O uso de máscaras de proteção durante a pandemia da Covid-19 reduz o risco de infecção deste vírus, segundo estudos científicos.
O uso da máscara diminui a disseminação dos vírus e consequentemente reduz os casos da Covid-19 e de outras doenças.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro, informou a Secretaria-Geral da Presidência. Entre outras mudanças, o projeto amplia a validade e o número de pontos da carteira de habilitação.

Até a publicação desta reportagem, o texto ainda não tinha sido publicado no "Diário Oficial da União", e o governo ainda não tinha divulgado a lista de vetos. Os trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo.

A Câmara aprovou a versão final do projeto no último dia 22, e Bolsonaro tinha até dia 14 para concluir a análise. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Em uma transmissão em rede social, Bolsonaro comentou a versão da lei que foi aprovada no Congresso e antecipou veto às regras que restringiam a circulação de motociclistas.

"Está no projeto, nós vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino", declarou.

"Algumas coisas foram alteradas [no Congresso]. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, ano que vem a gente pode apresentar um novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", disse.

O texto foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro, mas sofreu mudanças durante a tramitação. O presidente queria, por exemplo, mudar as regras para transporte de crianças em cadeirinhas – o trecho foi retirado pelos parlamentares.

O que o Congresso aprovou

Entre as mudanças aprovadas no Congresso estão:

aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro;
Uma das principais mudanças feitas no Congresso prevê que em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Atualmente, a legislação diz que a prisão pode ser substituída por penas restritivas de direitos se o crime for culposo (sem intenção).

Desta forma, se um motorista embriagado ou sob efeito de drogas pratica lesão corporal e até homicídio, sua condenação pode ser convertida em uma pena alternativa.

Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, nem chegaram a ser aprovados por deputados e senadores.

O projeto foi tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Validade da CNH

O projeto amplia o prazo para a renovação da renovação da CNH e dos exames de aptidão física e mental, de acordo com as seguintes situações:

10 anos para condutores com menos de 50 anos;
5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
O texto prevê, ainda, que, em caso de indícios de deficiência física ou mental ou de progressividade de doença que diminua a capacidade de condução, o perito examinador pode diminuir os prazos para a renovação da carteira.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos para a maioria dos motoristas e a cada três anos para condutores com mais de 65 anos.

Já o texto enviado pelo governo previa a renovação dos exames a cada 10 anos e, para pessoas acima de 65 anos, a cada cinco anos.

Exame de aptidão

O texto determina, ainda, que os exames de aptidão física e mental sejam realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. A legislação atual não deixa explícita essa exigência, e os requisitos constam apenas em resoluções do Contran.

Pela proposta, os exames devem ser avaliados "objetivamente" pelos examinados, o que subsidiará a fiscalização sobre o profissional credenciado feita pelos órgãos de trânsito em colaboração com os conselhos profissionais.

Pontuação da CNH

O projeto também prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.
Os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos. A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.

O projeto original do governo previa uma ampliação geral, de 40 pontos para todos os motoristas, independentemente da vinculação por infração criada pelo relator.

Avaliação psicológica

O relator incluiu, também, a exigência de avaliação psicológica quando o condutor:

se envolver em acidente grave para o qual tenha contribuído;
ser condenado judicialmente por delito de trânsito;
estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Cadeirinha

O projeto aprovado determina também a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança.

Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

A proposta original do governo previa que a punição para o descumprimento fosse apenas uma advertência por escrito, sem a multa. Pela proposta do Executivo, endurecida pelo relator, a cadeirinha seria necessária para crianças de até 7 anos e meio.

Exames toxicológicos

Sobre a renovação da carteira de habilitação, o texto também mantém a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E.

O fim da obrigatoriedade do exame era um dos pontos polêmicos do texto e foi alvo de críticas de parlamentares e entidades ligadas ao setor.

Segundo a proposta, quem tem idade inferior a 70 anos também terá que se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH. Objetivo é impedir que eventual mudança do prazo da carteira implique em alteração na periodicidade do exame.

Recall

O projeto torna o recall das concessionárias – convocação de proprietários para reparar defeitos constatados nos veículos – uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento do procedimento, colocando em risco a segurança dos condutores desses veículos e de outras pessoas.

Cadastro positivo

A proposta cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.

O cadastro positivo vai possibilitar que estados e municípios concedam benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados.

Inicialmente, o relatório previa que, na Semana Nacional de Trânsito, comemorada em setembro, haveria um sorteio no valor de 1% do montante arrecadado com as multas para premiar os motoristas do cadastro. Contudo, o deputado Juscelino Filho retirou essa parte ao acolher uma emenda de plenário.

Escolas de trânsito

O projeto prevê a criação de “escolas públicas de trânsito” para crianças e adolescentes com aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Consulta pública

As propostas de normas regulamentares a serem editadas pelo Contran deverão ser submetidas a consulta pública antes da entrada em vigor. O objetivo é dar mais transparência às decisões do conselho.

