O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) recuo do governo federal quanto a taxação de transações comerciais internacionais avaliadas em até 50 dólares. A medida tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11), e provocado grande apelo nas redes sociais.

Durante conversa com jornalistas pela manhã, Haddad ressaltou que a isenção de impostos será mantida apenas para pessoas físicas. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica reforce a fiscalização desse tipo de comércio.

“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse.

O que mudaria com o fim da isenção?

A Receita Federal havia anunciado na última semana mudanças para a isenção de impostos sobre encomendas internacionais de até 50 dólares, o equivalente a R$ 250 no Brasil. Dessa forma, a relação de consumidores com compras em plataformas eletrônicas poderia sofrer transformações.

A isenção atual sobre remessas internacionais vale somente para transações de pessoas físicas. Tendo em vista que muitas empresas grandes sonegam impostos, passando-se por pessoas físicas, a intenção do governo era dar o mesmo tratamento a encomendas de pessoas físicas e jurídicas.

Atualmente, pessoas físicas não podem importar mais que 3 mil dólares por operação. Até 500 dólares, o imposto corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e eventuais taxas de frete e seguro. Desse modo, o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e uma taxa de despacho aduaneiro de R$ 150 também incidem sobre as compras entre 500 e 3 mil dólares.

Caso a compra seja acima desse valor, passa a ser considerada de pessoa jurídica. Cada produto é tarifado segundo o Imposto de Importação, sendo acrescidos outros tributos, como os Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Uma mulher de 58 anos foi presa suspeita de entregar uma caixa com uma bomba falsa, acompanhada de uma carta endereçada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), na loja da família dele, em Araxá, no Alto Paranaíba, nesta terça-feira (18).

Segundo o governo de Minas, a caixa foi inspecionada por policiais devido à suspeita de se tratar de um artefato explosivo.

"Além da postura incomum da mulher que deixou o pacote e se retirou rapidamente da loja, a caixa estava emitindo um som suspeito", afirmou o Executivo, em nota.
A área foi isolada, e o esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Especiais (Bope), acionado. Os militares descobriram que o objeto era um relógio que simula uma bomba.

A suspeita, natural de São Paulo, foi identificada e presa em flagrante pela Polícia Militar quando se deslocava entre Araxá e Uberlândia.

Zema estava em Brasília no momento em que o pacote com a bomba falsa foi entregue.

Em nota, o governo de Minas afirmou que "tomará todas as medidas cabíveis para a responsabilização" da mulher e que as ações preventivas de segurança serão reforçadas.

Uma denúncia de um possível ataque e uma escola de São Gotardo (MG), na manhã desta quarta-feira (12), mobilizou todas as equipes da Polícia Militar (PM) do município no educandário. Felizmente, a informação não se confirmou.

Segundo a assessoria de comunicação da 10ª RPM, não houve nenhum ataque e os estudantes não sofreram nenhum tipo de ameaça.

Ainda segundo a PM, uma pessoa ainda não identificada, supostamente, teria visto um indivíduo, de máscara, do lado de fora da escola. A informação correu rapidamente na cidade. Populares se armaram com facas e podões e foram para a escola na intenção de “defender” os estudantes de um possível ataque.

Ainda segundo informou a PM, a escola é segura, toda cercada por concertina e ninguém acessou o interior da mesma. A PM informou ainda que está à disposição para esclarecimentos e pediu para que todos ajudem a divulgar a verdade para que notícias falsas não gerem pânico na sociedade.

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na manhã desta quarta-feira (12), que a entrada de pessoas em prédios escolares da rede de ensino estadual vai passar a ser controlada. Isso significa, conforme o governo de Minas, que as pessoas só terão acesso às estruturas a partir da identificação e devida autorização. A medida faz parte do novo protocolo, elaborado pelo Núcleo de Proteção Escolar, que também promete uma maior rapidez à comunicação de crimes nas unidades de ensino.

O protocolo tornará obrigatória a identificação e a autorização para a entrada de visitantes nos espaços. O protocolo criado pelo Estado tem o objetivo de garantir a segurança nas instituições de ensino após os recentes ataques e a onda de ameaças de violência nos espaços educacionais, que gerou pânico em toda a comunidade escolar.

"Os alunos e professores precisam estar conscientes e levarem adiante qualquer suspeita. Qualquer pessoa pulando muro ou agindo suspeito, a polícia deve ser procurada. Além disso, desde sábado a PM está orientada a proceder com um patrulhamento mais ostensivo nas áreas em torno das escolas. Os pais podem ficar tranquilos e mandar os filhos para as escolas", garantiu Zema durante o evento na Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, no bairro Guarujá, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A escola atende 1,1 mil estudantes do ensino médio e conta com o sistema de monitoramento com 48 câmeras e sensores de presença, instalados em dezembro de 2022.

