São Paulo e Brasília – Com os caminhoneiros articulando nas redes sociais uma nova paralisação neste fim de semana pelo não cumprimento das medidas acordadas com o governo Michel Temer, como o congelamento do preço do diesel e o tabelamento do frete, a diretoria-executiva da Petrobras aprovou alteração na periodicidade de reajuste nos preços do diesel e, agora, os valores nas refinarias da companhia, que correspondem a cerca de 54% dos preços ao consumidor final, serão reajustados por períodos não inferiores a 15 dias.

Desde o início deste ano, o preço do combustível que abastece a frota de carga do país teve aumento de 15,6% nas refinarias, onde passou de R$ 1,8545 em 1º de janeiro para R$ 2,1432 ontem.

A petrolífera disse ainda que continuará a utilizar mecanismos de proteção, como o hedge com o emprego de derivativos, cujo objetivo é preservar a rentabilidade de suas operações de refino. “A companhia manterá a observância de preços de paridade internacional (PPI), abstendo-se, portanto, de práticas que poderiam caracterizar o exercício de poder de monopólio, já que possui 98% da capacidade de refino do Brasil”.

Também ontem, a Petrobras e a BR Distribuidora anunciaram que desenvolvem uma nova forma de pagamento para os caminhoneiros que deve reduzir a volatilidade dos preços dos combustíveis. Em fato relevante, as empresas anunciaram que trabalham na criação de um cartão de pagamentos “que viabilizará a compra por caminhoneiros de litros de diesel a preço fixo nos postos com a bandeira BR”. O chamado “Cartão Caminhoneiro” será destinado aos autônomos e proprietários de frotas de caminhões.

“O diferencial que se busca é oferecer uma opção aos diversos públicos, que poderá auxiliar na gestão do risco da flutuação de preços ao consumidor”, cita o fato relevante da BR Distribuidora O cartão ainda está em desenvolvimento e as empresas acreditam que a conclusão deverá ocorrer nos próximos 90 dias.

A nova forma de pagamento para proteger caminhoneiros das oscilações de preço foi anunciada ao mesmo tempo em que a diretoria executiva da Petrobras divulgou, na manhã desta terça-feira, 26, a alteração na periodicidade de reajuste nos preços do diesel nas refinarias, que, a partir de agora, serão atualizados por períodos não inferiores a 15 dias.

Mobilização

A movimentação dos caminhoneiros para dar início a uma greve nacional no sábado perdeu força. Se ocorrer, se limitará a paralisações pontuais. A opinião é de Wallace Landim, o Chorão, presidente das associações Abrava e BrasCoop, que representam a classe de caminhoneiros. Landim, que passou a ter entrada no Palácio do Planalto e tem se reunido com ministros do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão entre aqueles que já sinalizaram que não aprovam paralisação, para aguardarem uma posição firme do governo sobre os três itens centrais de sua pauta: mais rigor na cobrança de fretes pagos pelos donos da carga, reajuste mensal do preço do óleo diesel e construção das paradas para descanso dos motoristas.

“É preciso reconhecer que o governo está mobilizado, para nos atender. Por isso, acho que uma paralisação neste momento não ajuda em nada. O presidente Bolsonaro, me disseram ministros, deve anunciar um posicionamento para nós nesta semana. Nós apoiamos a eleição do presidente, então é preciso aguardar um pouco”, disse Landim. Nas duas últimas semanas, o líder dos caminhoneiros teve reunião em Brasília com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Landim também teve encontro com a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, na sexta-feira, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Divididos

Sua opinião sobre a greve ainda não é um consenso. Os caminhoneiros estão divididos entre outros itens que, segundo Landim, não têm nenhuma relação com o setor. “A todo momento, recebo pedidos para que a gente atue para bloquear a reforma da Previdência. Outra hora é para pedirmos uma ‘limpeza’ no Supremo. Isso não ajuda a gente. O que temos a ver com isso?”, questiona.

Dentro da pauta dos motoristas, Landim defende que a classe crie cooperativas de caminhoneiros, para que o motorista acabe com a intermediação de transportadoras. “Temos que nos unir para retirar esses atravessadores, para que a gente possa negociar diretamente com os donos dos grãos”, comentou. Os caminhoneiros, no entanto, também estão divididos sobre esta proposta.

O governo tem monitorado as primeiras movimentações de caminhoneiros no país. O acompanhamento é feito pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As investigações apontaram o início de uma articulação por meio de mensagens de WhatsApp. Na pauta de reivindicações da classe estão três pleitos. O primeiro pedido diz respeito ao piso mínimo da tabela de frete. Os caminhoneiros reclamam que as empresas têm descumprido o pagamento do valor mínimo e cobram uma fiscalização mais ostensiva da ANTT. O segundo item da pauta é o preço do óleo diesel. Os caminhoneiros querem que o governo estabeleça algum mecanismo para que o aumento dos combustíveis, que se baseia em dólar, seja feito só uma vez por mês, e não mais diariamente. O terceiro item diz respeito à construção de mais estruturas para paradas de descanso para os caminhoneiros, ao longo das estradas.

Agentes penitenciários denunciaram à reportagem de O TEMPO que a falta de combustíveis em viaturas tem comprometido a escolta de presos até para a realização de audiências em fóruns de Minas Gerais. A situação está crítica há pelo menos cinco dias, o que, segundo eles, obrigou servidores de Ipatinga, no Vale do Aço, a empurrar uma viatura durante escolta a um preso.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) nega tanto o episódio em Ipatinga quanto a falta de combustível nas viaturas. No entanto, a pasta admite que houve descontinuidade contratual no fornecimento
de combustível para todos os órgãos do Estado, “não especificamente para o sistema prisional”, situação que já foi normalizada.
De acordo com o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues da Silva, a secretaria não teria informado qual teria sido a origem do problema enfrentado nos últimos dias, mas as categorias acreditam que o Estado não estaria pagando fornecedores.

A crise no abastecimento estaria acontecendo com maior frequência no interior. Agentes afirmam que escoltas deixaram de ser realizadas e algumas viaturas tiveram que aguardar o crédito do Estado “cair” durante horas, em postos de combustível.
“A situação está insustentável, caótica. Trabalho há mais de 30 anos como agente, e isso nunca aconteceu dessa forma. Os carros estão sem manutenção”, afirma Ronan Rodrigues da Silva.
Segundo ele, na sexta-feira, a categoria tentará se reunir com representantes do Estado na Cidade Administrativa para solucionar esse e outros problemas.
A falta de combustíveis já estaria causando problemas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

“Recebi essas denúncias. Isso prejudica a realização de audiências, a transferência de detentos e até uma questão de cunho social, como casamentos e enterros, por exemplo. Se chegou a esse ponto, temos uma situação de descontrole na mudança da gestão ou até mesmo a questão de calamidade financeira. É uma situação de penúria”, ressaltou o advogado Fábio Piló, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais.

Outro lado

Por meio de nota, a Seap informou que não houve registro de qualquer interrupção de fornecimento de combustível para veículos operacionais do sistema prisional, porque o serviço é essencial e tem prioridade no abastecimento.
A pasta disse ainda que o sistema prisional não deixou de efetuar trabalho ou escolta por falta de combustível, e, por isso, as denúncias não procedem.

Licitação para novo contrato já começou

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que não houve suspensão do abastecimento por falta de pagamento. Segundo a pasta, foram encerrados em 18 de fevereiro acordos com postos para abastecer polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) em 59 cidades.
Segundo a Seplag, os veículos são abastecidos com estoque, e a licitação para novos contratos acontece desde 2018.

Por LETÍCIA FONTES / otempo.com.br

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) agora é réu numa ação penal em que é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em benefício próprio, nas eleições de 2014. A decisão é do dia 25, mas foi divulgada nesta quarta-feira (27).

Procurada pela TV Globo, a defesa de Fernando Pimentel disse que só vai se manifestar nos autos.

A ação já tramitava no Superior Tribunal de Justiça e foi remetida para a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Este é o quinto processo envolvendo Pimentel a seguir para os tribunais de primeira instância.

A decisão segue o entendimento do STJ em restringir o foro privilegiado a governadores e conselheiros dos tribunais de contas. Só permanecerão na corte as investigações e processos criminais de casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Denúncia

Em maio do ano passado, o Ministério Público Federal denunciou o petista por falsidade ideológica. Ele é suspeito de omitir receitas e despesas na prestação de contas de sua campanha ao governo do estado em 2014, o chamado “caixa 2”. Esta foi a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da operação acrônimo.

Segundo as investigações, os crimes teriam sido cometidos enquanto Pimentel era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo de Dilma Rousseff.

Além dele, outras quatro pessoas são acusadas na ação, por suposto envolvimento em emissão de notas fiscais falsas para lavar dinheiro de propina.

Entenda o caso
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é acusado de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené. A polícia acredita que a campanha do governador tenha recebido verba irregular do instituto de pesquisa.

Em delação premiada, o empresário disse que o governador de Minas cobrou R$ 5 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Pimentel fez para que o grupo pudesse operar no aeroporto.

A delação de Bené afirma ainda que a JHSF pagou caixa dois de campanha, simulando um contrato com o Vox Populi.

“Cerca de R$ 750 mil foram pagos mediante a quitação de despesas da campanha eleitoral de Pimentel junto ao Instituto Vox Populi. E, para viabilizar esse pagamento ao Instituto Vox Populi, o colaborador conversou com Humberto e com um diretor comercial do instituto, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”, diz trecho da delação.

Na época, a defesa de Fernando Pimentel disse que a suposta delação premiada de Bené, por si só, não é elemento de prova.

O resultado do BNDES de 2018 trouxe provisão de perdas bilionárias com empréstimos da era do PT, com destaque para os financiamentos a ditaduras, informa Miriam Leitão.

A Venezuela deu um calote de R$ 2,2 bilhões, e a inadimplência de Cuba gerou provisões de mais R$ 2,2 bilhões.

As ditaduras de Nicolás Maduro e Raúl Castro representam, assim, mais de 70% das perdas do BNDES com calotes, que chegaram ao total de R$ 5,9 bilhões no ano passado.

“Essa conta”, escreve a colunista de O Globo, “vai para o contribuinte brasileiro”.