Fábio Willians
Deputados mineiros vão manter auxílio-moradia
No acordo entre o presidente Michel Temer (MDB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o reajuste de 16,38% no salário da magistratura e o fim do auxílio-moradia, uma categoria se deu bem: os deputados estaduais. Além de continuar a receber o benefício mensal de R$ 4.377,73 – independentemente de ter casa própria nas capitais onde está a sede do Legislativo –, os parlamentares ainda terão direito a um salário de R$ 29.469,99 no contracheque, aumento de R$ 4.147,74 a cada mês. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais informou ontem que vai continuar pagando aos parlamentares o benefício para morar, previsto na Resolução 5.495/2015. O argumento é que a decisão do ministro do STF Luiz Fux extingue o auxílio-moradia apenas para o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Atualmente, são 77 deputados na casa, mas a Assembléia não informou quantos não recebem o auxílio-moradia.
Para ter direito ao novo salário, os deputados estaduais ainda dependem de um reajuste na Câmara dos Deputados. Em efeito cascata, a Constituição Federal equipara os vencimentos pagos no STF e no Congresso Nacional, que desde segunda-feira é de R$ 39.293,32. Já os contracheques nas Assembléias podem chegar a até 75% dos federais. A partir da aprovação de um projeto como o novo salário no Congresso, de acordo com a assessoria de imprensa da Assembléia, o valor será atualizado em Minas.
Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja vinculado ao Legislativo, os sete conselheiros, quatro auditores e sete procuradores do Ministério Público junto ao TCE perderão o auxílio-moradia a partir do mês que vem. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a decisão do STF será aplicada de imediato. Como a folha de pagamento do mês de novembro – paga no quinto dia útil de dezembro – já foi fechada, o ajuste será feito no contracheque de dezembro, pago em janeiro, com o desconto proporcional até 26 de novembro.
Os conselheiros, auditores e procuradores têm subsídios vinculados aos desembargadores. Dessa forma, eles terão o reajuste na mesma proporção dos magistrados – que recebem 90,25% do salário dos ministros do STF, ou seja, R$ 35.462,22. Já o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, na mesma linha do TCE, também afirmaram que vão seguir a decisão dada ontem pelo Supremo.
Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, a decisão será acatada “de imediato”, mas, para a folha de novembro não há mais tempo hábil, pois ela já foi processada. “Mas os dias pagos indevidamente serão descontados na próxima folha de pagamento”, informou. O Ministério Público do estado foi pelo mesmo caminho e afirmou que dará “estrito cumprimento” à decisão de Fux a partir da folha de dezembro, paga em janeiro de 2019.
BASTIDORES
A revogação do pagamento do benefício já vinha sendo discutida entre os dois poderes desde o primeiro semestre. No final do ano passado, a então presidente do STF ministra Cármen Lúcia não apresentou a proposta de aumento para os juízes. O tema não foi consenso não apresentou a proposta de aumento para os juízes. O tema não foi consenso na corte. Por outro lado, tramitavam no STF, sob relatoria do ministro Luiz Fux, quatro ações de associações ligadas à magistratura que queriam garantir o pagamento a todos os juízes do subsídio.
Inicialmente, o julgamento das ações estava agendado para 23 de março, mas teve a análise suspensa na véspera pelo relator, para tentar conciliação. O assunto ficou nos bastidores todo esse tempo, até que, em agosto, o presidente do Supremo, Dias Tóffoli, e Fux fizeram um acordo com o presidente Michel Temer para que a proposta do reajuste seguisse, mas em troca os ministros revisariam o pagamento do auxílio-moradia. Até então, o beneficio vinha sendo pago a todos baseado em liminares. Previsto na legislação em situações específicas, foi estendido desde 2014 a todos os juízes do país, atendendo a ações de entidades de classe, por meio da decisão provisória concedida por Fux. O pagamento foi estendido a membros do MP e do Judiciário de todo o Brasil no mesmo ano em resoluções aprovadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Em Bambuí: Festa de N. Sra. das Graças reúne centenas de fiéis devotos
Dia 27 de novembro, segundo a Igreja Católica, dia de Nossa Senhora das Graças. A data em Bambuí é feriado municipal e reúne centenas de pessoas que ao longo de um dia de intensa programação no Santuário da Medalha Milagrosa, agradecem e aproveitam para renovar a sua fé.
Missas, banda de música, carreata, procissão. Foi um dia de muita festa fé e alegria para os bambuienses, principalmente para a Paróquia de Nossa Senhora das Graças, coordenada pelo Padre Antônio Carlos Ferreira Couto.
Em Bambuí: Terço dos Homens receberá orientações sobre o Novembro Azul
A Secretaria Municipal de Saúde está fazendo várias ações de cuidados e prevenções com a saúde dos bambuienses durante todo o ano e a cada mês com uma específica. Neste mês de novembro as atenções se voltam para os homens, principalmente para a prevenção contra o câncer de próstata, com o Novembro Azul.
A Secretaria programou várias ações nas Unidades Básicas de Saúde, UBS, Policlínica Adélia Cardoso, no Centro de Atenção Psicossocial, CAPS e em outros locais como na Bambuí Bio Energia e no Terço dos Homens. Estas ações vão servir para reforçar os cuidados com a saúde no projeto Saúde do Homem. Estes locais estão enfeitados com a cor azul em referência a campanha nacional de prevenção ao câncer de próstata.
Algumas ações serão em locais onde há uma maior concentração de homens, como nos dias de atendimento do urologista na Policlínica, no Terço dos Homens e na Bambuí Bio Energia. Estas ações contarão com as presenças de um médico, um educador físico e um nutricionista do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, NASF.
No próximo dia 28 será a vez dos integrantes do Terço dos Homens receberem as orientações e recomendações sobre o câncer de próstata e da saúde do homem. A ação acontecerá na Igreja da Medalha Milagrosa às 20 horas.
Em Bambuí: Inscrições para processo seletivo da educação vão até dia 03
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva para eventual contratação de vários profissionais na área educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. As inscrições são feitas pela internet, via on line, e encerram no dia 03 de dezembro. Os interessados devem obter mais informações no edital publicado no site da Prefeitura.
A Biblioteca e Telecentro Municipal João Apolinário de Oliveira, localizado à rua Coronel Florentino Castelar, 13, Centro, servem de ponto de apoio para quem precisar.
As inscrições somente serão válidas se forem feitas pelo endereço eletrônico que consta no edital, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura não está recebendo as inscrições.
Há duas erratas, que os interessados devem conferir.
Abaixo links do edital e as duas correções efetuadas: