Fábio Willians

Pode chover neste fim de semana em Bambuí, segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) o último dia de novembro e início de dezembro traz também muito calor.

Principalmente neste sábado o volume de chuva previsto é maior.

Sexta(30)

Variação de nuvens pela manhã com pancadas de chuva localizadas que poderão ser fortes e vir acompanhadas de trovoadas a partir da tarde.

Min - 20º Máx - 30º

Sábado(01)

Chuvoso durante o dia e à noite.
Min - 21º Máx - 29º

Domingo(02)

Sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora.
Min - 21º Máx - 28º

 

A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) encaminhou, nesta quinta-feira (29), ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), um pedido de adiamento da obrigatoriedade de implantação das novas placas padrão Mercosul, nos veículos emplacados e registrados no estado de Minas Gerais, para 17 de dezembro de 2018.
Devido às alterações recentes, que foram noticiadas para retirada dos brasões de municípios e bandeiras dos Estados das placas Mercosul, o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) esclarece que solicitou extensão do prazo para cumprir as Resoluções 729 e 733 do Denatran.
O Detran-MG publicou nesta sexta-feira (30), no Diário IOF-MG, a Portaria 1.735/18 alterando o artigo 14 da Portaria 1.327 de 31 de agosto 2018, que previa o início da implantação das novas Placas Mercosul para 1º de dezembro.
O Artigo 2º da nova Portaria (1.735/18) do Detran-MG prorroga para17 de dezembro de 2018 a previsão para implantação, em todo Estado de Minas Gerais, o novo modelo da Placa padrão MERCOSUL

O Café com o Prefeito, na Rádio Cidade, desta semana contou com a participação do prefeito Olívio Teixeira. Ele esclareceu algumas ações da administração municipal e respondeu perguntas da população. Uma das perguntas feitas e que o prefeito não teve tempo de responde foi sobre os caramujos. “Para combater este caramujo, que virou uma praga, é preciso da participação e colaboração dos moradores, matando-os. Mas é importante que as pessoas não os peguem com as mãos”, informa Olívio Teixeira.

Uma das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos é conseguir afastar o desgaste político da crise que vivem.
Emaranhados em uma engenharia orçamentária complexa, eles não conseguem explicar à população que os problemas enfrentados na prestação de serviços têm origem na crise fiscal enfrentada pelo governo do Estado.
Segundo o prefeito da cidade de Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, Roberto Botelho (PSDB), há uma dificuldade de esclarecer para a população que os recursos que não estão chegando ao município não são promessas de verbas feitas pelo governo estadual, mas sim repasses obrigatórios aos municípios, e que o Estado é apenas um agente intermediário desse dinheiro.
“Quando o servidor deixa de receber seu salário e o morador deixa de receber o serviço, a primeira cobrança é em cima do prefeito. Nós não cometemos nenhum erro fiscal. Fizemos o Orçamento contando com a verba que é nossa por direito.
Poucos moradores entendem que esse é um problema do governo do Estado”, afirmou Botelho.
Na última quinta-feira, o prefeito de Divinópolis, no Centro-Oeste, Galileu Teixeira (MDB), chegou para trabalhar no gabinete em meio a protestos de pais inconformados com a greve que paralisa completamente a educação municipal.
“Eles têm que reclamar é lá no Palácio da Liberdade. A culpa do que estamos vivendo é do governador Fernando Pimentel. Mas a cobrança vem é para o prefeito, que está se esforçando para fazer com que esses problemas sejam minimizados”, justificou o prefeito. Um complicador na situação de Divinópolis é que a atual gestão assumiu a prefeitura com dívidas a pagar no valor de R$ 50 milhões.
A secretária de Fazenda do município, Suzane Xavier, explicou, ainda, que as verbas da educação já estão completamente comprometidas com o pagamento de salário dos professores. “Nós tivemos uma valorização do profissional de educação que é muito justa, mas que engessou a utilização das verbas do Fundeb. Então,  enquanto alguns municípios conseguem gastar 60% do fundo com o pagamento de salários e têm o restante para outras ações na educação, nós gastamos tudo com os salários. Não sobra nada e, em alguns meses, até temos que complementar”, comentou.

Outra situação que cria dificuldades para as prefeituras mineiras relacionada ao Fundeb é que ele tem destinação exclusiva, ou seja, pode ser gasto apenas com a educação. Como os recursos do fundo estão atrasados, as prefeituras tiveram que usar recursos próprios para pagar as ações da área.
“Esse é um dinheiro que não volta para a prefeitura. Isso porque, quando os recursos do Fundeb são quitados, o gestor não pode pegar esse dinheiro e colocar no caixa único. Se fizer isso, é desvio de finalidade do recurso. Ou seja, os valores que a prefeitura retirou de outras ações para pagar os custos da educação não poderão ser compensados”, explicou Suzane Xavier.

