Para aumentar as possibilidades de estudos sobre os medicamentos em teste no País, que podem auxiliar no tratamento da Covid-19, o Governo Federal decidiu zerar o Imposto de Importação de 118 produtos. A decisão foi publicada, nessa segunda-feira (18), no Diário Oficial da União. Ao todo, já são 509 produtos para o combate à pandemia com imposto de importação zerado.

A medida faz parte da Resolução Nº 44/2020, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A decisão foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex) e atende a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A resolução inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao novo coronavírus, além de abranger produtos classificados em 55 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A relação de itens com tarifa zerada contempla substâncias com um vasto campo de aplicação terapêutica, como a prednisona, indicada para o tratamento de doenças endócrinas, osteomusculares, alérgicas e oftálmicas.

Ações coordenadas
Nos últimos meses, o Governo Federal tem adotado uma série de medidas na área de comércio exterior para garantir o abastecimento de itens essenciais ao enfrentamento da Covid-19 e à redução dos efeitos negativos da pandemia.

Além de abaixar o Imposto de Importação, o Governo Federal tem reduzido a zero o IPI de centenas de produtos essenciais no combate à doença. Atua também na simplificação do despacho aduaneiro de importação, o que garante a manutenção de um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais e evita gargalos nos recintos aduaneiros, ao agilizar a entrega das cargas.

Outras medidas na área de comércio exterior incluem suspensão temporária de direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis, eliminação de licenciamentos na importação de itens imprescindíveis no enfrentamento da pandemia e permissão para a importação de equipamentos usados, desde que indispensáveis em unidades de terapia intensiva, dispensando-os de exigências como a comprovação de inexistência de produção nacional.

Fonte: Com informações do Ministério da Economia

Após reunião entre os chefes dos Poderes mineiros na noite desta quinta-feira (21), o governador Romeu Zema (Novo) anunciou uma espécie de parcelamento dos duodécimos - repasses para os demais Poderes como Judiciário e o legislativo -, mas enfatizou que os duodécimos são “direito dos Poderes receberem e que ninguém tira”. Participaram do encontro o vice-governador Paulo Brant (Novo), desembargador Nelson Missias, presidente do Tribunal de Justiça, o deputado Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o procurador geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Mauri Torres e secretários Gustavo Barbosa (Fazenda), Otto Levy (Planejamento) e Igor Eto (Governo).

Romeu Zema disse que propôs aos Poderes uma “adequação do fluxo de pagamento”. “A crise não é eterna, estamos em plena pandemia, os Poderes têm de avaliar junto às suas áreas o que pode ser feito, o que eu propus não é nenhuma redução de valor, é adequação no fluxo de pagamentos, como se pagássemos um percentual e aquilo que não paguemos, para o mês seguinte ou dois meses seguintes até que a pandemia passe o Estado tenha condição de recuperar a arrecadação”, declarou.

O governador disse, durante o pronunciamento, que só conseguiu fechar os meses de abril e maio por causa de receitas extraordinárias, como o depósito judicial da Vale no valor de R$ 1 bilhão. “Compartilhei com os Poderes a nossa preocupação com o cenário para o mês de junho, porque de acordo com os números, com a queda prevista, devemos ter uma grande dificuldade para não dizer impossibilidade de fecharmos as contas. Não haverá, como tivemos a sorte, receitas extraordinárias. Os Poderes entenderam e estão dispostos a participar, junto ao Executivo, de um esforço para que possamos passar esse período de dificuldades”, afirmou.

Romeu Zema anunciou também que Minas Gerais vai receber do governo federal, nos próximos quatro meses, R$ 748 milhões como auxílio, o que, segundo o governador, é insuficiente. “Não serão suficientes para nós cobrirmos o rombo que teremos nesses próximos meses, principalmente devido à queda da arrecadação do ICMS”, disse.

Em apelo aos demais chefes, Zema disse que “o esforço tem de ser dividido e ninguém pode pagar a conta sozinho”.

Um novo encontro entre os Poderes está agendado para o meio do mês de junho, quando será apresentado o novo cenário financeiro.

Até 21/05/2020, a situação com relação ao COVID - 19 em Bambuí é a seguinte, conforme informado pelo Comitê de Crise de Combate ao Coronavírus, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital N. Sra. Brasil.

. 42 notificações

. 01 caso aguardando resultado

. 00 paciente positivo

. 07 pacientes negativo

. 00 óbito em investigação

Às 19h30 desta quinta-feira, 21 de maio, a Secretaria Municipal de Arcos notificou o 16º caso para coronavírus no município. O segundo caso registrado no dia de hoje.

Trata-se de uma mulher de 74 anos, hipertensa, que está em observação no Hospital Municipal São José. A paciente está fazendo mais exames e não há histórico de contato com os demais positivos da cidade.

Na tarde de hoje, a Prefeitura de Arcos, através do Comitê de enfrentamento à Covid-19, convocou uma coletiva de imprensa, no Poliesportivo de Arcos. Dentre as pautas constaram: um novo decreto e as exigências que serão cobradas da CSN, diante da contratação de mais de 200 funcionários que trabalharão na parada do forno da empresa.

Em Bambuí: 6ª Semana da Páscoa - 5ª Feira Santuário de N. Sra. Graças

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas na próxima segunda-feira, 25. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020.

A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

13º salário

Por lei, têm direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Pagamento 13º salário

Para saber o dia do pagamento do 13º salário, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo, ficando da seguinte forma:

Até um salário mínimo

Pagamento 2ª parcela

1 25/05

2 26/05

3 27/05

4 28/05

5 29/05

6 01/06

7 02/06

8 03/06

9 04/06

0 05/06

Mais que um salário mínimo

Pagamento 2ª parcela

1 e 6 01/06

2 e 7 02/06

3 e 8 03/06

4 e 9 04/06

5 e 0 05/06