O Instituto Tiradentes mais uma vez realizou uma pesquisa telefônica em Bambuí onde a pergunta era qual o vereador mais atuante da cidade.

Com 75 votos o vereador Serginho da Saúde conseguiu se destacar.

O vereador Professor Pedro Renato ficou em segundo lugar e o terceiro com o presidente da Casa Legislativa vereador Luciano Gontijo.

O Instituto Tiradentes faz seminários que visam a qualificação dos gestores públicos.

Reconhece, sobretudo com as homenagens, o esforço de prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, controladores internos, secretários e assessores municipais em buscar conhecimento para trabalhar em prol da nossa sociedade.

Em sua rede social o vereador Anderson Miguel gravou um vídeo expondo as dificuldades que um morador do bairro Lava Pés esta enfrentando para ter o atendimento de fisioterapia que necessita. O paciente é cadeirante e conforme informa não está fazendo as sessões pelos seguintes motivos:

. A ambulância em dias de chuva não consegue chegar até o local devido às más condições da via

. Não há um enfermeiro ou auxiliar para ajudar na locomoção do paciente até o veículo

Diante da situação, o vereador Anderson Miguel pediu uma solução do Executivo tanto para a via, quanto para o transporte do Senhor que é cadeirante e não pode ficar sem as sessões de fisioterapia.

Assista abaixo: (gravação autorizada pelo morador)

A Prefeitura Municipal de Bambuí, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, repassa o valor anual de R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) de subvenção para a Creche Sudária Vieira Martins, conhecida como Creche Vovó Sudária. O recurso ajuda a instituição no seu funcionamento, atendendo aos moradores do bairro Sagrado Coração de Jesus e outros bairros de Bambuí.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que passa o valor mensal de R$19.166,67 (dezenove mil e cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para a Creche Sudária Vieira Martins, através de subvenção para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. O Marco Regulatório define novas regras para a celebração de parcerias, nas quais o poder público e as organizações da sociedade civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.

O Marco Regulatório surgiu com o objetivo de tornar a relação das organizações da sociedade civil com o poder público mais transparente, democrática, que garanta a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência. As organizações da sociedade civil são entidades privadas e com personalidade jurídica própria. Elas atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades nas áreas de saúde,educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, direitos humanos, entre outras de interesse público.

A Comissão do Direito do Consumidor da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) entrou nesta segunda-feira (12) com uma ação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o Bradesco. A agência na cidade suspendeu o serviço de autoatendimento a partir das 18h e aos fins de semana e feriados sob a justificativa de que segue uma Lei Municipal.

Para a AACO, a informação é enganosa, pois a restrição não consta na lei que trata do reforço da segurança nas agências e que entrou em vigor este ano. O Bradesco informou que não vai comentar o assunto.

A Lei Municipal 8365/2017, de autoria do vereador Elton Geraldo Tavares, conhecido como Sargento Elton (PEN), foi aprovada pela Câmara no ano passado e sancionada pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (PMDB) em novembro. A norma passou a valer há pouco menos de um mês e já gera polêmica.

De acordo com a lei, ficam os estabelecimentos financeiros que possuam caixas eletrônicos e autoatendimento obrigados a instalar portas ou grades de aço nas fachadas externas. Na lei, não é determinado o horário em que as grades devem ser fechadas.

Contudo, além das grades, na agência do Bradesco foi colocado um comunicado aos clientes informando restrição de horário.

"Para atender a Lei Municipal acima, que determina grades de proteção na fachada da dependência, o autoatendimento será encerrado às 18h e retornará às 8h do próximo expediente. Finais de semana e feriados, o autoatendimento permanecerá fechado", lê-se no comunicado.

No documento protocolado nesta segunda-feira (12), junto ao MPMG, pelo advogado Eduardo Augusto Teixeira, presidente da Comissão de Direito dos Consumidores da AACO, o comunicado criou grande tumulto e revolta da população e consumidores, em especial os correntistas do Banco Bradesco, dando a entender que a lei municipal proíbe o serviço de autoatendimento das 22h às 8h, aos finais de semana e feriados.

"A população se revoltou, inclusive, com os responsáveis pela legislação municipal. Verifica-se ausência de boa-fé por parte do Bradesco, pois, conhecendo o funcionamento do autoatendimento e que seu desligamento se dá entre 22h às 7h, a legislação evidentemente se referia a esse horário, pois é justamente quando não tem mais atendimento ao público", informou.