Multas administrativas

O parecer propõe a isenção de pontos na carteira de motorista em algumas situações de infrações de natureza administrativa, por exemplo:

conduzir veículo com a cor ou característica alterada;
conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório;
portar no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran;
deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

Penalidade de advertência

O texto define, ainda, que para infrações leves ou médias deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, em vez de multa, se infrator não tiver cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Atualmente, a legislação já permite essa possibilidade se a autoridade de trânsito "entender esta providência como mais educativa" e desde que o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses.

Faróis

O texto determina a obrigatoriedade de manter os faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração, e à noite.

O Senado fez uma alteração, mantida na Câmara, para restringir a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples apenas àquelas situadas fora dos perímetros urbanos.

Ao acolher essa mudança, Juscelino Filho diz que o uso de faróis nas cidades "poderia ter efeito contrário, ao equiparar todos os demais veículos aos ônibus e às motos, que hoje já são obrigados a transitar com farol acesso, para serem diferenciados e melhor percebidos no trânsito urbano."

Outros pontos

Veja outros pontos do projeto:

Reprovação de exame: o projeto revoga dispositivo que determinava que o exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular só poderia ser refeito 15 dias depois da divulgação do resultado, em caso de reprovação;
Capacete sem viseira: a proposta altera trecho do Código de Trânsito que trata da obrigatoriedade do uso do capacete, retirando a menção sobre a viseira - o que, atualmente, é considerado infração gravíssima. O não uso viseira no capacete ou dos óculos de proteção ganhou um artigo separado na lei, tornando-se infração média;
Aulas à noite: o projeto também retira a obrigatoriedade de que parte das aulas de direção sejam feitas à noite;
Policiais legislativos: o texto prevê que os policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado, mediante convênio com o órgão ou entidade de trânsito local, poderão autuar os motoristas em caso de infração cometida nas adjacências do Congresso Nacional quando estiverem comprometendo os serviços ou colocando em risco a segurança das pessoas ou o patrimônio do Legislativo. Os autos de infração serão encaminhados ao órgão competente.

Uma carreta bitrem graneleira com placas Patos de Minas, tombou na tarde desta segunda-feira (12) na BR-354, em Bambuí. O acidente aconteceu por volta das 16h30, na altura do KM 425.

De acordo com informações, a carreta carregada de Sorgo em Grãos, seguia no sentido Bambuí para Iguatama, quando um caminhão que seguia a sua frente acionou o freio bruscamente. Ao acionar o freio da carreta para não colidir na traseira do caminhão, o motorista perdeu o controle direcional do veículo, vindo a segunda composição a tombar e derramar a carga às margens da rodovia.

O motorista da carreta de 34 anos, não se feriu. Parte da carga foi liberada após ser dispensada pela seguradora.

A Central de Regulação do SAMU Oeste recebeu um chamado às 23:18 desta segunda-feira (12), para atendimento de uma agressão física, na Rodoviária de Bambuí.

Ao chegar no local a equipe da Unidade de Suporte Básico (USB) de Bambuí fez o atendimento de um homem, de 31 anos. Estava consciente, com pequeno corte na cabeça, com possível necessidade de sutura.

Recebeu os primeiros atendimentos e foi encaminhado para o Pronto Atendimento de Bambuí.

Nossa Senhora Aparecida tem seu dia comemorado em 12 de outubro e é responsável por muitos milagres e bênçãos na vida de quem à clama com fé. Quer receber a intercessão da santa em sua vida? Conheça a história desta Santa e as Orações à Nossa Senhora Aparecida!
Em 1717, três pescadores lançaram suas redes nas águas do rio Paraíba à procura de peixes, em um período que era conhecido por não ter muitos peixes no local. Mesmo que as chances eram poucas, eles tentaram a sorte porque precisam do alimento.
Sem obter sucesso, no lugar dos peixes, encontraram o corpo da imagem de Maria, mãe de Jesus. Surpresos, fizeram uma segunda tentativa e fisgaram uma cabeça, que encaixou-se perfeitamente na estátua do corpo encontrado. Ao lançarem pela terceira vez as redes no rio, então, conseguiram uma pesca farta, e este milagre foi o primeiro atribuído à santa.

A imagem de Maria, que passou a ser chamada de Nossa Senhora Aparecida, ficou guardada na casa de um dos pescadores por alguns anos. Um grupo de pessoas passou a se reunir no local para realizar a prece a Nossa Senhora Aparecida pedindo seu auxílio. Devido a esse episódio, uma longa história de devoção por parte de muitos brasileiros teve início.

Assim, com o tempo a santa foi consagrada como a padroeira do Brasil e, em 12 de outubro de 1980, foi proclamado o feriado da divindade e a consagração, pelo Papa João Paulo II, do Santuário Nacional de Aparecida.

