Os trabalhadores informais vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600,00 e as mães que são chefe de família (família monoparental), duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamada de coronavoucher ou coronavale, a medida foi aprovada nesta quinta-feira (26) de forma virtual pelo plenário da Câmara e deverá ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.

O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.

A estimativa de impacto prevista pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de R$ 14,4 bilhões mensais. Enquanto durar a epidemia, o governo federal poderá prorrogar o benefício.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Veja os requisitos para receber o benefício:

- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O interessado deverá cumprir uma dessas condições:

- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Acumular benefício

Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Antecipação

Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

Da mesma forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), baixou decreto nesta quinta-feira (26) permitindo o funcionamento do comércio e do transporte coletivo que sofriam restrições pelo coronavírus. Outras medidas de isolamento social só foram mantidas para idosos e grupos de risco — o chamado isolamento vertical, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criticou a decisão e disse que, na capital, o isolamento social não será abrandado.

O novo decreto estadual reabre bares, cafés, redes de supermercado e estabelecimentos alimentícios na modalidade delivery, além de restabelecer a circulação do transporte público municipal e metropolitano com passageiros sentados. A permissão se estende a táxis, aplicativos e transporte de funcionários por empresas. Restaurantes em rodovias foram liberados para funcionar, assim como bancos, lotéricas, igrejas e templos. Mendes manteve o isolamento domiciliar para idosos e grupos de riscos, como pessoas com doenças crônicas.

Ele disse que as medidas não foram influenciadas pelo discurso do presidente Bolsonaro, mas seriam resultado da busca do meio termo. "Estamos defendendo o rigor do isolamento social, não o isolamento econômico. Não podemos transformar um problema num problema ainda maior. Por isso, continuaremos mantendo Mato Grosso no isolamento social, sem tirar a liberdade do trabalhador", afirmou. As aulas continuam suspensas até 5 de abril nas escolas públicas e privadas.

O prefeito de Cuiabá afirmou que respeita as decisões do governo estadual, mas mantém o entendimento pela necessidade do isolamento social como principal estratégia de combate à disseminação do coronavírus. "O vírus não circula, quem circula são as pessoas. Por isso, cuidar da saúde, cuidar das pessoas é fundamental para Cuiabá não sucumbir. Neste momento, não há atividade econômica que prevaleça à vida", disse.

Em decreto, o prefeito reforçou o monitoramento diário do cumprimento ao fechamento do comércio, com exceção dos supermercados, e da circulação dos ônibus. Igrejas e templos podem abrir simbolicamente, sem a realização de cultos e missas. Segundo Pinheiro, as medidas vigoram até o dia 5 de abril, quando está prevista uma reavaliação, levando em conta a espiral de infecção pelo vírus.

Rondônia

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, do PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu, assinou decreto na noite de quarta-feira (25) liberando o funcionamento parcial do comércio em todo o Estado. Também voltam a funcionar indústrias, obras e serviços de engenharia, oficinas mecânicas, autopeças, hotéis e hospedarias.

"Segmentos do setor produtivo não podem parar. Para isso, incluímos alguns itens em um novo decreto que apenas acrescenta novas medida que estão sendo adotadas", disse. Ele se referia ao decreto de calamidade pública que havia baixado para evitar a disseminação do coronavírus. As novas medidas foram anunciadas no mesmo dia em que um idoso de 83 anos morreu na capital, Porto Velho, com suspeita da doença.

Santa Catarina

O governo de Santa Catarina, Estado também governado pelo PSL, publicou portarias nesta quinta-feira (26) autorizando a retomada de obras públicas de infraestrutura e de conservação rodoviárias, que estavam suspensas devido ao coronavírus. Também foi liberado o funcionamento de atividades de suporte para disponibilização de insumos, com atendimento de tele-entregas.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, as obras e contratos de conservação rodoviária são essenciais para garantir o enfrentamento do coronavírus.

O governador Carlos Moisés anunciou um "Plano Estratégico" para retomada gradual da economia catarinense, permitindo ainda a reabertura de restaurantes, academias, shopping centers, bares, restaurantes e comércio em geral a partir de 1º de abril.

O Estado foi um dos primeiros a estabelecer quarentena em todo território, com suspensão de transporte coletivo e fechamento de todos os estabelecimentos que não fossem considerados essenciais. As escolas e o serviço de transporte coletivo continuam suspensos.

A decisão foi tomada após manifestação de 50 entidades empresariais catarinenses cobrarem, em carta, a retomada da atividade econômica no Estado. O grupo também propôs adoção do isolamento vertical para as pessoas que correm maior risco, pedido que não foi incluído no plano anunciado.

"O plano não libera a aglomeração em parques, praças, igrejas, festas. Isso ainda fica proibido. As reformas que estamos propondo em nosso regramento tratam da atividade econômica. Estamos trazendo uma esperança para os empreendedores que estão em casa", disse o governador.

Entre as regras para funcionamento dos estabelecimentos, ficou determinada a limitação de entrada de pessoas em 50% da capacidade de público, podendo ser estabelecida regras mais restritivas; controle de acesso e marcação de lugares reservados aos clientes e respeitadas a distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa.

A nova decisão contraria o discurso do próprio governador, que vinha defendendo as imposições do decreto estadual como principal meio para frear a curva de crescimento de infectados no Estado, que cresce a uma taxa de diárias entre 20% e 25%. Na noite de quarta, Santa Catarina registrou a primeira morte pela covid-19. No Estado são 149 casos de infectados.

Até 26/03/2020, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Secretaria municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil

. 11 notificações

. 03 casos aguardando resultados

. 00 paciente positivo

. 00 paciente negativo

A Prefeitura de Bambuí vai aumentar as ações de prevenção ao risco de contaminação do coronavírus no município. A partir de sexta-feira, dia 27, haverá barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade com o apoio da Polícia Militar.

Equipes da Secretaria Municipal de Saúde farão a abordagem de quem chega a Bambuí e repassará orientações sobre as ações de prevenção ao coronavírus que são adotas no município. Ninguém está impedido de entrar na cidade, apenas é preciso saber a procedência e passar orientações de saúde.

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto define aumenta a quantidade de serviços públicos e atividades considerados essenciais. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (26).

Decreto estabelece que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. 

Devido à pandemia do coronavírus, estados e municípios passaram a determinar o fechamento de serviços não essenciais por um prazo, normalmente, de 15 dias. A alteração no decreto de Bolsonaro acrescenta alguns setores que não podem ser fechados, como unidades lotéricas, atividade judicial, religiosa, de pesquisa e fiscalização de trabalho.

O texto também afirma que, para restrição do transporte intermunicipal, "o órgão de vigilância sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal deverá elaborar a recomendação técnica e fundamentada".

Atenção, não saia de casa!
Coronavírus não é brincadeira!
Fique em casa!
Você pode colocar em risco a sua vida, da sua família e a saúde de toda a cidade.
Fique em casa!
Respeite as recomendações da Secretaria de Saúde.

Sigam as recomendações de quem realmente sabe e luta por sua saúde. Não ache que é apenas uma gripe comum, pois este vírus já matou milhares de pessoas pelo mundo.
Bambuí não tem nenhum caso de coronavírus e devemos lutar para que não tenha. Mas para isto é preciso seguir as recomendações de isolamento social, evitar reuniões em casa e fazer a higienização correta para evitar a contaminação, pois o vírus está circulando pelo Brasil.