A Prefeitura de Bambuí fez nos dias 06, 07 e 08 de junho a primeira castração de animais de 2022. Ao todo foram castrados 230 animais, entre cães e gatos. Os animais castrados são de tutores de baixa renda, animais de rua, domiciliados e os animais tutorados por ONGs. Desde 2021, esse é o quarto mutirão de castração.

A empresa SUPASH, contratada pela Prefeitura através de licitação, é que realiza esta castração. O procedimento é gratuito.

A castração dos animais domésticos, cães e gatos, é uma forma eficaz de prevenir e controlar importantes doenças (tumores, infecções e outras). Evita fugas, marcação de território, agressividade e principalmente o aumento do número de animais de rua. O que acontece aqui e em outras cidades.

O abandono de animais é crime de acordo com a Lei Federal 9.605 de 1998, art. 32, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Semader, localizada na Praça Omar Chaves, 265, Centro, no prédio da Emater, já está recebendo o cadastro de animais que serão castrados na próxima castração, que provavelmente será realizada em agosto.

Os moradores da zona rural também precisam fazer o cadastro dos animais para a castração, pois a maioria dos animais que estão sendo abandonados na cidade é da zona rural.

É importante a participação e divulgação da castração para cuidar dos animais e evitar mais abandonos.

Presidente Jair Bolsonaro, concedeu, na noite da segunda-feira (06/06), entrevista coletiva no Palácio do Planalto onde foram anunciadas medidas para conter a alta dos combustíveis.

De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal tem atuado para a diminuição da carga tributária para os brasileiros. Tendo isso em vista, o Governo espera aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Com isso, a União irá ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação em decorrência da PEC, já que o ICMS é um tributo estadual.

No último mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a alíquota ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta prevê que estes setores sejam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%. O projeto de lei complementar (PLP) agora está em análise no Senado.

Sobre a gasolina e o etanol, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Governo Federal se dispõe a zerar os tributos federais (PIS-Cofins e Cide) para tentar reduzir o valor na bomba, beneficiando os consumidores brasileiros. Tanto o diesel quanto o gás de cozinha já tiveram estes impostos zerados.

"Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha, para os consumidores então, essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro", concluiu o Presidente Jair Bolsonaro.

A terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa a vencer a partir desta quarta-feira (25) em Minas Gerais. Os primeiros vencimentos são para placas de finais 1 e 2. A escala seguirá até o dia 31/5, sempre com dois finais de placa por dia.

Como nas etapas anteriores, o pagamento do IPVA pode ser feito nos bancos autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Itaú e Santander). Os motoristas devem informar o número do renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos.

Balanço

Até o dia 30/4, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) arrecadou R$ 4,2 bilhões com o IPVA, o equivalente a 59% do total esperado de R$ 7,1 bilhões. A pasta lembra aos proprietários de veículos que não quitaram nenhuma parcela do imposto que o pagamento do tributo vencido pode ser efetuado a qualquer momento, também informando o renavam.

Tanto no caso de emissão de guia no site da SEF quanto no pagamento diretamente nos agentes arrecadadores ou aplicativos dos bancos, os juros e multas incidentes são calculados automaticamente.

O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic que está em 12,75%.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (24), a prorrogação, por 15 dias, das tarifas atuais aplicadas pela Cemig, distribuidora que atende aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. Com a decisão, o reajuste que deveria valer a partir de 28 de maio foi adiado para a aplicação de medidas que atenuam os efeitos nas contas de luz dos consumidores.

A decisão acontece em meio a pressão do Congresso Nacional pela aplicação de medidas para atenuar os preços da energia e após o governo federal informar à agência, por meio de ofício em 23 de maio, que o aporte inicial de R$ 5 bilhões da privatização da Eletrobras para mitigar os valores das tarifas, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), deve acontecer até o final de julho.

Em seu voto, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que a agência reguladora tem mantido diálogo com os poderes Executivo e Legislativo para avaliar todas as alternativas possíveis, que respeitem os contratos, para mitigar os reajustes. Mas, segundo ele, a viabilidade de aplicação das medidas "exige um tempo adicional", devido às suas complexidades.

Nesse sentido, ele afirma que, caso mantivesse o reajuste da distribuidora em 28 de maio, não seria possível considerar o impacto do aporte da privatização da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético no processo. Além dos recursos da CDE, a empresa também propôs a reversão de R$ 1,264 bilhão em créditos tributários para abater nas tarifas.

"Em comum acordo com a Cemig, concordamos em prorrogar o reajuste tarifário de forma que os R$ 5 bilhões que estão assegurados com o processo de capitalização da Eletrobras tragam atenuação tarifária não apenas para os consumidores de Minas Gerais, mas também de outras unidades da federação. Para não termos que reprocessar o reajuste tarifário, assim fizemos. Esperamos que nos próximos dias tenhamos como operacionalizar esse aporte na CDE", disse o relator.

Congresso

Em paralelo, o Congresso também busca medidas que possam atenuar os efeitos dos reajustes. A principal delas, projeto de lei complementar que estabelece alíquota máxima de 17% para a cobrança no ICMS, imposto estadual, sobre energia e combustíveis do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que pode ser votado ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

Nos últimos dois anos, os clientes residenciais atendidos pela Cemig não tiveram aumentos na conta de luz. A articulação para isso foi costurada com a diretoria da agência reguladora por parlamentares, que chegaram a se manifestar durante a análise do processo. Entre eles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Assim como em 2020, o senador pediu à Aneel no ano passado que considerasse créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores para mitigar os efeitos dos reajustes.

Posição da Cemig

Em nota, a Cemig informou que "o anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pelo órgão regulador do sistema elétrico na terça-feira anterior ao dia 28 de maio, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato".

Segundo a Cemig, é "importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pela Aneel".

"Assim como nos dois anos anteriores, a diretoria da Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D, este ano valor de R$ 1,264 bilhão. Esse montante faz parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia", esclareceu a companhia.

"Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa", completou a Cemig.

Maio é o mês de pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano, o IPTU, em Bambuí. O imposto pode ser pago agora de dois modos, parcela única ou parcelado.

Pagamento parcela única sem desconto até dia 30/05.

Parcelamento em 4 vezes, sendo a primeira parcela em 30/05, segunda parcela em 30/06, terceira parcela em 30/07 e a quarta parcela em 30/08.

A Prefeitura de Bambuí já emitiu os boletos que foram entregues pelos Correios ou podem ser retirados pela internet no site da Prefeitura, www.bambui.mg.gov.br/iptu

São várias obras realizadas com este tributo que é pago uma vez por ano.

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O Centro Psicossocial, CAPS, convida os bambuienses a participarem do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no dia 18 de maio.
O tema é: Desmascarando a hipocrisia: loucura é verso e liberdade a poesia.
Participe da caminhada que sairá do CAPS, rua Sete de Setembro, 105 até a Praça Coronel Tôrres.
Participe da Luta Antimanicomial
Dia 18 de maio.
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