A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela primeira vez.

Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Terminado o julgamento, o senador afirmou que provará a 'absoluta legalidade e correção' de seus atos.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

O julgamento começou no início da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar. O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação, disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador.

Após as manifestações da procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações, relacionadas a Marcello Miller.

Depois, negaram o fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado. Dos cinco ministros da Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.

Os ministros também rejeitaram de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação. A defesa sustentou que foram baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda integrava a PGR.

Os ministros negaram o pedido, considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será analisada em momento posterior, em ação própria.

Votos dos ministros
Relator do inquérito no STF e responsável por supervisionar as investigações, Marco Aurélio Mello disse em seu voto que as suspeitas de corrupção e obstrução serão analisados com mais profundidade durante o processo, no qual a defesa poderá contestar novamente as acusações com mais provas.

O ministro considerou que não configuram obstrução de Justiça a atuação de Aécio Neves na discussão de projetos de lei – para aprovar novas formas de abuso de autoridade e perdoar prática de caixa 2.

“A articulação política é inerente ao presidencialismo de coalisão, e não pode ser criminalizada, sob pena de ofensa a imunidade material dos parlamentares, nesse ponto, mostra-se insuficiente o que veiculado na peça acusatória”, disse o ministro.

Em outra parte do voto, porém, Marco Aurélio viu tentativa de embaraço às investigações na pressão exercida sobre membros do governo e Polícia Federal para escolher delegados para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato.

“Ocorre que há transcrições de conversas telefônicas ligações realizadas pelo senador das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal em inquéritos alusivos a Operação Lava Jato [...] Surgem sinais de pratica criminosa”, disse.

Segundo a votar, Luís Roberto Barroso considerou que os indícios de corrupção são mais sólidos que os de obstrução, mas viu indícios para receber a denúncia pelos dois crimes. "Acompanho o ministro relator e penso que claramente houve a utilização do cargo de senador para a pratica de crime”, disse o ministro.

No voto, ele também disse que recomendaria a suspensão do mandato – disse que desistiu por causa da decisão do plenário do STF no ano passado que condicionou tal medida a aprovação do Senado. “Como não há fato novo, em respeito a separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido”, disse Barroso.

A ministra Rosa Weber também votou pela abertura da ação penal, considerando que são suficientes, nessa fase, somente indícios da prática de crimes.

“Especificamente quanto à obstrução de Justiça, pela vertente da tentativa da escolha de delegados de Polícia Federal para conduzir os inquéritos da Operação Lava Jato”, disse. Segundo a ministra, tal atuação não seria uma atividade legislativa.

Luiz Fux disse ao votar que, na fase de recebimento da denúncia, eventuais dúvidas não devem favorecer o investigado, mas a sociedade, na busca pela elucidação dos fatos. Ela afirmou que a denúncia da PGR apresenta maior verossimilhança que as versões apresentadas pela defesa.

“É caso típico de recebimento de denúncia, em cujo processo a parte poderá demonstrar à sociedade a verossimilhança de que se tratava de um empréstimo, porque não sabia o que estava levando para o imputado, e que também não tinha ciência, consciência do fato, por isso agiu sem qualquer dolo”, afirmou.

Acusação
Representando a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o subprocurador da República Carlos Alberto Coelho disse haver “farto material probatório” no caso e que por isso, a defesa se concentrou, segundo ele, em apontar nulidades jurídicas na investigação.

Coelho lembrou, contudo, que a investigação conta com gravações da Polícia Federal do primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, recebendo dinheiro do diretor da JBS Ricardo Saud, entre março e abril do ano passado, a mando de Joesley Batista, conforme combinado previamente com o senador.

Em relação à acusação de corrupção, o subprocurador disse que Joesley aceitou dar R$ 2 milhões a Aécio em razão de seu cargo.

“Não há dúvidas de que o empresário apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves porque esse ocupava o cargo de senador da República. Os autos deixam claro que não fez o pagamento por prodigalidade, altruísmo ou solidariedade. Sabia que Aécio estava pronto para prestar contrapartidas”, disse Coelho.

O subprocurador também contestou a tese da defesa de que Joesley teria sido induzido pela PGR a forjar um crime do senador, a partir da orientação do ex-procurador Marcello Miller.

