A Polícia Civil de Minas Gerais estabeleceu os protocolos que visam o retorno gradual e progressivo dos serviços presenciais realizados pelo Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais).

A instituição também regulamentou os procedimentos para retomada das atividades nos Centros e Formação de Condutorese Clínicas Médicas e Psicológicas, considerando as premissas do programa Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo. Todas as medidas estão dispostas na Portaria nº 1.032/2020, publicada no Jornal Minas Gerais dessa terça (19).

A retomada gradual e progressiva dos serviços presenciais no Detran-MG não interfere na interrupção dos prazos determinados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com o delegado Kleyverson Rezende, diretor do Detran-MG, os cidadãos não serão prejudicados e não precisam ter pressa para ir até os postos do departamento nesse momento, podendo aguardar o fim da pandemia para realizar serviços que não sejam urgentes.

“Os processos de habilitação já iniciados terão prazo de 18 meses para conclusão, ao invés de 12 meses. Se a CNH venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, o condutor poderá continuar circulando, enquanto permanecer a situação de emergência de saúde pública. Da mesma forma, ainda estão interrompidos os prazos para transferência de veículos, apresentação de condutor infrator, defesas e recursos de multas e processos administrativos”, explica o diretor.

Prioritariamente, o atendimento destinado a informações, orientações e esclarecimentos será prestado, de segunda à sexta-feira, no horário regular de expediente, por telefone, site, e-mail ou outros meios digitais.

O retorno progressivo do atendimento presencial será realizado com controle de acesso aos prédios para servidores e para o público agendado, evitando aglomerações e promovendo a higienização constante das mãos, de ambientes e equipamentos, além do uso de máscaras.

Na capital, agendamento prévio para os atendimentos na Sede do órgão e na DRV (Divisão de Registro de Veículos) estará disponível online, a partir de quinta-feira (21), com datas disponíveis a partir de segunda (25). Só poderão ter acesso aos locais os cidadãos com horário marcado, até vinte minutos antes do atendimento, sem acompanhantes.

No interior do Estado, as Ciretran (Circunscrições Regionais de Trânsito) poderão editar normas complementares para disciplinar os atendimentos conforme as particularidades locais. As informações sobre os atendimentos nas Ciretrans poderão ser solicitadas por meio dos telefones disponíveis no site da PCMG e do Detran-MG.

Clínicas médicas e psicológicas

As clínicas médicas e psicológicas credenciadas pelo Detran-MG devem adotar os protocolos estabelecidos pelo Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além protocolos gerais de saúde e medidas sanitárias que se fizerem necessárias à prevenção e ao combate à disseminação da Covid-19. As medidas de precaução devem contemplar os funcionários e clientes, nas salas de espera e de exame e no manuseio de equipamentos, como os leitores biométricos.

O Detran-MG ressalta que os condutores que possuem CNH vencida desde 19 de fevereiro não precisam realizar a renovação nesse momento.Essas habilitações podem ser utilizadas em todo território nacional, conforme deliberação nº 185 do Contran. Para aqueles casos em que a habilitação venceu antes da data determinada, os condutores poderão agendar atendimento nas clínicas credenciadas.

Centros de formação de condutores

As aulas teóricas presenciais e as aulas práticas necessárias ao processo de formação e especialização de condutores, ministradas nos Centros de Formação de Condutores, deverão adotar os protocolos estabelecidos pelo Detran-MG, pelo programa Minas Consciente, além protocolos gerais de saúde e medidas sanitárias. Os CFCs deverão atender o plano Minas Consciente, o qual setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” (onda verde – serviços essenciais; onda branca – baixo risco; onda amarela – médio risco; onda vermelha – alto risco), e também as regras Municipais.

Entre as medidas que devem ser adotadas estão:

Atendimento simultâneo a, no máximo, um cliente a cada quatro metros quadrados de área livre na recepção, garantindo-se uma distância mínima de dois metros;
Limite de um aluno a cada quatro metros quadrados na sala de aula, considerando-se um espaço de dois metros de distância entre uma cadeira e outra;
Só permitir a entrada de clientes e realização das aulas práticas se estiverem utilizando máscaras;
Realizar aulas práticas com os vidros do veículo abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado;
Para as aulas com motocicletas fica proibida a utilização de capacete de forma compartilhada;
higienização constante de ambientes e veículos;
Limitar o número de funcionários ao estritamente necessário para o funcionamento do serviço.

A Prefeitura de Bambuí realiza mais uma ação importante de prevenção ao coronavírus: a desinfecção da praça Coronel Tôrres e de agências bancárias. Locais onde há muito fluxo de pessoas.

A ação realizada por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde faz parte das várias medidas adotadas pela Prefeitura para evitar a contaminação pelo Covid 19 em Bambuí. A desinfecção da praça Coronel Tôrres é uma medida preventiva, uma vez que o local tem um grande fluxo de pessoas. A praça foi isolada na sexta-feira e irá permanecer assim por tempo indeterminado.

A sanitização nas portas das principais agências bancárias também se faz necessária devido ao grande número de pessoas que vão a estes estabelecimentos, principalmente agora em busca do auxílio emergencial do governo federal. Com este aumento de pessoas nos bancos a Secretaria Municipal de Saúde reforça a recomendação para o uso de máscaras e manter o distanciamento entre as pessoas.

Esta ação de higienização da praça e de agências bancárias é feita em uma parceria das secretarias de Saúde, de Obras e de Meio Ambiente, com o apoio da Copasa. A sanitização foi feita na noite de terça-feira, dia 19, horário em que não havia fluxo de pessoas no local para não haverá risco de intoxicação.

Até 20/05/2020, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

. 42 notificações

. 01 caso aguardando resultado

. 00 paciente positivo

. 07 pacientes negativo

. 00 óbito em investigação

O Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 de Pratinha, divulgou nesta quarta-feira(20), um novo boletim onde confirma o primeiro caso confirmado e dois novos casos suspeitos de Covid-19 na cidade.

O primeiro caso confirmado na cidade trata-se de uma mulher, que não teve a idade e nem o estado de saúde revelado. Os dois novos casos suspeitos também tratam-se de duas mulheres de 81 e 54 anos. Pratinha tem três notificações, um caso aguardando resultado, um confirmado e um caso descartado de Covid-19.

A Prefeitura de Bambuí publica o edital de concorrência para a permissão de mototáxi no município. A concorrência é aberta a pessoas físicas e jurídicas capazes de executar o serviço atendendo às determinações prescritas pelo edital. Serão 25 permissões vencedoras pela melhor técnica para a execução do serviço de transporte individual de passageiro em motocicleta.
Os vencedores da concorrência para o mototáxi serão conhecidos no dia 7 de julho às 9 horas, no Complexo Popular Esportivo Municipal, COPEM. Os interessados em participar da concorrência devem entregar a proposta em envelope lacrado até o dia 06 de julho no Departamento de Licitação da Prefeitura. 

O COPEM foi escolhido para a abertura da concorrência para o mototáxi para evitar a aglomeração de pessoas, como recomenda os protocolos de saúde neste período de pandemia do coronavírus.
Confira o edital de concorrência pelo link:

https://www.bambui.mg.gov.br/transparencia/licitacao/138

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinou nesta quarta-feira (20) o novo protocolo para ampliar a recomendação do uso da cloroquina por pacientes do novo coronavírus, apesar da falta de comprovação científica de eficácia do medicamento. O remédio poderá ser usado do primeiro ao quinto dia de sintomas da Covid-19.

A mudança era esperada desde que ele assumiu a pasta após a demissão de Nelson Teich na semana passada – entre outros motivos, por discordar de Bolsonaro quanto ao protocolo da cloroquina.

A nota informativa apresentada ao presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (19) autoriza o uso para pacientes que apresentarem os primeiros sintomas de Covid-19 e procurarem postos de saúde. O médico terá liberdade para o uso, e os pacientes que aceitarem fazer o tratamento com a cloroquina terão que assinar um termo de consentimento.

Na manhã desta quarta, o presidente havia usado a conta que mantém no Twitter para confirmar a adoção do novo protocolo.

“Dias difíceis. Lamentamos os que nos deixaram. Hoje teremos novo protocolo sobre a Cloroquina pelo @minsaude. Uma esperança, como relatado por muitos que a usaram”, escreveu o Bolsonaro, marcando a página do Ministério da Saúde na rede social.

Antes desse novo protocolo, a recomendação era para que o medicamento fosse utilizado no tratamento de pacientes em casos graves do novo coronavírus. A indicação estava prevista em protocolo do Ministério da Saúde publicado na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que deixou o cargo em 16 de abril.

Na terça-feira (19), o diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Marcos Espinal, reiterou que não há evidência científica até o momento para recomendar o uso da cloroquina contra a Covid-19, e disse que a recomendação da agência é que não se utilize o remédio para tratar a doença respiratória provocada pelo novo coronavírus.