Conhecida por sua misericórdia e por zelar carinhosamente por seus fiéis, Nossa Senhora Aparecida ampara os aflitos que buscam todo tipo de auxílio. Independente da tormenta pela qual esteja passando, apegue-se a essa santa e ela irá acolher seu coração e te ajudará a superar as mais diversas turbulências.
Confira as orações à Nossa Senhora Aparecida
Oração de Consagração à Nossa Senhora Aparecida

"Ó Maria Santíssima, que em vossa imagem milagrosa de Aparecida espalhais inúmeros benefícios sobre todo o Brasil, eu (diga o seu nome), embora indigno de pertencer ao número de vossos servos, mas cheio de desejo de participar dos benefícios de vossa misericórdia, prostrado a vossos pés, consagro-vos o meu entendimento, para que sempre pense no amor que mereceis; consagro-vos minha língua, para que sempre vos louve e propague a vossa devoção; consagro-vos o meu coração, para que, depois de Deus, vos ame sobre todas as coisas. Recebei-nos, ó rainha incomparável, no ditoso número de vossos servos; acolhei-nos debaixo de vossa proteção; socorrei-nos em todas as nossas necessidades espirituais e temporais, e sobretudo na hora de nossa morte. Abençoai-nos, ó Mãe celestial, e com vossa poderosa intercessão, fortificai-nos em nossa fraqueza, a fim de que, servindo-vos fielmente nesta vida, possamos louvar-nos, amar-vos e dar-vos graças no Céu, por toda a eternidade. Assim seja."

Oração para ter proteção

"Ó incomparável Senhora da Conceição Aparecida, Mãe de Deus, Rainha dos Anjos, Advogada dos pecadores, refúgio e consolação dos aflitos e atribulados, Virgem Santíssima, cheia de poder e de bondade, lançai sobre nós um olhar favorável, para que sejamos socorridos por vós, em todas as necessidades em que nos acharmos. Lembrai-vos, ó clementíssima Mãe Aparecida, que nunca se ouviu dizer que algum daqueles que têm a vós recorrido, invocado vosso santíssimo nome e implorado a vossa singular protecção, fosse por vós abandonado. Animados com esta confiança, a vós recorremos. Tomamo-vos para sempre por nossa Mãe, nossa protetora, consolação e guia, esperança e luz na hora da morte. Livrai-nos de tudo que possa ofender-vos e ao vosso Santíssimo Filho, Jesus. Preservai-nos de todos os perigos da alma e do corpo; dirigi-nos em todos os assuntos espirituais e temporais. Livrai-nos da tentação do demónio, para que, trilhando o caminho da virtude, possamos um dia ver-vos e amar-vos na eterna glória, por todos os séculos dos séculos. Amém."

Devoção à Padroeira do Brasil

"Com tantos milagres, com tantas curas aos aflitos, enfermos, amargurados de coração, almas pecadoras, uma infinidade de pedidos de socorro e tantos outros, Nossa Senhora da Conceição Aparecida, que multiplicou os peixes, que multiplique a saúde, a fé e o amor a todos os carentes que neste momento estão injuriados buscando uma cura da alma. Sua vinda até nós não foi em vão, Senhora, por isso, recorremos ao seu auxílio divino. Coloque suas bênçãos em nós para que tenhamos força de amá-la incondicionalmente. Amém!"

Prece para a Mãe de Deus

"Ó Virgem Maria, abençoada sois vós pelo Senhor Deus Altíssimo entre todas as mulheres da Terra. Vós sois a glória de Jerusalém, vós sois a alegria de Israel, vós sois a honra do nosso povo. Salve, ó Virgem, honra de nossa terra, a quem rendemos um culto de piedade e devoção, a quem chamamos com o belo nome de Aparecida. Quem poderia contar, ó doce Mãe, quantas graças, durante tantos anos, vós dispensastes ao povo brasileiro, compadecida de nossos males? Quisemos cingir vossa cabeça sagrada com uma coroa de ouro que vos é devida por tantos títulos; continuai a dobrar-vos benignamente às nossas preces. Quando erguemos aos Céus nossas mãos suplicantes, ouvi clemente os nossos rogos, ó Virgem; conservai nossas almas afastadas da culpa e, por fim, conduzi-nos ao Céu. Salvação, honra e poder àquele que, uno e trino, nos fulgores de seu trono celeste, governa e rege todo o universo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida, rogai por nós. Amém."

Oração à Nossa Senhora Aparecida para agraciar a família

"Dai-nos a bênção, ó mãe querida, Nossa Senhora Aparecida. Para que possamos enfrentar mais este dia. Dai-nos a bênção, ó mãe querida, Nossa Senhora Aparecida. Para que nossos filhos sejam amorosos. Dai-nos a bênção, ó mãe querida, Nossa Senhora Aparecida. Para que nossos pais nos compreendam. Dai-nos a bênção, ó mãe querida, Nossa Senhora Aparecida. Para que possamos ter um trabalho digno e bem remunerado. Dai-nos a bênção, ó mãe querida, Nossa Senhora Aparecida. Para que os demais parentes de nossa família possam compreender nossa missão sejam também abençoados e tenham uma vida plena de harmonia. Dai-nos a bênção, ó mãe querida, Nossa Senhora Aparecida. Para a nossa comunidade, nossa cidade, nosso país para que vivamos em paz, sem guerra e sem tragédias. Para que o ser humano respeite as leis da natureza. E possamos desfrutar da terra tal qual sempre quis nosso Pai. Hoje e sempre. Amém."