filhos segregados dos hansenianos, que terão um pequeno reparo, diante do enorme prejuízo e trauma sofrido.

Em relação às emendas feitas pelos deputados, Antônio Jorge explicou que é apenas uma melhoria do projeto. “Nós estamos melhorando o projeto de lei pelo princípio da equidade. A ideia é o reconhecimento de uma dívida histórica, por uma violência e desrespeito aos direitos humanos que foram cometidos pelo Estado no passado recente com essas pessoas, mas é preciso que o benefício de restrinja a ajudar quem mais precisa. Nós limitados a concessão do benefício somente às pessoas que têm uma renda mais baixa, excluímos do benefício aqueles que já o recebem por lei federal e estamos definindo que é uma indenização, porque entendemos que a definição de valores e a forma deve ser dada pelo executivo”, ressalta.

Para a ativista de direitos humanos, Mônica Abreu, que é uma das líderes do movimento para a aprovação do projeto, o passo dado nesta quarta-feira na Comissão de Saúde, significa o reconhecimento por uma dívida histórica com os filhos das pessoas acometidas com a hanseníase. “São meninos que foram separados de seus pais de uma forma violenta, abrupta, foram para os educandários e preventórios logo que nasciam ou ficavam dentro das próprias colônias separados dos seus pais, nos pavilhões das crianças. Quando o Estado reconhece que há uma dívida com essas pessoas, ele dá uma mensagem. Nós não queremos discriminação em Minas Gerais. Aprovando essa lei, seremos o primeiro estado a ter uma lei tão digna e tão justa para os filhos de colônias de hanseníase de Minas Gerais’, declara.

O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovada, será votada em primeiro turno no plenário. O deputado Antônio Jorge pede que os representantes das colônias de hansenianos continuem se mobilizando para divulgar todas as etapas de votação do PL, para que quando chegar no plenário, tenha a aprovação dos parlamentares mineiros.

Os trabalhos na rua Santo Antônio prosseguem cumprindo as etapas programadas para deixá-la totalmente recuperada. Agora a empresa Unibase, vencedora da licitação, está fazendo as sarjetas para o escoamento da água pela rede pluvial.
A obra foi dividida em duas etapas, recapeamento entre as ruas Santos Dumont e a Manoel Pimenta e após a passagem de nível da linha férrea. A segunda etapa será a implantação de pavimentação asfáltica a partir da rua Manoel Pimenta até a passagem da linha férrea. E para cada uma das etapas a empresa tem de fazer a pavimentação, sarjetas e a sinalização em toda a extensão da rua Santo Antônio.
A Prefeitura esclarece que segundo o cronograma da obra, aprovado pelo Governo Federal, a empresa terá que finalizar totalmente uma etapa e esta ser aprovada e paga pela Caixa Econômica Federal para dar início a segunda etapa. A Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos acompanha os trabalhos da obra e mais uma vez pede a compreensão pelos transtornos e a colaboração, evitando jogar água para não prejudicar o trabalho.

Esporte

Na volta do Campeonato Brasileiro, o futebol do Atlético desapareceu. Desorganizado e inofensivo, o Alvinegro foi facilmente batido pelo Grêmio, por 2 a 0, na noite desta quarta-feira, em Porto Alegre, pela 13ª rodada da Série A. Os gols do Tricolor foram marcados por Bressan e André, ambos no segundo tempo. O time gaúcho ainda perdeu um pênalti com Luan, que chutou na trave.

O Atlético estreou cinco reforços nesse duelo e sentiu as mudanças em relação ao time que encerrou a primeira parte da temporada. Claramente, a equipe sofreu com a falta de entrosamento e pouco ameaçou os donos da casa. Pesou ainda a bola aérea do Tricolor, que marcou duas vezes de cabeça.

Com a derrota, o Atlético perde a vice-liderança para o São Paulo, que venceu o líder Flamengo. O Galo poderia encostar no time carioca, mas segue quatro pontos atrás do Rubro-Negro. Já o Grêmio encosta no Galo. O Tricolor é o quarto, com 23 pontos, mesmo número do time mineiro, que leva vantagem por ter uma vitória a mais.

Na próxima rodada, o Atlético visita o Palmeiras, domingo, às 16h, no Allianz Parque. No mesmo dia e horário, o Grêmio visita o Vasco, em São Januário.

O técnico Thiago Larghi surpreendeu na escalação do Atlético. Edinho ganhou a vaga deixada por Róger Guedes. Com isso, Chará atuou pela esquerda. O baixinho vindo do Fortaleza se posionou pela direita. O time entrou muito mudado em relação ao que vinha jogando antes da pausa para a Copa do Mundo. A falta de entrosamento foi visível na etapa inicial.

Chará e Edinho, muitas vezes, inverteram posicionamentos com Luan e Elias, respectivamente, no momento da marcação. O Atlético, encurralado pelo Grêmio, tentou sair muitas vezes pelo meio, mas as jogadas não tiveram sequência. O Tricolor comandou a primeira etapa, mas teve apenas uma boa chance. Após chute de Everton, Victor espalmou e Fábio Santos evitou, em cima da linha, que o adversário colocasse a bola para as redes.