“Não houve em sua execução [gravação da conversa] qualquer participação do MP ou da PF. Foi realizada inteiramente pelo colaborador por iniciativa sua e posteriormente entregue à PGR”.

Defesa de Aécio
Pela defesa de Aécio, o advogado Alberto Zacharias Toron começou contestando a acusação de obstrução de Justiça, sob o argumento de que o crime envolve impedir investigação sobre organização criminosa.

“Não se trata de acusação de organização criminosa e não há notícia relativamente à prática de estar inserido em organização criminosa”, disse o advogado.

Toron ainda contestou a acusação de que Aécio teria tentado obstruir a Justiça na discussão de projeto de lei contra o abuso de autoridade. Disse que, na tramitação do texto, o senador propôs eliminar o chamado “crime de hermenêutica”, pelo qual um juiz poderia ser punido por decisão posteriormente derrubada por instância superior.

“Ele teve condutas claras no sentido do pleito da Ajufe [associação dos juízes federais]. Como se dizer que essa conduta significou embaraço? Ainda que assim não fosse, isso se insere na atividade parlamentar dele”, afirmou o advogado.

Toron também buscou explicar acusação de que Aécio tentou escolher delegados para conduzir investigações da Operação Lava Jato. Disse que numa ligação com o então diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, ele apenas demonstrou insatisfação com o andamento de inquérito. “Manifesta contrariedade com delegados e não passou disso”.

Em relação à acusação de corrupção, disse que o crime deve estar atrelado a um “ato de ofício”.

Segundo o advogado, a denúncia fez “cortina de fumaça” ao não demonstrar uma contrapartida concreta de Aécio em favor de Joesley.

“É ele [Joesley] que sugere pagamento em dinheiro. É ele Joesley que fala na questão da Vale”, disse o advogado.

Toron reafirmou que o pedido de dinheiro a Joesley partiu de Andréa Neves, irmã de Aécio, para pagar advogados – a intenção inicial era vender um apartamento da mãe do senador ao empresário.

Defesa de Andréa Neves
Defensor de Andréa Neves, o advogado Marcelo Leonardo contestou a validade de interceptações no celular dela, pelo qual pediu dinheiro a Joesley e marcou encontro do empresário com Aécio. Disse que não havia autorização para o grampo.

Marcelo Leonardo também atacou a validade da delação da J&F pela suposta participação do então procurador Marcelo Miller nas negociações pelo lado dos executivos, citando documentos da própria PGR que levaram à rescisão do acordo de colaboração.

“A prova daí resultante é ilícita pela participação indevida de um membro do Ministério Público que atuava dos dois lados [...] Está evidente que desde o início houve o direcionamento para que houvesse a entrega do senador Aécio”, disse o advogado.

Ele também reafirmou a versão de que Andréa procurou Joesley para vender um apartamento da mãe. “Quando se pega a conversa de Aécio com Joesley ambos fazem referência ao apartamento. Fica evidenciado que a conversa foi exclusivamente à venda do apartamento e não há nenhuma gravação de que Andréa tivesse feito pedido de R$ 2 milhões”.

Defesa do primo de Aécio
Em nome de Frederico Medeiros, primo de Aécio, Ricardo Silveira de Mello disse que a participação dele se limitou à busca do dinheiro, sem conhecimento de que seria propina. “Em momento algum há referência a participação de Frederico na solicitação daquela vantagem”, disse. Acrescentou que Aécio disse a Frederico que se tratava de um empréstimo.

O advogado também citou declaração de Aécio isentando o primo de responsabilidade no episódio. “O simples fato de receber o numerário por si só não constitui ilícito penal”, disse.

Defesa de Mendherson Souza Lima
Representando o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que guardou o dinheiro destinado a Aécio, Antonio Velloso Neto defendeu o fatiamento da denúncia e envio da parte relativa ao cliente para a primeira instância, pelo fato de não ter foro privilegiado.

Em relação à acusação de corrupção, o advogado disse que ele não participou do pedido de propina.

“Nada foi imputado que pudesse trazê-lo a essa relação [...] Onde o dolo, onde sua participação? MP não descreve a participação [na solicitação de vantagem indevida]”, disse.

Durante realização de Operação Batida Policial realizada na última segunda-feira (16), na Rua José Umbelino, Bairro Lava-pés, em Bambuí, por volta das 23h20min, a Polícia Militar prendeu um homem de 20 anos de idade e apreendeu certa quantidade de drogas que estavam em seu poder.

Os militares abordaram o homem, e após ser lhe procedida uma busca regulamentar, foram encontradas em suas vestes, 09 pinos contendo Cocaína e uma pedra de Crack.

O autor foi preso em flagrante delito e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Formiga, juntamente com todos os materiais ilícitos apreendidos.

Duas pessoas ficaram feridas após o carro no qual eles estavam capotar na MG-429, entre Luz e Lagoa da Prata. O acidente aconteceu na tarde desta segunda-feira (16), por volta das 17h15, entre a ponte do Rio São Francisco e Esteios.

De acordo com informações, o carro foi encontrado às margens da rodovia e as vítimas se encontravam fora do veículo.

As vítimas foram socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Hospital São Carlos de Lagoa da Prata. Uma das vítimas, de 34 anos, apresentava palidez e dor abdominal. O estado de saúde da outra vítima não foi informado.

Ainda não se sabe o que teria provocado o acidente.

É de fazer dó! Motoristas que transitam pela BR354 em São Gotardo puderam ver às margens da rodovia nesta segunda-feira (16) toneladas de batatas. Uma área enorme está completamente coberta pelos legumes.

A enorme quantidade de batata está jogada perto do Posto Alpa, no trevo da BR354 com a MG235, entrada de São Gotardo, local conhecido como Agrovila. Os tubérculos estão espalhados em vários montes a poucos metros do asfalto.

Incomodado com o desperdício, um leitor do Patos Hoje registrou as fotos. Segundo ele, as batatas foram lançadas no local porque o produtor não conseguiu comercializá-las. Isso já aconteceu outras vezes. Segundo os moradores, os motivos são devido ao baixo valor do alimento ou porque as batatas não chegaram à qualidade desejável.

Entramos em contato com a Coopadap- Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba-, e o responsável pela comercialização do produto informou que as batatas não pertencem à cooperativa.

Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir, em documento enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte receba integralmente a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outras três pessoas. A Primeira Turma do STF julga hoje se recebe a denúncia oferecida pela PGR e torna réu o senador pelos supostos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, em inquérito instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS. Em conversa com jornalistas, no fim da tarde de ontem, Aécio questionou “ilegalidades” no processo, disse que a PGR “falseou” informações e que “acredita na dimensão” dos ministros do STF. “Decisão do STF se cumpre”, disse.

STF julga nesta terça se põe Aécio no banco dos réus por R$ 2 milhões de Joesley

A primeira turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A defesa do senador tem a expectativa de que a denúncia seja rejeitada. Aécio aparece em uma gravação em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

O senador declarou que “ninguém transformado em réu é considerado culpado a priori”. “Principalmente com as fragilidades dessas acusações, seja em relação à obstrução de Justiça ou em relação a esse empréstimo que não envolveu dinheiro público. Qualquer investigação vai mostrar que isso foi uma construção envolvendo Joesley e membros do Ministério Público”, reforçou.

“As imputações de crimes feitas a cada acusado baseiam-se em prova robusta, tais como áudios de gravação ambiental admitida por lei e pela jurisprudência do STF; e em e áudios e vídeos coligidos em ações controladas autorizadas pelo STF”, argumenta Raquel no documento. Veja também: Ao menos 7 presidenciáveis se dizem favoráveis à prisão após 2ª instância

Para a procuradora-geral, as articulações feitas pelo senador “mostram que sua conduta incluiu todas as formas que estavam ao seu alcance para livrar a si mesmo e a seus colegas das investigações, desbordando de seu legítimo exercício da atividade parlamentar”. “Ao contrário, o senador não poupou esforços para, valendo-se do cargo público, atingir seus objetivos.”

Na entrevista, Aécio reclamou que não houve investigação no processo e também criticou a celeridade da elaboração da denúncia pela PGR. “Se tivessem havido investigações, minhas alegações teriam sido comprovadas.” Ele disse ainda que “se a Justiça falta hoje a um, amanhã faltará a outros”.

O senador justificou a coletiva de imprensa, convocada na véspera do julgamento, como uma forma de se contrapor com suas “armas” ao “tsunami” de informações que o atingiram. “Ninguém foi lesado, a não ser eu e minha família.” Assim como já havia afirmado em artigo publicado na Folha de S. Paulo ontem, Aécio disse que cometeu um erro, mas não cometeu qualquer irregularidade. “Não serão 20 minutos de uma conversa infeliz que vão definir minha história”, declarou na coletiva.

Condições facilitadas para financiar imóveis. A Caixa Econômica Federal reduziu as taxas de juros do crédito imobiliário e aumentou o percentual de financiamento do valor dos imóveis. Com as novas condições, o banco garante economia superior a R$ 100 mil, conforme a faixa de preço do bem adquirido. A medida, em vigor desde ontem, pretende aquecer a cadeia produtiva da construção civil, com a injeção de R$ 82,1 bilhões em recursos para financial habitacional. No entanto, isso não deve eliminar uma boa pesquisa dos encargos oferecidos pelos bancos concorrentes.

Caixa reduz juros para compra da casa própria
Segundo a projeção do banco, uma pessoa que contrair financiamento da casa própria no valor de R$ 300 mil, no prazo de 30 anos, vai economizar cerca de R$ 50 mil com as novas taxas. Proprietários de imóveis residenciais na faixa dos R$ 450 mil, financiados no mesmo prazo, podem deixar de gastar R$ 75 mil. Já os financiamentos de bens com valor superior a R$ 800 mil vão poupar cerca de R$ 135 mil.

As taxas mínimas passaram de 10,25% ao ano para 9% ao ano, no caso de imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), aqueles residenciais avaliados em até R$ 950 mil em Minas Gerais. Para essa categoria, as taxas máximas caíram de 11% para 10,25%. Já no caso dos imóveis com valor até R$ 3 milhões, enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as taxas mínimas passaram de 11,25% ao ano para 10% ao ano e as máximas, de 12,25% para 11,25% anuais. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

A Caixa também mudou o limite de cota de financiamento do imóvel usado, de 50% para, novamente, 70%. O limite para imóvel novo continua em 80% do valor da unidade. “A Caixa espera gerar emprego e renda e alavancar o setor da construção civil, que mais gera emprego no país”, afirma o superintendente da Caixa em Minas Gerais, Marcelo Bonfim. As novas condições não valem para quem já contraiu empréstimo.

Desde o início da crise, a Caixa vem mudando as regras para financiamento imobiliário, perdendo a competitividade na comparação com outras instituições financeiras. A última redução ocorreu em novembro de 2016, quando as taxas mínimas passaram de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis financiados pelo SFH, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do SFI.

REAÇÃO

O mercado imobiliário reagiu positivamente às mudanças. De acordo com a presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi), Cássia Ximenes, elas chegam num momento muito propício para o mercado. “As pessoas estavam com medo de contrair a dívida, de assumir um financiamento diante da possibilidade de desemprego iminente”, afirma.

Com tantas mudanças pelo banco nos últimos anos, Cássia recomenda que clientes aproveitem as taxas, mas pesquisem. “O consumidor deve comparar com outros bancos e, se tiver condição, aproveitar essa janela de oportunidade, pois não sabemos a durabilidade dela”, reforça. Segundo o superintendente da Caixa, a intenção é manter por um bom tempo essas taxas.

O economista e coordenador sindical do Sindicato da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Daniel Furletti, destaca que as medidas impactam positivamente o setor. A indústria enfrentou retração de 5% no ano passado e, para 2018, espera crescimento na casa dos 2%, abaixo do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país), de 2,7%. “Daqui a uns dois meses conseguiremos sentir como isso vai interferir no estoque de imóveis e nos números”, diz. Furletti avalia que a medida vai favorecer lançamentos imobiliários em 2018, considerando também o estoque em baixa.

FGTS liberado

O presidente Michel Temer assinou ontem decreto que permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Pela medida, é considerado trabalhador com deficiência “aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial” ou que tenha impedimento “que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.”

COMO FICA
Quanto o consumidor pode economizar com as novas taxas da Caixa para a casa própria*

Valor do imóvel Economia
Imóveis de R$ 300 mil R$ 50 mil
Imóveis de R$ 450 mil R$ 75 mil
Imóveis de R$ 800 mil R$ 135 mil

*considerando financiamentos de imóveis residenciais no prazo de 30 anos