Governo de MG derruba liminar que obrigava a pagar salário no 5º dia útil

Na decisão, o ministro Dias Toffoli considerou que o estado conseguiu comprovar sua 'penúria financeira'




Escrito por

Quinta, 26 Julho 2018 16:16

O governador Fernando Pimentel (PT) conseguiu reverter, no Supremo Tribunal Federal, a liminar obtida pelos profissionais da educação que obrigaria o estado a voltar a pagar os salários integralmente no 5º dia útil de cada mês.

A decisão foi proferida na noite dessa quarta-feira (25) pelo ministro Dias Toffoli, que alegou que a suspensão do escalonamento estabelecido pelo governo de Minas “pode comprometer o tênue equilíbrio orçamentário obtido pelo estado” e por em risco o pagamento do funcionalismo no futuro.

A Advocacia Geral do Estado ingressou com um pedido de suspensão de tutela provisória no STF para reverter a decisão obtida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) na semana passada.

A liminar concedida pela desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, da 3ª Câmara Cível de Belo Horizonte sujeitava o estado a multa de R$ 30 mil diários, chegando a até R$ 3 milhões, caso o estado não pagasse os profissionais da educação até o 5º dia útil de cada mês.

Tal decisão excluía os servidores da educação do parcelamento dos salários praticado pelo governo desde fevereiro de 2016. O estado está pagando os servidores em até três vezes e, a partir deste mês, anunciou que a primeira e a segunda parcelas, que eram de R$ 3 mil, passam a ser R$ 1,5 mil para a maior parte dos funcionários. O valor de R$ 3 mil por vez foi mantido somente para a segurança e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).


Penúria

Segundo o ministro do STF, os documentos apresentados em notas técnicas da Secretaria do Tesouro do Estado “demonstram a penúria financeira por que passa o Estado de Minas Gerais, devida notadamente à queda das expectativas de arrecadação, que não permitem que sequer se faça frente às despesas correntes da administração”.

O ministro citou jurisprudência do STJ e, em especial, uma decisão da presidente da Corte Cármen Lúcia em relação a um pedido semelhante do Amapá. “Reiteradas decisões deste Supremo Tribunal Federal têm reconhecido que a situação de agravamento da crise econômica que atravessam os diversos entes da Federação, bem como a União”. Segundo ele, o momento “autoriza a tomada de medidas excepcionais, para a superação desse quadro adverso, dentre as quais avultam o escalonamento no pagamento dos salários dos servidores públicos, tal como efetuado, no caso”.

O advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou que a decisão já era esperada. "Sentença não cria dinheiro, o STF é sempre sensível a isso", afirmou.


Recurso

Em nota, o Sind-UTE/MG informou que vai recorrer da decisão do STF. "O Sindicato vai continuar a luta pelo pagamento no 5º dia útil de cada mês, entendendo que 'não se pode admitir que uma medida, a princípio excepcional, se torne permanente, sem perspectiva de solução, causando enorme prejuízo aos servidores que dependem da verba salarial, de natureza alimentar, para fazer frente às suas despesas e à subsistência de sua família, não raramente surpreendidos com a alteração ou mesmo descumprimento das escalas de pagamento.”

FONTE: Juliana Cipriani / em.com.br


COMENTÁRIOS


Importante! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.



MAIS DO BAMBUINEWS

Regularização

Regularização dos túmulos

A Prefeitura de Bambuí está regularizando a concessão dos jazigos do Cemitério Municipal e é gratuito. está sendo feito um cadastro das famílias que usam os jazigos e é feito no Salão Nobre da Prefeitura
Segunda, 21 Outubro 2024 07:54 - em Bambuí
Regularização

Prefeitura vai regularizar os jazigos do Cemitério Municipal

Para regularizar a propriedade, dirija-se ao prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Mozart Torres, 68, Centro, a partir do dia 02 de outubro com a documentação.
Quinta, 10 Outubro 2024 09:19 - em Bambuí
Eleição

Em Bambuí: Firmino Júnior e Machado são eleitos Prefeito e vice

Firmino e Machado eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:58 - em Bambuí
Eleição 2024

