Uma história pouco discutida no país, apesar de ter impactado a vida de milhares de pessoas até a década de 1980, acaba de ganhar um novo capítulo. No Brasil do século XX, o Estado executou uma política que isolou do convívio social pessoas atingidas pela hanseníase e promoveu a separação compulsória de seus filhos, embora a doença tenha tratamento desde a década de 40. Nessa quinta-feira, 14 de dezembro de 2017, o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) protocolou, na Justiça Federal, subseção judiciária de São Paulo, uma Ação Civil Pública em nome dos chamados “filhos separados”, exigindo reparação por este crime de estado.

Um dos marcos legais da política de isolamento é a Lei nº 610, de 1949, que orientava a separação compulsória e imediata dos recém-nascidos de seus pais isolados por hanseníase. “O que aconteceu nas antigas colônias por meio da política higienista do Estado brasileiro foi a mais ampla alienação parental já executada no Brasil”, afirma o advogado e integrante da coordenação nacional do Morhan, Thiago Flores. Hoje, estimativas oficiais apontam que mais de 14 mil filhos separados estão vivos.

Outro artigo da mesma lei de 1949 indicava a assistência dos filhos separados “em meio familiar adequado ou em preventórios especiais”, o que na prática não se efetivou, já que muitas crianças foram submetidas a trabalho escravo e exploração sexual, conforme as provas documentais que o Morhan anexou à ação.

Um dos problemas centrais desta política, que foi executada entre 1923 e 1986 no Brasil, é que desde 1941 o mundo conhece a eficácia da sulfona no tratamento para hanseníase, que desde aquela época já desaconselhava o isolamento compulsório indiscriminado, explicam os advogados ativistas de Direitos Humanos Pedro Pulzatto Peruzzo e Brenno Tardelli, que assinam a ação junto com Thiago Flores e as acadêmicas de Direito Bruna Zaparolli e Juliana Simonassi.

Confira o conjunto das reivindicações da ação:

- Reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro em razão da política de isolamento e separação compulsória de filhos separados de pais com hanseníase entre os anos de 1923 e 1986.

- Publicização de todos os dados existentes em registros referentes aos filhos separados.

- Pagamento de indenização em prestações mensais nos mesmos valores e termos da lei 11.520, de 2007, aos filhos que foram separados.

- Criação e implementação no âmbito do SUS de política pública de atendimento psicológico e psiquiátrico, para atendimento de filhos separados que assim desejarem e necessitarem.

- Adoção a política de erradicação da Hanseníase com ampla divulgação nos meios de comunicação.

- Criação de cinco centros de memória, um em cada região do Brasil, em homenagem aos filhos separados, e tombamento dos 29 educandários existentes ainda hoje no país.

- Inclusão, por meio do Ministério da Educação, da história dos filhos separados na formação dos profissionais de Saúde e de Justiça em todas as universidades públicas do país.

A protocolação do pedido junto à Justiça Federal inclui a solicitação de tutela antecipada, ou seja, reivindica a antecipação dos efeitos da sentença, devido ao caráter urgente das necessidades dos filhos separados, muitos já em idade avançada. A estratégia envolve ainda um possível ingresso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dependendo do andamento na Justiça brasileira.

Confira a íntegra da petição inicial entregue, clicando aqui.

Seguem os dados da ação para acompanhamento:

Número do processo: 5027109-19.2017.4.03.6100

Órgão julgador: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Jurisdição: Subseção Judiciária de São Paulo (Varas Cíveis)

Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

Assunto principal: Indenização por Dano Material

Mais recursos para a Vila Vicentina de Bambuí, agora são R$ 30 mil do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, conseguido após pedido do vereador Luciano Gontijo.

Segue o agradecimento do Presidente da Vila Vicentina de Bambuí, Joaquim Divino da Silva:

A Vila Vicentina, na pessoa de seu presidente,  Joaquim Divino da Silva, vem  agradecer aos nossos vereadores Regina Alves e  Luciano Gontijo o empenho na aprovação da Emenda Parlamentar  através dos deputados  Antônio Carlos Arantes e Cássio  Soares no valor de R$ 50.000,00 destinada à compra de camas e colchões que serão utilizados pela entidade em suas novas instalações. Em nome de todos os pacientes e da diretoria, nosso muito obrigado!