Ao menos na primeira etapa, o Galo conseguiu se defender bem e sofreu pouco. Porém, no ataque, as coisas não deram certo. O time não conseguiu sair com velocidade pelos lados do campo. Para piorar, o estreante Edinho, após dar a única finalização da equipe na primeira etapa, sentiu dores na coxa esquerda e foi substituído. Entrou Denílson, outro estreante, em seu lugar.

Após a modificação, Chará passou a atuar pelo lado direito e Denílson caiu pelo lado esquerdo. A equipe ficou mais equilibrada e passou a ter mais a bola no campo de ataque. No entanto, o time seguiu sem criar chances.

Para o segundo tempo, as duas equipes voltaram com as mesmas escalações. Diferentemente do primeiro tempo, o Grêmio conseguiu, sem dificuldades, furar o bloqueio do Atlético. Aos 6’, Luan cobrou escanteio na primeira trave, Bressan antecipou-se a Ricardo Oliveira e tocou de cabeça para abrir o placar: 1 a 0 (veja no vídeo abaixo).

Pouco tempo depois, houve falta lateral para o Grêmio. A cobrança foi rápida, a defesa alvinegra se desorganizou e Léo Moura recebeu livre para cruzar. André levou a melhor entre os zagueiros Juninho e Gabriel, e ampliou de cabeça: 2 a 0 (veja no vídeo abaixo).

O Tricolor teve a chance de marcar o terceiro gol diante de um atônito Atlético. Após novo escanteio, Fábio Santos puxou Everton dentro da área. Pênalti marcado pelo auxiliar que fica atrás do gol. Na cobrança, Luan acertou a trave.

O time de Renato Gaúcho seguiu em cima, sem deixar o Atlético ameaçar. Os donos da casa apenas administraram a partida para garantir o triunfo.

A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.

O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), na semana passada.

Lula está preso desde abril em Curitiba (PR), condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato (entenda).

Em janeiro deste ano, após a condenação, o PT lançou o ex-presidente como pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

De acordo com o partido, o registro da candidatura acontecerá em 15 de agosto, quando o prazo será encerrado.

A ministra do STF Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo) A ministra do STF Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo)
A ministra do STF Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo)
Entenda a decisão
A ação analisada por Rosa Weber, apresentada na última sexta-feira (13), pedia a concessão de uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade" de Lula.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que os integrantes do MBL não têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e, por isso, decidiu que sequer analisaria o caso.

Segundo Rosa Weber, o pedido é "genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas".

Rosa Weber destacou, ainda, que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária e após o registro de candidatura.

"Enfrenta-se, a rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico", afirmou.
Segundo a ministra, o pedido foi feito "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

"E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei", concluiu.
Repercussão
Após a decisão de Rosa Weber, a defesa do ex-presidente afirmou que a "mensagem clara" do despacho da ministra é a de que "o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes

Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Lula sobre a decisão do TSE:

TSE confirma tese da defesa eleitoral de Lula

Desde a condenação de Moro e a confirmação da sentença pelo TRF4 que a defesa eleitoral de Lula vinha dizendo que não havia nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado de registro da candidatura. Nunca houve indeferimento antecipado de registro na história das eleições brasileiras. Nada antes de 15 de agosto poderia impedir a pré-campanha de Lula. Esta tese está em vários documentos e entrevistas do advogado signatário do primeiro parecer sobre o tema: Luiz Fernando Casagrande Pereira (em agosto de 2017).

A decisão de hoje do TSE confirma isso tudo. O TSE acolheu os argumentos da defesa de Lula, subscrita por Pereira, apresentada ao TSE na última sexta-feira. A Ministra Rosa Weber reconheceu a iniciativa era extemporânea (precipitada) e o MBL não tinha legitimidade ativa.

A discussão sobre a inelegibilidade de Lula só poderá acontecer no processo de registro, reconheceu Rosa Weber. E desde a Lei 13.165/2015 (que já não pode mais ser alterada para a eleição de 2018 – art. 16 da Constituição Federal), o processo de registro só se inicia em 15 de agosto de 2018.

O PT poderá formalizar o pedido de registro de Lula em 15 de agosto de 2018, decidiu hoje o TSE. E até que o registro seja indeferido, com a prévia garantia do contraditório (o que leva tempo), Lula seguirá em campanha. E o mais importante: até mesmo depois da eleição a suposta inelegibilidade de Lula pode ser suspensa.

Não custa lembrar, uma vez mais, que na última eleição 145 prefeitos se elegeram o registro indeferido. De cada dez, sete reverteram a inelegibilidade depois da eleição, foram diplomados, tomaram posse e hoje exercem o mandato. Isso mostra que Lula (como qualquer candidato) tem até depois da eleição para reverter a suposta inelegibilidade. Como está na decisão da futura presidente do TSE, a impugnação de Lula deverá estar “na estrita conformidade do prescrito no arcabouço normativo à vida em sociedade”. É o que sempre defendeu a defesa de Lula.

O TSE, com a decisão de hoje, confirma a orientação segura sobre o tema. Confirma o que a defesa de Lula vem dizendo há quase um ano. Uma frase da decisão é emblemática: “O Direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial”. O direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes. É a mensagem clara da decisão.