Fábio Willians

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

"Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social", escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.

"Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva", informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.

Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.

Faleceu em Bambuí:

Divina Eterna Crisóstomo (Divina Maria Caroba)

Residência: Rua Zizico Samuel, 614, Populares

Esposo: Tarcísio (em memória)

Filhos: José Carlos, Luiz Carlos

Irmãos: Cidinéia, Jamil, Aparecida, José Milagre

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 08/01/2020

Horário: 22:00 h

Faleceu em Divinópolis:

José Teixeira da Silva

Residência: Rua São José, 72, Bambuí

Esposa: Maria José da Silva (em memória)

Filhos: Ângela Almezinda, Maria Aparecida (Cidinha Helena Enxovais), Luís Henrique

Netos: Maria Rita, Maria Olívia, Gabriela, Daniela, Rayene, Lerranya, Thuany

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Campos Altos

Data: 08/01/2020

Horário: 18:00 h

Um ônibus saiu da pista e caiu em um barranco no trevo entre a MG-050 e MG-170, em Pimenta nesta quarta-feira (8). De acordo com o Corpo de Bombeiros, no veículo viajavam 48 passageiros que saíram de Itacarambi no norte de Minas Gerais com destino ao Estado de São Paulo.

Além dos Bombeiros, equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar Rodoviária (PMR) de Formiga estiveram no local.

O motorista disse à PMR que, ao passar pela curva, viu um veículo seguindo pela contramão. Ao tentar desviar, ele perdeu o controle da direção. Em seguida, o ônibus saiu da pista e caiu no barranco às margens da pista.

Segundo a polícia, o ônibus havia sido fretado por uma empresa especializada no transporte de passageiros. A polícia disse que conferiu a documentação do veículo e do motorista, e ambos estão em dia.

Uma equipe da Perícia da Polícia Civil esteve no local e para realizar a perícia do veículo. A PMR informou que após os trabalhos da perícia, o veículo foi liberado para outro motorista da mesma empresa.

Vítimas

As vítimas são Fátima de Oliveira Sousa de 40 anos, Anni Victoria de Sousa Oliveira de 15 anos, Dione Rodrigues Pereira de 30 anos, Heliomar Soares de Sousa de 37 anos e Luane de Sousa Oliveira de 15 anos.

Quatro das vítimas foram socorridas pelo Samu e uma pelos Bombeiros, no entanto, ambos foram levados para o Pronto Atendimento de Piumhi. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado.

Faltam nove meses para que os mais de 146 milhões de eleitores dos 5.570 municípios brasileiros se dirijam às urnas para escolher prefeitos, vice e vereadores no primeiro turno das Eleições 2020. Em Minas Gerais, de acordo com dados desta primeira semana de janeiro, são 15.685.446 eleitores, de 853 cidades.

As eleições este ano são municipais, e os eleitores deverão votar para dois cargos - prefeito (junto com o vice) e vereador – escolhendo um candidato para cada cargo. Na urna eletrônica, primeiro aparecerá a tela para votação no candidato a vereador e, em seguida, a tela para votação no candidato a prefeito. Serão eleitos pelo sistema majoritário um prefeito (e vice) por município, e, pelo sistema proporcional, tantos vereadores quanto forem definidos pela Lei Orgânica de cada município (observados os limites máximos previstos no artigo 29, IV, da Constituição da República).

Segundo turno

As estatísticas de eleitorado ainda devem sofrer várias alterações, considerando as 62 cidades mineiras passando pelo recadastramento biométrico obrigatório e a data limite de 6 de maio para pessoas se inscreverem como eleitores e pedirem transferência de município. Porém, de acordo com os números dos primeiros dias de 2020, se as eleições municipais fossem agora, nove municípios mineiros poderiam ter segundo turno para a eleição majoritária (para prefeito): Belo Horizonte (1.936.636 eleitores), Uberlândia (481.388 eleitores), Contagem (420.356 eleitores), Juiz de Fora (403.135 eleitores), Montes Claros (275.264 eleitores), Betim (269.516 eleitores), Uberaba (223.699 eleitores), Ribeirão das Neves (210.419 eleitores) e Governador Valares (209.310 eleitores).

O segundo turno pode acontecer quando, em municípios com mais de 200 mil eleitores, nenhum candidato alcança maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. O segundo turno é, então, disputado entre os dois candidatos mais votados, no último domingo de outubro – este ano, no dia 25.

Em 2016 – últimas eleições municipais – foram oito municípios passíveis de irem a segundo turno: todos os desta lista, com exceção de Ribeirão das Neves. O segundo turno ocorreu, de fato, em Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros.

Cadastro eleitoral e biometria

Os eleitores devem ficar atentos à data de fechamento do cadastro eleitoral este ano: 6 de maio. Isso significa que após esta data não será mais possível tirar ou transferir o título e fazer a biometria, para votar nas Eleições 2020. O cadastro eleitoral é fechado nesta data e só reabre em novembro.

Poderão votar nas Eleições 2020 aqueles que tiverem pelo menos 16 anos na data do pleito, e o voto é obrigatório para aqueles que tiverem entre 18 e 70 anos no dia 4 de outubro. Assim, eleitores que tiverem 16 e 17 anos e aqueles com mais de 70 anos no dia da eleição não estarão obrigados a votar.

Este ano, eleitores de 259 cidades mineiras só poderão votar por meio de identificação biométricas de seus dados. São 84 cidades onde a biometria já era obrigatória nas Eleições 2018 e mais 175 que passaram (ou ainda passam) pelo recadastramento biométrico obrigatório. Nas outas 594 cidades, haverá a possibilidade de identificação biométrica e não biométrica, já que são municípios que ainda não passaram (e nem passarão, até as Eleições 2020) pelo recadastramento biométrico obrigatório.

Calendário Eleitoral 2020

Data Evento

01/01 Entidades ou empresas que fazem pesquisas relativas às eleições ou a possíveis candidatos ficam obrigadas a registrar as informações no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 dias antes da divulgação
01/01 Fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior
01/04 TSE passa a veicular no rádio e na TV propagandas institucionais para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política
04/04 Limite para os partidos interessados em disputar a eleição terem os registros aprovados pelo TSE
15/05 Pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo
04/07 Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações
20/07 Fica permitida a realização de convenções para escolha de coligações e candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador
20/07 Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo em disputa
05/08 Último dia para as convenções destinadas à escolha das coligações e dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador
15/08 Último dia para partidos e coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro dos candidatos
16/08 Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet
19/09 Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito
24/09 Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
29/09 Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
1°/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV relativa ao primeiro turno
1°/10 Último dia para a realização de debate no rádio e na TV
04/10 Primeiro turno
23/10 Último dia para divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
23/10 Último dia para realização de debate no rádio e na TV
25/10 Segundo turno

Um acidente envolvendo um Fiat/Linea, com placas de Bambuí e um Ford KA com placas Contagem, deixou oito pessoas feridas, na noite dessa terça-feira (07) na BR-262, entre Luz e Bom Despacho.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 20:20 h, na altura do KM 501, próximo a ponte do Rio São Francisco. O trecho chegou a ser interditado por alguns minutos.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma ambulância da concessionária Triunfo Concebra conduziu quatro vítimas para o hospital de Luz, o Corpo de Bombeiros levou duas pessoas feridas para o Pronto Atendimento Municipal (PAM) de Bom Despacho e duas vítimas foram atendidas pelo SAMU.