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O prefeito Olívio Teixeira recebeu em seu gabinete Walter Ferreira Soares, diretor superintendente da Conserbras, empresa que ganhou a licitação para fazer a coleta de resíduos em Bambuí. Durante a visita de apresentação, o responsável pela empresa, juntamente com o diretor de Operações, Ênio Ferreira de Miranda e o encarregado Felício, detalharam o modo de trabalho da Conserbras.
A empresa, fundada em 1990 em Patos de Minas, vai começar a executar o serviço a partir do dia 8 de janeiro se estendendo por 12 meses, podendo ser prorrogado. No contrato está previsto a utilização de dois caminhões compactadores, um caminhão para coleta seletiva e um trator para fazer diariamente a cobertura no aterro sanitário. Atualmente Bambuí conta com cinco eco pontos com dois containers e com a nova empresa haverá mais 10 locais.
Participaram da reunião os secretários municipais de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Haroldo Barcelos, de Agricultura e Meio Ambiente, Oscar Von Bentzeen, a diretora de Meio Ambiente, Bruna Magalhães, o presidente da Comissão de Licitação, Paulo Mendonça e os vereadores Pedro Renato, Edson Silva e Luciano Gontijo.

O Centro Oncológico da Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas (Acccom) começa a funcionar nesta quinta-feira (14). O espaço abrigará desde a prevenção até os cuidados paliativos da doença. A obra foi toda feita através de doações.

De acordo com a assessoria de comunicação da Acccom, o prédio, com 2.324,63 m², abrigará desde a prevenção ao diagnóstico, assistência, reabilitação, até os cuidados paliativos. As obras foram iniciadas em 2015 e duraram 999 dias.

O valor do investimento, obtido através da parceria com um certificado de contribuição, foi de R$ 4,5 milhões. O maior avanço do Centro Oncológico, para o presidente da Acccom, Nilo de Campos, será o ganho para o paciente.

“Ele poderá ser atendido em um mesmo local e da forma mais ágil, confortável e digna, com o atendimento o melhor possível em termos humanos, profissionais e de tecnologia, agregados com os equipamentos de diagnósticos”.

O prédio ainda conta com iluminação frontal em uma estrutura de led que muda de cor, o que proporcionará mudança de cores conforme a campanha, como, por exemplo, Outubro Rosa e Novembro Azul. O sistema de senhas para atendimento aos pacientes terá no monitor a senha, o local do atendimento, com nome, número da sala e do andar.

Números
Segundo dados da Accom, em 2016 foram realizados quase 700 mil procedimentos e benefícios, sendo mais de 10 mil consultas; 87.068 atendimentos de radioterapia; 203.591 medicamentos distribuídos; 41.863 atendimentos de quimioterapia. A Acccom atende 86 cidades das regiões Centro-Oeste, Alto São Francisco e parte do Sudoeste do Estado.

Um ex-presidiário de 34 anos foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (13), no Bairro Dona Maroca, em Ibiá, no Alto Paranaíba . De acordo com a Polícia Civil, ele saiu do presídio há cerca de um mês. Ninguém foi preso.

Segundo a ocorrência, três indivíduos armados chegaram à casa da vítima e iniciaram os disparos de contra o homem. A perícia da Polícia Civil esteve no local e recolheu cápsulas de pistola e cartuchos de espingarda calibre 12.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Araxá onde passará por necrópsia na manhã desta quinta-feira (14).

A Polícia Militar (PM) de Ibiá realizou rastreamentos nesta madrugada com o objetivo de localizar os autores do crime, porém até esta publicação ninguém havia sido preso.

A Polícia Civil informou ainda que a vítima tinha passagens por furto e tráfico de drogas e que a motivação do crime será investigada.