O advogado ainda destaca que em nenhum momento a lei proíbe o funcionamento do autoatendimento aos clientes nos dias de feriados e finais de semana. "Foi uma decisão unilateral do banco, porém, jogando a responsabilidade da repercussão negativa e os reflexos aos legisladores municipais e ao administrador executivo."

Infrações
Documento foi protocolado nesta segunda-feira junto ao MPMG (Foto: AACO/Reprodução) Documento foi protocolado nesta segunda-feira junto ao MPMG (Foto: AACO/Reprodução)
Documento foi protocolado nesta segunda-feira junto ao MPMG (Foto: AACO/Reprodução)
No documento protocolado junto ao MPMG, o advogado cita infrações cometidas pelo banco a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como constam nos artigos 6, 66 e 187, que tratam desde a necessidade de que a informação sobre produtos seja clara, passando pela punição para quem fornece afirmação falsa ou enganosa, incluindo omissão, até a proibição de se recusar atendimento às demandas dos consumidores.

"Verificamos, em tese ilícito, dentre eles a prática de infração penal nos termos do artigo 66 do CDC, pois, a informação foi uma inverdade, falsa, enganosa, não sustentada na Lei Municipal. Pedimos que sejam tomadas todas as medidas legais, dentre elas, seja punido rigorosamente pela desinformação, pela informação falsa e enganosa; para restabelecer aos consumidores o serviço de autoatendimento, firmando horário já certo e determinado das 6h às 22h, também aos finais de semana e feriados, com a máxima urgência", solicitou o advogado.

A produção do MGTV entrou em contato com a assessoria de comunicação do Bradesco, que informou que não vai comentar o caso.

Consumidores

O G1 foi até a agência bancária e conversou com alguns clientes. A aposentada Anamaria Pinheiro disse que entende os dois lados.

"Eu só venho ao banco uma vez por mês e em horário de expediente, então não me prejudicou, mas tem muita gente reclamando que não tem tempo de vir no horário que eles colocaram para funcionar. Tem que ver que os bancos ficam mais protegidos e isso é bom para eles", disse.
O marceneiro Paulo Antônio Costa disse que se sentiu prejudicado.

"Nunca vi banco fazer alguma coisa boa para cliente. Trabalho o dia todo e só tenho depois do expediente para fazer depósito e chega na agência e ela está fechada", desabafou.
A reclamação é a mesma para o autônomo Luiz André Fiuza.

"Fica fechado durante os fins de semana e a noite. A gente vem em horário normal e a fila está enorme ou os caixas em manutenção. Perco tempo demais por causa de lei que não beneficia o usuário e sim os bancos."
Bancos
Em Divinópolis, o Banco Mercantil informou que possui dois pontos de atendimento na cidade e ambos já estão adequados à lei, com fachadas equipadas com grades de proteção, e que as salas de autoatendimento funcionam das 8h às 18h.

O Banco do Brasil informou ter três agências em Divinópolis. Nenhuma dependência possui grade ou porta de aço. As agências atendem ao público das 11h às 16h. Os terminais de autoatendimento funcionam das 6h às 22 h. Não há mudanças nos horários dos terminais de autoatendimento aos finais de semana.

A assessoria do Santander disse apenas que o banco atende à legislação que estabelece as normas para a segurança dos estabelecimentos bancários.

A Caixa Econômica Federal, através da assessoria de comunicação, informou que tem conhecimento da lei. Em Divinópolis, o banco tem três agências e nenhuma está com grade ou porta de aço. A assessoria informou que a data da instalação ainda vai ser definida.

O horário de atendimento ao público na Caixa vai das 11h às 16h. O autoatendimento é das 8h às 22h. Aos finais de semana, o horário de autoatendimento é o mesmo.

O Itaú informou que não vai se manifestar e o Sicoob não respondeu à reportagem.

A equipe de recuperação de estradas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos aproveita as estiagens deste período de chuvas no município de Bambuí para melhorar as condições de tráfego.

Na semana passada os servidores estiveram na região do Campo Alegre, mais precisamente nos trechos das imediações do morro do Cici Teófilo e do Giovani Ananias.

Começaram os trabalhos da operação tapa-buracos na estrada que liga Bambuí à Comunidade São Francisco de Assis, mais conhecida como estrada da Fhemig. Os operários da empresa Pavidez estão fazendo os cortes no asfalto nos locais onde estão os buracos para depois fazerem a recuperação com a massa asfáltica quente.

Os trabalhos foram autorizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, DER, após pedido do prefeito Olívio Teixeira e do secretário de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Haroldo Barcelos, junto ao subsecretário de Estado para Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite e ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares.