O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, assinou nesta quarta-feira (20) o novo protocolo para ampliar a recomendação do uso da cloroquina por pacientes do novo coronavírus, apesar da falta de comprovação científica de eficácia do medicamento. O remédio poderá ser usado do primeiro ao quinto dia de sintomas da Covid-19.

A mudança era esperada desde que ele assumiu a pasta após a demissão de Nelson Teich na semana passada – entre outros motivos, por discordar de Bolsonaro quanto ao protocolo da cloroquina.

A nota informativa apresentada ao presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (19) autoriza o uso para pacientes que apresentarem os primeiros sintomas de Covid-19 e procurarem postos de saúde. O médico terá liberdade para o uso, e os pacientes que aceitarem fazer o tratamento com a cloroquina terão que assinar um termo de consentimento.

Na manhã desta quarta, o presidente havia usado a conta que mantém no Twitter para confirmar a adoção do novo protocolo.

“Dias difíceis. Lamentamos os que nos deixaram. Hoje teremos novo protocolo sobre a Cloroquina pelo @minsaude. Uma esperança, como relatado por muitos que a usaram”, escreveu o Bolsonaro, marcando a página do Ministério da Saúde na rede social.

Antes desse novo protocolo, a recomendação era para que o medicamento fosse utilizado no tratamento de pacientes em casos graves do novo coronavírus. A indicação estava prevista em protocolo do Ministério da Saúde publicado na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que deixou o cargo em 16 de abril.

Na terça-feira (19), o diretor do Departamento de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Marcos Espinal, reiterou que não há evidência científica até o momento para recomendar o uso da cloroquina contra a Covid-19, e disse que a recomendação da agência é que não se utilize o remédio para tratar a doença respiratória provocada pelo novo coronavírus.

Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de covid-19. A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.

— Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo — explicou Davi.

Ele informou ter se reunido com o futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli; e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; para discutir uma solução. A ideia, segundo Davi, foi bem recebida. Ele disse esperar uma colaboração produtiva com o TSE, com um debate sobre todas as causas e consequências de um possível adiamento.

— Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção. Como eu disse, isso será feito por várias mãos, esse caminho, essa saída, para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tomando os cuidados necessários para que possamos preservar a vida dos brasileiros — afirmou.

Recesso

O presidente do Senado também comentou o cancelamento do recesso parlamentar em julho, anunciado na segunda-feira (18). A decisão, segundo Davi, foi tomada em conjunto com as lideranças partidárias do Senado e com a Câmara, com o objetivo de contribuir ainda mais para o enfrentamento da atual crise. Para ele, seria injusto um recesso parlamentar neste momento.

— O Parlamento está unido, tem consciência das suas responsabilidades, sabe o papel que nós estamos cumprindo neste momento.

Ainda não há certeza sobre quando serão retomadas as sessões presenciais no Senado, já que isso depende da evolução da pandemia.

Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), por 75 votos a 1, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por tempo indeterminado devido à pandemia do novo coronavírus. O tema ainda precisa passar pela Câmara.

Dos 76 votos registrados, o único contrário ao adiamento do exame foi o do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Pelo calendário inicial do Ministério da Educação, as inscrições para a prova iriam até a próxima sexta-feira (22) e os exames seriam realizados em dois finais de semana de novembro, na versão tradicional nos dias 1 e 8, e digitalmente nos dias 22 e 29.

A prova online seria uma forma de auxiliar alunos em meio a pandemia, mas sua aplicação foi criticada por englobar apenas 100 mil estudantes e em datas que coincidem com dois dos maiores vestibulares do país, o da Universidade de Campinas (Unicamp) e a Fuvest, que aprova alunos para a Universidade de São Paulo (USP).

No último boletim divulgado para a imprensa, na segunda-feira (18), o Inep informou que 3.548.099 alunos haviam efetuado a inscrição, número superior em relação ao mesmo período de 2019, quando haviam 3.506.173 inscritos.

O projeto de lei 1.277/2020, que adiou o Enem deste ano sem previsão para uma nova data, é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e suspende a aplicação do Enem em casos de calamidade pública.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não iria esperar o governo tomar uma decisão sobre o tema e que pautaria o tema na Casa logo na sequência da votação no Senado.

"Se o Senado votar, eu vou votar. Se o governo não decidir na tramitação do projeto entre o Senado e a Câmara, eu vou votar. Vou apensar os projetos dos deputados e votar tudo junto e vamos promulgar a decisão do Congresso Nacional, espero que o governo possa decidir antes", afirmou Maia.

Para o presidente da Câmara, seria "melhor que pudesse vir do presidente uma decisão antes que Senado e Câmara tomassem a decisão de votar".

Durante reunião de líderes realizada entre os senadores nesta segunda-feira (18), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estaria sensível ao adiamento. Mas, ao explicar que Bolsonaro quer adiar a prova apenas até dezembro, Bezerra ouviu dos parlamentares ser impossível prever que até lá a doença esteja controlada.

Consulta

Pouco depois de Maia falar, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse via Twitter que vai fazer uma consulta aos inscritos no Enem para saber se os estudantes querem o adiamento. Segundo o ministro, a consulta será feita no fim de junho por meio do site do Inep, entidade do MEC responsável pela prova.

Segundo o Weintraub, os inscritos são os “mais envolvidos, mais interessados” no Enem, portanto, eles devem opinar sobre a data. “Vamos perguntar para quem realmente está fazendo o Enem, deixar eles decidirem, pô”, falou.

“Se a maioria topar adiar, a gente adia”, disse, ao explicar que, na página do participante no site de inscrição do Enem, estará disponível uma votação em que será possível selecionar uma de três opções em relação a prova: adiar por 30 dias, manter a data ou suspender até que passe a pandemia.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia de Covid-19.

O valor da multa, segundo emenda aprovada pelos deputados, será definida pelos Estados e municípios e não mais o valor de até R$ 300 que foi estipulado pelo relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA) em seu parecer.

O projeto prevê que o uso da máscara seja regra em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público. O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser usado no combate à Covid-19.

Segundo a proposta, o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente. Onde o Estado não fornecer o material para as populações vulneráveis, a multa pelo descumprimento deverá deixar de ser cobrada pela autoridade competente.

A regra também é dispensada para crianças menores de 3 anos e para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado da máscara.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e relatado por Gil Cutrim (PDT-MA), o projeto também obriga estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia a fornecer o equipamento a seus funcionários.

Confira abaixo o levantamento feito pela CNN sobre a obrigatoriedade de máscaras nos estados.

Sudeste

São Paulo

No dia 4 de maio, o governador João Doria (PSDB) anunciou que a obrigatoriedade de máscaras em todo o estado. A medida passou a valer na última quinta-feira (7).

Minas Gerais

No dia 17 de abril, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto de lei que obriga o uso em todos os estabelecimentos comerciais no estado. No dia 7 de maio, a obrigatoriedade passou a valer também para o transporte coletivo.

Espírito Santo

Desde 11 de maio, o uso de máscara passou a ser obrigatório em todo o estado. O anúncio da medida foi feito em 8 de maio pelo governo estadual. A medida vale para os estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços, indústrias e o transporte público da Região Metropolitana de Vitória.

Rio de Janeiro

Por meio de um decreto publicado na dia 6 de maio, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou o uso obrigatório de máscaras para usuários, colaboradores e operadores do serviço de transporte público no estado do Rio de Janeiro.

Centro-Oeste

Distrito Federal

O uso obrigatório de máscaras nas áreas públicas, nos estabelecimentos comerciais e industriais, nos espaços de prestação de serviço e no transporte público coletivo começou a valer em 11 de maio. Quem descumprir a medida, poderá ser multado em até R$ 2.000.

A fiscalização do uso de máscaras, sob a responsabilidade da Divisa (Diretoria de Vigilância Sanitária) e da Semob (Secretaria de Transporte e Mobilidade), teve início nesta segunda-feira (18).

Mato Grosso

No dia 22 de abril, o governador Mauro Mendes (DEM) decretou a necessidade do uso de máscara dentro de igrejas e estendeu para os parques públicos estaduais. O decreto reiterou a necessidade do uso de máscaras por todas as pessoas que circulam dentro do estado, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. Desde o dia 5 de maio, os comerciantes que permitirem a entrada de pessoas sem máscaras nos estabelecimentos deverão ser multados.

Em 12 de maio, o governador sancionou uma lei que prevê multa aos gestores que não exigirem o uso de máscara por parte dos colaboradores.

Goiás

No dia 17 de abril, o governador Ronaldo Caiado (DEM) havia antecipado no Twitter a medida que trata da obrigatoriedade do uso de máscara no estado. A partir do dia 20 de abril, a medida começou a valer em todo o estado.

Mato Grosso do Sul

A Secretaria de Estado de Saúde tem recomendado o uso de máscara, mas ainda não há decreto com medidas de obrigatoriedade.

Sul

Rio Grande do Sul

O governo estadual publicou, em 11 de maio, um decreto que determina o uso obrigatório de máscaras no estado, tanto em ambientes fechados quanto abertos.

Santa Catarina

Conforme um decreto do governador Carlos Moisés (PSL), igrejas e templos podem realizar cultos, contanto que atinjam até 30% da capacidade do local, com os fiéis utilizando máscaras e respeitando o distanciamento de um metro e meio entre si. No dia 28 de abril, o governador permitiu, via decreto, a volta de atividades físicas ao ar livre com o uso de máscaras.

Paraná

No dia 28 de abril, o governadorRatinho Júnior (PSD) sancionou lei que tornou obrigatório o uso de máscara em espaços públicos ou de uso coletivo, a exemplo de parques, ruas, praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. A medida vale também para o transporte coletivo em todo o estado. Há previsão de multa para quem descumprir a legislação.

Nordeste

Bahia

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de abril, a regulamentação da Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. No dia 27 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto que estendeu o uso obrigatório em todos os 385 municípios do estado da Bahia.

Dois dias após a aprovação da Assembleia, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras nos metrôs a partir do dia 4 de maio.

Pernambuco

Desde o dia 27 de abril, vigora o decreto que determina o uso obrigatório de máscara para sair de casa. No dia 11 de maio, o governo de Pernambuco decretou quarentena nas cidades de Recife, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e São Lourenço da Mata.

A medida que restringe a circulação de pessoas e veículos está em vigor desde o dia 16 de maio, com duração de 15 dias. No último domingo (17), o governo também determinou o uso obrigatório do item nos ônibus.

Maranhão

A medida que trata do uso obrigatório de máscaras no estado do Maranhão tem vigorado desde o dia 20 de abril, conforme o decreto estadual nº 35.746. Este foi o primeiro estado a decretar lockdown (bloqueio total) no país, medida que passou a valer na região metropolitana de São Luís em 5 de maio.

Ceará

No dia 19 de abril, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou uma série de medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no estado. Entre as medidas, destaca-se a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os municípios do estado, que passou a vigorar no dia 6 de maio. Na última quarta-feira (6), o governador também prorrogou o decreto de isolamento social por mais 15 dias, que valerá até o dia 20 de maio.

Piauí

No dia 22 de abril, o governador Wellington Dias (PT) assinou o decreto nº 18.947, que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção facial em todo o estado.

Alagoas

O uso de máscaras de proteção no estado de Alagoas tornou-se obrigatório no dia 6 de maio, por meio do decreto nº 69.722, que prorrogou as medidas direcionadas ao combate à Covid-19.

De acordo com o decreto, é permitida “a permanência das pessoas em ruas e logradouros públicos [...] desde que estejam utilizando máscaras”.

Paraíba

No dia 21 de abril, o governo do estado da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação para que estabelecimentos comerciais permitam a entrada de pessoas com máscaras de proteção.

No início do mês de maio, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou um decreto, publicado no dia 2, que prorrogou as medidas restritivas no estado devido à pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas, foi previsto o uso obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todos os municípios do estado da Paraíba.

Sergipe

A obrigatoriedade do uso de máscaras no estado de Sergipe foi amparada pelo decreto nº 40.588, publicado em 27 de abril. Desde então, a medida vale para todos os municípios do estado.

Rio Grande do Norte

O governo do Rio Grande do Norte publicou, no dia 5 de maio, um decreto que determina como obrigatório o uso de máscaras em lugares públicos. A regra também vale para o acesso aos serviços e atividades que não foram suspensas pelas medidas restritivas, que foram prorrogadas até o dia 20 de maio em todo o estado.

Norte

Acre

Com a atualização do decreto nº 5.496, publicado no dia 17 de abril, o uso de máscaras nos espaços públicos e privados passou a ser obrigatório em todo o estado do Acre. Nesta segunda-feira (11), o governador Gladson Cameli (PP) e a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, adotaram medidas mais restritivas para conter a circulação de pessoas, a exemplo do rodízio de veículos na capital do estado e do fechamento de vias principais de acesso à cidade.

Amapá

Em 18 de abril, o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), assinou um decreto que obriga o uso de máscaras por servidores públicos que estão na linha de frente contra a Covid-19 no Estado. No dia 3, ao anunciar novas medidas, o governo do Amapá declarou obrigatório o uso de máscara por clientes e funcionários dos serviços essenciais.

Rondônia

Desde o dia 17 de abril, o uso de máscaras de proteção facial é obrigatório ao sair de casa. A medida valerá até o fim do estado de calamidade pública no país.

Pará

No dia 14 de maio, o governo do Pará decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o território do estado.

Tocantins

O governador Mauro Carlesse (DEM) publicou decreto que obriga o uso de máscara. A medida está em vigor desde o dia 5 de maio em todo o estado. Além da obrigatoriedade, foram implementadas medidas mais restritivas em relação ao distanciamento social e instalação de barreiras sanitárias.

Amazonas

Em 30 de abril, o governador Wilson Lima (PSC) incluiu o uso obrigatório de máscaras em todo o estado nas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus. Além da obrigatoriedade do item, o governo aplicou medidas nos estabelecimentos, que devem contar com meios para desinfecção e lavagens de mãos.

Na quarta-feira (13), o governador prorrogou as medidas até 31 de maio. Agora, o decreto também prevê multa diária de até R$ 50.000 para quem não utilizar a máscara.

Roraima

A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou, em 28 de abril, uma medida que trata do uso obrigatório de máscara em todo estado. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), precisa sancionar o projeto para que seja uma lei estadual. A cidade de Boa Vista, capital do estado, possui um decreto municipal que obriga o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais e indústrias desde 27 de abril.