Fábio Willians
Aviso Fúnebre - Bambuí - Luzia Ferreira Gomes
Homem morre após caminhão carregado com carvão tombar na BR 262 em Luz
Um caminhão carregado com carvão tombou por volta das 16h deste sábado (21) na BR-262, no município de Luz. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o passageiro do caminhão, que não teve a idade informada, morreu no local.
Ainda de acordo com a PRF, o motorista foi socorrido com ferimentos graves e encaminhado para um hospital da região.
O motorista, segundo a polícia, teria perdido o controle do veículo e tombado em uma curva no Km 533. A carga de carvão e o caminhão ficaram espalhadas no local.
A pista não precisou ser interditada
Aviso Fúnebre - Bambuí - Dorvalino Costa (Nelico da Dunga)
Faleceu em Bambuí:
Dorvalino Costa (Nelico da Dunga)
Esposa - Ivanildes Bernades Costa (em memória)
Residencia: Rua Alzira Torres - 20
Filhos: Amil Antônio Costa (Mirinho Contador), Valdenice Costa, Eunice Costa, Edimilson Costa
Velório: Jardim das Rosas
Sepultamento: Cemitério Municipal
Data: 22/12/19
Horário: 10:00 h
Colisão entre três veículos deixa feridos na BR-354 em Córrego Danta
Um acidente ocorrido por volta das 15h40 desta sexta-feira (20) deixou ao menos quatro pessoas feridas, próximo ao viaduto, no km 386 da BR-354, município de Córrego Danta/MG.
Se envolveram no acidente um Fiat Pálio Weekend, placas de Uberlândia/MG; uma VW Saveiro, de Arcos/MG; e um Fiat Pálio, emplacado em Piumhi/MG.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros de Campos Altos/MG estiveram no local e prestaram o atendimento médico aos feridos.
Segundo Informações do Corpo de Bombeiros, duas pessoas foram socorridas com ferimentos leves pelo SAMU para o Hospital Nossa Senhora do Brasil em Bambuí/MG. Outras duas foram encaminhadas pelos Bombeiros ao Pronto Atendimento Municipal (PAM) de Campos Altos. Três pessoas envolvidas recusaram atendimento.
A pista ficou interditada até a remoção dos veículos envolvidos.
STF suspende ato de Bolsonaro e retoma DPVAT
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.
O julgamento foi feito em plenário virtual e foi concluído nesta quinta-feira (19). O resultado foi oficializado pelo STF somente nesta sexta (20).
Mesmo com a decisão do plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.
Perguntas e respostas: entenda o DPVAT
A medida provisória foi assinada por Bolsonaro na mesma cerimônia em que o governo lançou um programa que visa incentivar a contratação de jovens de até 29 anos (relembre no vídeo mais abaixo).
O DPVAT indeniza vítimas de acidentes de trânsito e, segundo a MP, os acidentes até 31 de dezembro ainda seguirão cobertos pelo seguro.
Ainda conforme a MP, a atual gestora do seguro continuará até 31 de dezembro de 2025 responsável pela cobertura dos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2019.
Entenda a ação julgada
Os ministros do STF analisam uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda argumentou que:
o seguro tem relevância na proteção social dos brasileiros;
garante indenizações por acidentes;
acabar com o seguro pode prejudicar o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebe valores do DPVAT;
não havia urgência e relevância para tratar o tema por medida provisória, como determina a Constituição.
O julgamento
Ao analisar o caso, o relator, Luiz Edson Fachin, propôs a suspensão da MP. Segundo o ministro, o tema só pode ser tratado por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
"É vedada a edição de medida provisória que disponha sobre matéria sob reserva de lei complementar. Como a legislação sobre seguro obrigatório regula aspecto essencial do sistema financeiro, para o qual, conforme o art. 192 da CRFB exige-se lei complementar, o tema não poderia ser veiculado na medida provisória", disse Fachin.
O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Luiz Fux, contudo, fez uma ressalva. O ministro entendeu que o seguro não pode ser extinto porque pode ferir a proteção individual e o orçamento da União.
"Sob a ótica do perigo da demora, destaco que, de acordo com informações obtidas no sítio eletrônico da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A., menos de 20% da frota brasileira de automóveis estaria segurada por vias outras que não o DPVAT, ao passo que o Brasil estaria entre os 10 países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito. Segundo indica, a cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil", disse Fux.
Votaram pela manutenção do fim do seguro obrigatório: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo.
A íntegra dos votos no plenário virtual não é pública, somente as posições sobre votar com o relator ou divergir. E nem todos os ministros divulgam a argumentação na integralidade.
O ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito porque já advogou para a seguradora Líder, antes de ser ministro do Supremo. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
As indenizações
Nos últimos dez anos, o seguro DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de pessoas.
As indenizações são:
morte: R$ 13,5 mil
invalidez permanente: de R$ 135 a R$ 13,5 mil;
reembolso de despesas médicas: limitadas a R$ 2,7 mil.
O custo dos seguros varia de R$ 16,21 a R$ 84,58, a depender do tipo do veículo.