Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão numa casa do bairro Açudes, em Bambuí, a Polícia Militar efetuou a apreensão de duas armas fogo, sendo 01 espingarda calibre 28 e 01 rifle calibre 22.
Também foram localizados e recolhidos: 17 munições, 07 cartuchos, 02 frascos de pólvora, 02 frascos contendo chumbo e 87 espoletas.
Na ocorrência, um homem de 33 anos foi preso e seguiu para a delegacia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (8/3) que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sergio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.
Além das decisões de Moro, que condenou Lula no caso do triplex do Guarujá, Fachin também anulou os atos proferidos pela juíza Gabriela Hardt, responsável pela sentença no caso do sítio de Atibaia. O despacho do ministro, porém, deixa margem para que, em Brasília, o novo juiz titular do caso valide todos os atos praticados pela 13ª Vara.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral informou que o recurso será preparado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria de Araújo, braço-direito do procurador-geral Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF.
O órgão não deu detalhes sobre quais pontos da decisão serão contestados. Já a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal do Paraná, que apresentou as denúncias, não se manifestou.
Procurado pela reportagem, o atual coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, Alessandro Oliveira, disse que não vai comentar a decisão de Fachin. Questionado sobre o impacto da decisão, Oliveira disse avaliar como "grande", mas que ainda seria preciso estudar a decisão. Procurado por telefone, o ex-coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, não atendeu as chamadas da reportagem até o momento.
Além da Justiça Federal no Paraná, as sentenças foram confirmadas na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ação penal do triplex foi também validada pelo Superior Tribunal de Justiça, em janeiro de 2018.
Em abril daquele ano, Lula foi preso, graças ao entendimento de então do STF que permitia o início da pena logo após condenações em segunda instância. Foi solto em novembro de 2019, quando o Supremo reviu a jurisprudência sobre o tema.
A Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vai vacinar em breve os psicólogos e farmacêuticos do município. Para que a imunização aconteça sem problemas os profissionais deverão fazer o agendamento nesta terça-feira, dia 09 de março nas UBS do seu bairro.
O cadastramento será feito pelo telefone, de 7 às 11h e de 13 às 16h.
No Dia da Mulher a Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, oferece mais atenção às mulheres bambuienses. As mulheres que passaram pela avenida Armando Franco, em frente à Policlínica Municipal Adélia Cardoso receberam orientações sobre a saúde feminina.
Foi montada uma tenda com profissionais prestando informações e orientações sobre a saúde da mulher, tanto na parte nutricional como agendamento de exames preventivos, de mamografia e testes de sorologia (HIV, hepatites B e C e sífilis). As orientações foram prestadas seguindo todas as precauções sanitárias devido à pandemia de coronavírus.
As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula
As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.
Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.
De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Fachin atendeu a um pedido feito em novembro de 2020 pela defesa de Lula.
Em nota, o gabinete do ministro informou que embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Fachin, as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná porque os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ainda segundo o ministro, desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram Vara do Paraná pelo mesmo motivo.
"Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram
início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba", diz a nota enviada pelo gabinete do ministro.
Por conta da decisão, Fachin notificou a perda do objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações protocoladas pela defesa de Lula. Entre as ações, se destaca a que questiona a suspeição do ex-juiz títular da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro.