No início da tarde desta quarta-feira, uma chuva rápida com ventos foi suficiente para derrubar um galho de uma árvore que fica em frente ao quartel da Polícia Militar.

Com uma atitude muita rápida, um funcionário da Farmácia amarrou o galho ao carro, tirando da Avenida Emanuel Dias, podendo assim o trânsito local fluir normalmente.

A Prefeitura enviou uma equipe para fazer a liberação total da Avenida.

Jair Bolsonaro entregou, na manhã desta quarta-feira (20), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado.

O presidente Jair Bolsonaro chegou ao Congresso pouco antes das 9h30 para entregar o texto pessoalmente a Maia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e Rodrigo Maia foram os primeiros a chegar à Chapelaria do Congresso para esperar pelo presidente da República.

Além deles, líderes partidários também aguardavam a chegada de Bolsonaro.

Assim que chegou, Bolsonaro seguiu para a sala da presidência da Câmara na companhia de Paulo Guedes, Rodrigo Maia e do presidente do senado Davi Alcolumbre. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também participou da reunião, que durou cerca de 20 minutos.

Pouco antes das 10h, Bolsonaro saiu do gabinete do presidente da Câmara após entregar a proposta da reforma da Previdência. O texto começa a tramitar na Câmara dos Deputados nesta quarta (20).

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou, na última quinta-feira (14), alguns detalhes da proposta, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

A Vale anunciou, nesta quarta-feira, a retirada de moradores de comunidades situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem a montante de Vargem Grande, que fica em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A mineradora ainda não informou a lista das comunidades atingidas.

“A Prefeitura de Nova Lima informa que a Defesa Civil Municipal foi avisada pela Vale às 8 horas e 45 minutos, desta quarta-feira (20/02), da necessidade de evacuação de 38 famílias moradoras do Complexo Rio de Peixe, em função do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM) de Vargem Grande”, diz a nota divulgada pelo Executivo Municipal de Nova Lima. “A Defesa Civil Municipal já está se encaminhando ao local para acompanhar a ação da mineradora, atuar no cumprimento dos protocolos e garantir a segurança de todos, assim como uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que prestará apoio às famílias”, diz a nota recebida pela reportagem do em.com.br às 10h15.

Na nota divulgada hoje, a Vale também diz que iniciou a preparação para realocação de moradores nas regiões de barragens em Ouro Preto, na Região Central de Minas. A reportagem ainda não conseguiu contato com a prefeitura do município.

Leia a nota na íntegra:

"A Vale informa que, dando continuidade ao processo de descomissionamento da barragem a montante de Vargem Grande, anunciado em 4 de fevereiro no Fato Relevante 'Vale informa sobre decisão de paralisação temporária das operações do Complexo de Vargem Grande', nesta quarta-feira (20/2), a Vale coordenará com as autoridades a realocação das pessoas situadas na Zona de Autossalvamento (ZAS) da referida barragem.

A Vale informa, também, que iniciou a preparação para a realocação das pessoas nas ZAS associadas ao descomissionamento das barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, que fazem parte das dez barragens a montante inativas remanescentes da Vale, conforme o plano de aceleração de descomissionamento anunciado no Fato Relevante 'Vale anuncia o descomissionamento de todas as suas barragens a montante' do dia 29 de janeiro.

Estas quatro barragens inativas estão localizadas no entorno da mina de Fábrica, cuja produção será mantida através do processamento a seco, com um impacto estimado de perda de aproximadamente 3 Mtpa em 2019.

No total, cerca de 75 pessoas que vivem próximas a cinco barragens devem deixar suas casas hoje de forma ordenada."

Em Bambuí: Programa Bola na Rede - O BARATÃO

Joel José de Santana trata a dependência química em uma clínica de reabilitação particular, em Bambuí . 

Ele tem 40 anos e desapareceu do local que fica na região rural de Abacaxis a 6 km da BR 354 nesta terça-feira(19) à tarde, estava de bermuda e sem camisa na última vez que foi visto.

Quem tiver alguma informação avisar no telefone (37) 99913-2480

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos.

“Então acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] em um projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, explicou o ministro.

Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, segundo o ministro, agora ele poderá ser tipificado adequadamente como crime. “Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves”, disse Moro.

Pacote

Na cerimônia, Moro afirmou que o pacote é uma sinalização de que o governo “não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave”. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em três diferentes textos, será suficiente para o combate à corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficacia de politicas públicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento”, afirmou.

Sergio Moro classificou como medidas “concretas e fortes” as propostas que chegam hoje ao Congresso. Outra proposta trata de pontos como a condenação sem segunda instância, regras para o Tribunal do Juri, meios de investigação sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e política mais dura com relação à criminalidade grave.

“O pacote não resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam resolvidas, mas esse pacote é importante para caminhar na direção certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente à redução desses problemas”, disse o ministro.

Leis
As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Previdência

Mais cedo, antes da cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro comandou a primeira reunião ministerial após ter alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, na última quarta-feira (13). Na conversa com o primeiro escalão de seu governo, Bolsonaro e sua equipe econômica detalharam a proposta de reforma da Previdência, às vésperas da entrega do texto ao Congresso.

A mudança da legislação previdenciária prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades. A estimativa de economia com a aprovação da reforma é de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão, em dez anos.

O texto deverá ter uma autorização para os estados cobrarem alíquota extra dos servidores públicos a fim de cobrir o rombo da Previdência estadual. Os governadores vão se reunir em Brasília, amanhã (20), para debater a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes.