Texto estabelece situações em que está presente a 'efetiva necessidade' de possuir arma em casa. Decreto ainda estende de 5 para 10 anos a validade do registro da posse.
Questionada sobre a presença na posse, a presidente do PT não quis entrar no "mérito" sobre a ditadura instalada no país. "Não entramos no mérito, ele foi eleito dentro do marco constitucional não nos cabe dar opinião. Ele foi eleito"