O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, nesta quarta-feira (10/4), a possibilidade de conceder reajuste salarial a servidores públicos ainda neste ano. Ele foi questionado sobre o assunto após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), realizada nesta manhã no Palácio do Planalto.

Ao negar a possibilidade, ele justificou: “O orçamento já está fechado”. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou à junta cenários para atender ao funcionalismo público nos próximos anos. A ideia, segundo Haddad, é “verificar o espaço” que pode existir para satisfazer o funcionalismo. A JEO reúne os titulares da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Haddad disse que a junta poderá voltar a se reunir ainda nesta quarta para tratar do assunto e afirmou que sua equipe irá “fazer as contas”. “Fiquei de voltar aqui para a Fazenda para fazer as contas e dar uma devolutiva para ela [Dweck]”, adiantou Haddad ao regressar à sede do ministério.

“Tem três cenários que ela [Dweck] nos apresentou e vai mandar para a gente a memória de cálculo para nós trabalharmos e devolvemos para a Casa Civil ainda hoje”, continuou Haddad. A pasta de Simone Tebet (Planejamento) também deverá se debruçar sobre os cenários.

A respeito da avaliação acerca dos cenários apresentados pela colega, ele respondeu: “É tudo desafiador, não é? Nós estamos com uma questão, nós temos de equacionar as contas públicas, tem votações importantes que vão acontecer na semana que vem no Congresso”.

Reajuste em benefícios

Na tarde desta quarta-feira, governo e servidores se reúnem na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o objetivo de fechar o acordo de reajuste nos benefícios pagos a servidores do Executivo federal. Como mostrado pelo Metrópoles, com essa ação, o governo federal espera conter movimentos grevistas.

Os valores do auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar deverão ser ajustados a partir de maio. Confira aqui os novos valores.

Na semana passada, Dweck foi até Haddad para tratar do assunto. Ela vem sido pressionada por servidores públicos do Executivo federal a conceder reajuste salarial ainda em 2024, apesar de não haver previsão orçamentária.

Ante a pressão dos servidores, Dweck sinalizou que uma brecha no Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) permitiria algum percentual em 2024, a depender do comportamento da arrecadação no início do ano.

A Fazenda, porém, está reticente sobre a concessão de reajuste ao funcionalismo neste ano, em que o governo tem como meta atingir o déficit fiscal zero.

Meta para 2025

O ministro ainda negou que tenha tratado, nesta quarta, da definição da meta fiscal para 2025. Segundo ele, a meta será apresentada apenas no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deverá ser apresentado ao Congresso até 15 de abril.

Haddad pressiona para que o objetivo se mantenha em superávit de 0,5%. Já Simone Tebet acredita que o governo dificilmente atingirá a meta e tensiona para um número menor. O superávit depende de medidas de arrecadação.

Os dois são ainda pressionados pelo presidente Lula (PT), que quer elevar os gastos públicos para melhorar a popularidade, concomitantemente diante da realidade da inflação e queda da economia.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, a recriação do seguro DPVAT.

O texto, aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determina a retomada do pagamento de despesas médicas para as vítimas de acidentes com veículos. Além disso, entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos serão direcionados aos municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa Econômica Federal tem gerido emergencialmente o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas responsável pelo DPVAT. No entanto, os recursos arrecadados até o momento foram suficientes apenas para pagar os pedidos até novembro de 2023.

Novo nome para o DPVAT

O projeto prevê um novo nome para o seguro DPVAT.

Se for aprovado também no Senado, o fundo passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Compensação

Devido aos pagamentos suspensos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados em um valor maior para quitar os sinistros ocorridos até a entrada em vigor do SPVAT.

Os valores destinados a equacionar o déficit do DPVAT serão utilizados para o pagamento de indenizações, provisionamento técnico e quitação de sinistros, além de cobrir as taxas de administração desse seguro.

Jabuti

Além do retorno do seguro DPVAT, a Câmara incluiu no texto um jabuti para permitir a antecipação da possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar no arcabouço fiscal.

Essa mudança permitirá que o aumento de despesas em 2024 seja maior, alcançando aproximadamente 15,4 bilhões de reais.

O valor corresponde à diferença entre o crescimento máximo da despesa, equivalente a 2,5% do crescimento real da receita do ano anterior, e o crescimento previsto no Orçamento de 2024, que é de 1,7% do crescimento real.

O projeto seguirá para análise e votação no Senado. Caso seja aprovado, as mudanças entrarão em vigor após a sanção presidencial.

A Prefeitura de Bambuí começa a vacinar a população contra a gripe a partir do dia 26 de março até o dia 31 de maio. Nesta primeira fase serão vacinados alguns grupos:
- Idosos acima de 60 anos;
- Crianças de 6 meses a 5 anos;
- Professores;
- Trabalhadores da Saúde;
- Pessoas privadas de liberdade;
- Portadores de doenças crônicas;
- Gestantes e puérperas;
- Imunodeprimidos entre outros,
- Caminhoneiros e trabalhadores do transporte coletivo rodoviário e
- Forças de segurança.
A vacinação é realizada nas Unidades Básicas de Saúde e é preciso apresentar cartão de vacinação, cartão do SUS e CPF.

Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura de Bambuí
Governo com responsabilidade

A adesão dos moradores dos bairros Açudes e Vista Alegre ao arrastão contra a dengue foi muito boa. Os moradores atenderam aos pedidos dos Agentes da Dengue e colocaram para fora de casa muitos objetos e materiais.

Com esta parceria fica mais fácil de evitar uma epidemia de Dengue. E o arrastão contra a dengue vai continuar. Desta vez será nos bairros Luchesi, Bela Vista e Senhora Santana, sexta-feira, dia 22 de março a partir das 7h.

Os Agentes da Dengue e o caminhão vão percorrer as ruas dos bairros para junto com os moradores recolher os possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Juntos vamos vencer esta guerra contra o Aedes aegypti.

Secretaria Municipal de Saúde
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A Prefeitura de Bambuí aumenta as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no Município. A Secretaria Municipal de Saúde vai intensificar o Mutirão contra a Dengue e na quarta-feira, dia 20, haverá um arrastão no bairro Açudes e no loteamento Vista Alegre. Um caminhão passará pelas ruas do bairro a partir das 7h para o recolhimento dos possíveis criadouros do mosquito.
Os Agentes de Endemias estarão no bairro orientando os moradores.
Faça a sua parte e ajude a combater o Aedes aegypti.
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A Prefeitura de Bambuí pensando no bem estar dos pacientes muda o horário de agendamento dos exames laboratoriais. Os agendamentos serão de 8:30 até as 10h na UBS São Sebastião. E serão distribuídas 20 fichas por dia.
Desta forma não haverá mais a necessidades de as pessoas chegarem de madrugada para ficar na fila a fim de fazer a marcação dos exames. Destes 20 exames, 10 serão realizados na própria UBS São Sebastião e os outros 10 serão feitos no Hospital Nossa Senhora do Brasil. Não adianta ir direto no hospital, tem de passar pela UBS primeiro.
O novo horário de marcação de exames começa nesta segunda-feira, dia 11.
A Prefeitura faz mais uma ação para facilitar para o paciente bambuiense cuidar de sua saúde.
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