Escolas particulares
Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Minas, Thiago Freitas, algumas escolas já estão incluindo cláusulas sobre a pandemia nos contratos, explicitando, por exemplo, que a rotina escolar poderá ser impactada por questões sanitárias. “É importante que, no contrato, se estabeleçam cláusulas isonômicas, prevendo suspensão de pagamento, reposição de aula e conteúdo programático”,
Segunda, 23 Novembro 2020 13:03
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