O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (23) um decreto para autorizar o uso das Forças Armadas no combate a queimadas na Amazônia. O decreto prevê o uso das tropas até 24 de setembro.

O decreto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" e assinado após o presidente ter se reunido em Brasília com alguns ministros para discutir o assunto.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Bolsonaro fará um pronunciamento às 20h30 para anunciar medidas de combate aos incêndios.

Mais cedo, nesta sexta, Bolsonaro já havia dito que a "tendência" era ele autorizar o uso das Forças Armadas na região.

O que diz o decreto?
De acordo com o texto do decreto, o uso dos militares depende de requerimento por parte dos governadores da região.

Além disso, o decreto determina que o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definirá a alocação dos meios que serão utilizados na operação.

O texto diz também que o trabalho das Forças Armadas ocorrerá em "articulação" com os órgãos de segurança pública e os órgãos e entidades públicas de proteção ambiental.

Governador de RR
Pouco antes de o decreto ser divulgado pela Presidência, o governador de Roraima, Antonio Denarium, informou que havia pedido o envio das tropas. Ele esteve no Planalto e se reuniu com Bolsonaro.

Na avaliação do governador, os estados da região não têm condições de combater as queimadas de maneira isolada.

"Os estados da região Amazônica não têm condições só de fazer o combate a incêndios florestais. Por isso estamos solicitando ajuda do governo federal para que, em parceria com o estado, o nosso corpo de bombeiro, corpo de bombeiro militar e civil, também fazer o combate aos incêndios em toda a Região Norte", disse.

Comandante do Exército
Antes da divulgação do decreto pelo Planalto, o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que havia participado de uma sessão na Câmara em homenagem ao Dia do Soldado, afirmou que a força está pronta para ajudar na fiscalização, no apoio logístico e na tentativa de identificar focos de incêndio, espontâneos ou provocados.

Indagado se o Exército tem tropas suficientes na região amazônica para cumprir a tarefa, Pujol disse que isso depende da extensão da área designada para as operações.

"O efetivo do Exército talvez seja um dos menores do mundo em comparação com o tamanho da nossa extensão territorial, das nossas fronteiras e da nossa população. Não é viável a gente imaginar que só com o efetivo do Exército a gente tenha condição de cobrir toda a região amazônica. Certamente, os esforços serão direcionados, atividades de inteligência, de procurar identificar os locais onde existem problemas, com maior incidência, e certamente o governo federal deverá elencar as prioridades", declarou.

Íntegra
Leia a íntegra do decreto:

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 15, art. 16 e art. 16-A da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias, no período de 24 de agosto a 24 de setembro de 2019, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos Estados da Amazônia Legal que requererem:

I - ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais; e

II - levantamento e combate a focos de incêndio.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas nas hipóteses previstas neste Decreto fica autorizado em outras áreas da Amazônia Legal caso haja requerimento do Governador do respectivo Estado ao Presidente da República, observado o disposto no § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Art. 3º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e os Comandos que serão responsáveis pela operação.

Art. 4º O emprego das Forças Armadas de que trata este Decreto ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública, sob a coordenação dos Comandos a que se refere o art. 3º, e com os órgãos e as entidades públicas de proteção ambiental.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira, 21, que o presidente Jair Bolsonaro têm recebido denúncias de que incêndios criminosos na Floresta Amazônica podem ter sido causados em reação à suspensão de repasses para organizações não governamentais (ONGs) e também de verbas de países para o Fundo Amazônia, projeto de cooperação internacional para preservação da floresta.

“O presidente tem a percepção de que essas queimadas podem estar sendo realizadas em represália a esses prejuízos por parte das organizações não governamentais. Algumas denúncias desses atos já foram apontadas em algumas regiões”, afirmou Rêgo Barros.

Bolsonaro: ‘Queimadas na Amazônia podem ser ação criminosa de ONGs’
‘É preciso mostrar que nem todo desmatamento na Amazônia é ilegal’
Mais cedo, o próprio presidente da República reforçou a desconfiança de que o aumento de queimadas registrado nos últimos dias na Amazônia pode ser resultado de ação criminosa.

“O presidente já destacou que muitas delas (ONGs) atendem aos interesses estrangeiros que cobiçam as riquezas naturais existentes no território brasileiro. Algumas vivem exclusivamente do aporte financeiro externo, que no momento, em face das ações do governo brasileiro, foram estancadas por má-gestão”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto.

Ainda segundo Rêgo Barros, a responsabilidade pelas queimadas criminosas e o desmatamento ilegal não é só do governo federal, mas também de estados, municípios e da própria sociedade. Ele defendeu as ações federais em curso para mitigar os problemas.

“Achamos até que a opinião pública está sendo conformada de uma maneira equivocada em relação às ações demandas pelo presidente e realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente. E o Ministério do Meio Ambiente vem atuando, vem se fazendo presente, o ministro hoje mesmo, após ir a um evento realizado em determinado estado, viajou para a região (Mato Grosso) para, in loco, liderar pela percepção, pela análise do ambiente operacional, para ver o que possa ser feito, em ajuda aos brigadistas daquela área, por parte do governo federal”, acrescentou.

Após sobrevoar algumas das regiões atingidas, no Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Ele destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães, próximo a Cuiabá (MT).

Segundo o ministro, o governo federal está atuando nas regiões mais críticas com pelo menos mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Faleceu em Bambuí:

Ana Maria Satil Gomes

Residência: Rua Tapajós, 100, Açudes

Filhos: Leidiane, Leiguimar, Roni, Alecsandro (em memória)

Irmãos: Divino Satil, José Juarez, Antônio (Caxuxa do Açougue), Elvira, Maria de Fátima, Nenem Satil (em memória)

Demais familiares.

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 23/08/19

Horário: 12:00 h

Faleceu em Bambuí:

Darci Maria dos Santos (Cici)

Residência: Rua Prisciliana Torres, 204, Lava Pés

Filhos: André, Carla, Raquel, Odailton

Demais familiares

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 22/08/19

Horário: 18:00 h