Tecnologia de monitoramento

Três em cada quatro escolas da rede estadual de ensino em Minas Gerais têm câmeras de segurança., conforme adiantou O TEMPO na última terça-feira (11), e o plano do governo de Minas é atingir 100% das unidades.

Ao todo, 2.577 instituições são monitoradas durante as 24 horas do dia, segundo dados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Os números representam 75% do total de 3.436 unidades de ensino da rede, a segunra maior rede de ensino do Brasil. Nas outras 859 escolas, o sistema está em fase de implantação, conforme a pasta.

Ainda segundo o anúncio do governo de minas, desde 2022 são investidos R$ 48 milhões na melhoria da segurança das escolas, com a instalação das câmeras de segurança e alarmes. Somente em 2023 estão sendo investidos R$ 35 milhões para a manutenção dos sistemas de segurança.

Apoio psicológico e Patrulha Escolar

Outra medida anunciada pelo governador Romeu Zema foi a criação pela SEE-MG, ainda em 2022, do Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE), que contratou 460 psicólogos e assistentes sociais que atuam de maneira itinerante, realizando palestras e oficinas com a comunidade escolar.

"O objetivo é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar", detalhou o Estado.

O governo também lembrou do investimento de R$ 33 milhões à Patrulha Escolar e ao Programa Escolar e Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que preveem o atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

Mais de um terço da água tratada em Minas Gerais não chega às torneiras dos consumidores. O ranking anual de saneamento do Instituto Trata Brasil aponta que 37,5% do líquido potável se perde no caminho entre as distribuidoras e as casas dos mineiros por falhas ou furtos na rede de distribuição. A conta final é imposta à população, que acaba arcando com o problema.

Os dados estão no Ranking de Saneamento 2023, que avalia o índice de perda de água no país. O estudo também qualificou os melhores e piores municípios, entre os 100 mais populosos do Brasil, no Indicador de Perdas de Água. Ao todo, oito cidades mineiras estão no levantamento.

Para a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, apesar do alto índice de perdas, Minas ainda está abaixo da média nacional (40,25%). No entanto, o cenário de desvio de água é pior quando as cidades são analisadas individualmente.

“Temos cidades que têm muito a evoluir, como é o caso de Juiz de Fora, onde temos um percentual muito baixo de tratamento de esgoto e isso gera a má colocação no ranking. Temos casos ainda de Ribeirão das Neves, onde 57% do volume de água produzido é perdido. Em Betim, 51% e Contagem 50%”.

Pretto ressalta que o desvio de água impede que grande parte da população tenha acesso ao recurso essencial. “Isso impacta muito negativamente a vida das pessoas porque à medida que há um volume de perdas muito grande na distribuição essa água não está chegando para a população, sendo que algumas regiões não têm o abastecimento. Caso houvesse uma menor perda, o índice de distribuição seria muito maior e impactaria positivamente”, pontua.

A especialista explica que a perda, geralmente, está associada a dois tipos de situações. Uma delas é a perda aparente, consequência dos roubos e ligações irregulares, popularmente conhecidas como “gatos”. Do outro lado, as perdas reais por problemas nas redes, pelas quais os consumidores não têm culpa. Apesar disso, segundo Pretto, é a população que arca com o prejuízo.

“Quando falamos de perda, não estamos falando do desperdício que é aquele que acontece dentro da casa do cidadão. Essa perda traz um impacto financeiro porque a partir do momento que se capta água no rio usa-se produto químico para tratá-la e usa-se, muitas vezes, energia elétrica para bombeá-la para a população. Isso está incluído na tarifa cobrada de cada cidadão”, aponta.

Pretto afirma ainda que a diminuição nas perdas pode levar a uma redução nas tarifas. Mas alerta para uma realidade de baixos investimentos em programas de controle dessas perdas.

“Temos pressões muito elevadas no sistema de distribuição e pouco investimento no controle de perdas. Mesmo com casos de escassez hídrica ou falta de água para abastecer a população, ainda temos 35 milhões de pessoas sem acesso à água no país”, ressalta.

Copasa

A Copasa reforça que tem atuado fortemente no combate às perdas. O trabalho é realizado para evitar o desperdício de água tratada e outros transtornos, tanto para o cliente quanto para a companhia. Para isso, a Copasa informa ter investido em tecnologias que permitem a identificação de vazamentos não visíveis em 14 cidades da Grande BH. De fevereiro deste ano, quando esta etapa da pesquisa começou, até o início do mês de março foram percorridos 16.500 km de rede e corrigidos 4.367 vazamentos.

Também está curso um projeto de combate a ligações clandestinas em vilas e aglomerados de Belo Horizonte, com ações de mobilização para adesão dos moradores às redes de água. Só no Morro das Pedras o projeto visitou 2.099 imóveis, tendo adesão de 2.005 famílias, com 1.330 obras realizadas, segundo a Copasa.