Essa é a situação de vários outros municípios, que já fizeram uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a possibilidade de utilizar os recursos do Fundeb quando o pagamento for regularizado para recompor o valor que as gestões gastaram para cobrir o rombo provocado pelos atrasos.

No acordo entre o presidente Michel Temer (MDB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o reajuste de 16,38% no salário da magistratura e o fim do auxílio-moradia, uma categoria se deu bem: os deputados estaduais. Além de continuar a receber o benefício mensal de R$ 4.377,73 – independentemente de ter casa própria nas capitais onde está a sede do Legislativo –, os parlamentares ainda terão direito a um salário de R$ 29.469,99 no contracheque, aumento de R$ 4.147,74 a cada mês. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais informou ontem que vai continuar pagando aos parlamentares o benefício para morar, previsto na Resolução 5.495/2015. O argumento é que a decisão do ministro do STF Luiz Fux extingue o auxílio-moradia apenas para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Atualmente, são 77 deputados na casa, mas a Assembléia não informou quantos não recebem o auxílio-moradia.


Para ter direito ao novo salário, os deputados estaduais ainda dependem de um reajuste na Câmara dos Deputados. Em efeito cascata, a Constituição Federal equipara os vencimentos pagos no STF e no Congresso Nacional, que desde segunda-feira é de R$ 39.293,32. Já os contracheques nas Assembléias podem chegar a até 75% dos federais. A partir da aprovação de um projeto como o novo salário no Congresso, de acordo com a assessoria de imprensa da Assembléia, o valor será atualizado em Minas.

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja vinculado ao Legislativo, os sete conselheiros, quatro auditores e sete procuradores do Ministério Público junto ao TCE perderão o auxílio-moradia a partir do mês que vem. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a decisão do STF será aplicada de imediato. Como a folha de pagamento do mês de novembro – paga no quinto dia útil de dezembro – já foi fechada, o ajuste será feito no contracheque de dezembro, pago em janeiro, com o desconto proporcional até 26 de novembro.

Os conselheiros, auditores e procuradores têm subsídios vinculados aos desembargadores. Dessa forma, eles terão o reajuste na mesma proporção dos magistrados – que recebem 90,25% do salário dos ministros do STF, ou seja, R$ 35.462,22. Já o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, na mesma linha do TCE, também afirmaram que vão seguir a decisão dada ontem pelo Supremo.

Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, a decisão será acatada “de imediato”, mas, para a folha de novembro não há mais tempo hábil, pois ela já foi processada. “Mas os dias pagos indevidamente serão descontados na próxima folha de pagamento”, informou. O Ministério Público do estado foi pelo mesmo caminho e afirmou que dará “estrito cumprimento” à decisão de Fux a partir da folha de dezembro, paga em janeiro de 2019.

BASTIDORES

A revogação do pagamento do benefício já vinha sendo discutida entre os dois poderes desde o primeiro semestre. No final do ano passado, a então presidente do STF ministra Cármen Lúcia não apresentou a proposta de aumento para os juízes. O tema não foi consenso não apresentou a proposta de aumento para os juízes. O tema não foi consenso na corte. Por outro lado, tramitavam no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, quatro ações de associações ligadas à magistratura que queriam garantir o pagamento a todos os juízes do subsídio.

Inicialmente, o julgamento das ações estava agendado para 23 de março, mas teve a análise suspensa na véspera pelo relator, para tentar conciliação. O assunto ficou nos bastidores todo esse tempo, até que, em agosto, o presidente do Supremo, Dias Tóffoli, e Fux fizeram um acordo com o presidente Michel Temer para que a proposta do reajuste seguisse, mas em troca os ministros revisariam o pagamento do auxílio-moradia. Até então, o beneficio vinha sendo pago a todos baseado em liminares. Previsto na legislação em situações específicas, foi estendido desde 2014 a todos os juízes do país, atendendo a ações de entidades de classe, por meio da decisão provisória concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).

Dia 27 de novembro, segundo a Igreja Católica, dia de Nossa Senhora das Graças. A data em Bambuí é feriado municipal e reúne centenas de pessoas que ao longo de um dia de intensa programação no Santuário da Medalha Milagrosa, agradecem e aproveitam para renovar a sua fé.

Missas, banda de música, carreata, procissão. Foi um dia de muita festa fé e alegria para os bambuienses, principalmente para a Paróquia de Nossa Senhora das Graças, coordenada pelo Padre Antônio Carlos Ferreira Couto.