Em Medeiros: Miranda e Batista são eleitos Prefeito e vice

Miranda e Batista eleitos em Medeiros
Domingo, 06 Outubro 2024 23:45 - em Regional
Eleição 2024

Em Tapiraí: Vanderlei e Edilson são eleitos Prefeito e vice

Vanderlei e Edilson eleitos em Tapiraí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:25 - em Regional
Eleição 2024

Em Bambuí: Confira os 11 vereadores eleitos

Vereadores eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 22:43 - em Bambuí
Saúde

Ação de saúde na Feira Livre neste sábado

A ação de prevenção à saúde será de 8 às 11h com os profissionais da Saúde.
Quarta, 25 Setembro 2024 16:55 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal desta sexta-feira dia 20

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais nesta sexta-feira nos bairros: Alto do Cruzeiro – Praça do Rosário, Lava-Pés - Praça, Sagrado Coração de Jesus – Em frente a Escola da Lagoa Seca, Açudes – Praça Tancredo Neves, Senhora Santana – Em frente a Mercearia do Donizete, Campos – Em frente ao ponto de ônibus, Industrial – Bar do Ivinho. Horário de 8 às 10:40 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:18 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal na Comunidade São Francisco de Assis

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais na Comunidade São Francisco de Assis, na FHEMIG, nesta quinta-feira, dia 19. Horário é de 8 às 11 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:16 - em Bambuí
Pocesso Licitatório, alteração de data

Alteração na data do processo licitatório para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Bambuí

Pregão Eletrônico (processo nº 1511189 239/2024) ocorrerá no próximo dia 26 de setembro, às 09:00h e tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia para a reforma e adequação do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bambuí. Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak7347779ef2522162c0ddcc6e8e22b8cf').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy7347779ef2522162c0ddcc6e8e22b8cf = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy7347779ef2522162c0ddcc6e8e22b8cf = addy7347779ef2522162c0ddcc6e8e22b8cf + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text7347779ef2522162c0ddcc6e8e22b8cf = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7347779ef2522162c0ddcc6e8e22b8cf').innerHTML += ''+addy_text7347779ef2522162c0ddcc6e8e22b8cf+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Sexta, 13 Setembro 2024 15:39 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica em Bambuí

Se atente para o horário da vacinação antirrábica nesta sexta e sábado em Bambuí.
Sexta, 13 Setembro 2024 14:52 - em Bambuí
Pocesso Licitatório

Governo de Minas Gerais divulga pregão eletrônico para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Bambuí

Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak032f55da3dabb3f3aeb85eee24c91af8').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy032f55da3dabb3f3aeb85eee24c91af8 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy032f55da3dabb3f3aeb85eee24c91af8 = addy032f55da3dabb3f3aeb85eee24c91af8 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text032f55da3dabb3f3aeb85eee24c91af8 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak032f55da3dabb3f3aeb85eee24c91af8').innerHTML += ''+addy_text032f55da3dabb3f3aeb85eee24c91af8+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Quinta, 29 Agosto 2024 10:23 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal nesta semana

No dia 29 de agosto será a vez da Comunidade São Francisco de Assis receber os Agentes de Endemias para vacinar os animais. E no dia 30 será nos bairros Alto do Cruzeiro, Lava-Pés, Sagrado Coração de Jesus, Açudes, Nossa Senhora Santana, Campos, Centro e Vila Luchesi.
Quinta, 29 Agosto 2024 07:34 - em Bambuí
Castração de cães e gatos

Castração de cães e gatos em setembro

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro será realizado o mutirão gratuito de castração de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bambuí. Será no Parque de Exposições.
Sexta, 23 Agosto 2024 13:22 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal 2024

Confira o cronograma
Sexta, 23 Agosto 2024 12:54 - em Bambuí
Porte de maconha

Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo

Decisão faz com que a prática deixe de ser crime no Brasil; Corte ainda vai definir critérios e a tese de julgamento. Ficaram vencidos Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, que votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Terça, 25 Junho 2024 21:05 - em Brasil