SÃO PAULO — Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira, em São Paulo, para reafirmar a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto, petistas e representantes de movimentos sociais aliados ao partido pregaram "desobediência" a decisões judiciais como caminho que deve ser seguido pela a partir de agora, diante da decisão do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4).
ENTENDA: O que acontece com Lula a partir de agora?
Ao ser lançado candidato, Lula disse não ter "nenhuma razão" para respeitar a decisão do TRF-4.
— Este cidadão simpático que está falando para vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem — discursou.
Sobre a candidatura, o ex-presidente levantou a hipótese de que possa ser retirado da disputa e cobrou que a candidatura seja levada adiante em qualquer circunstância:
— É importante que vocês tenham claro que não estamos jogando sozinhos no campo. Nós temos outros candidatos e temos as pessoas que me julgaram ainda com a caneta com tinta e que certamente vão criar obstáculos para que o Lula não continue andando pelo país falando mal deles.
— Eu espero que essa candidatura não dependa do Lula. Essa candidatura só tem sentido se vocês fossem capazes de fazê-la mesmo que aconteça o indesejável. É colocar o povo brasileiro em movimento.
João Pedro Stédile, da coordenação nacional do Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), afirmou que os movimentos não deixarão que Lula seja preso.
— Aqui vai um recado para dona Polícia Federal e para o Poder Judiciário: não pensem que vocês mandam no país. Nós, os movimentos populares, não aceitaremos de forma alguma e, impediremos com tudo for possível, que o companheiro Lula seja preso — discursou Stédile, sendo interrompido por aplausos da plateia.
Líder do partido no Senado, Lindbergh Farias (RJ), disse não acreditar que Lula conseguirá uma decisão favorável no Judiciário que o permita concorrer.
— Não tenho ilusão de que vamos achar saídas por dentro das instituições. Vamos derrotar esse golpe com uma liminar judicial? Não. Só temos uma caminho, que são as ruas, as mobilizações, rebelião cidadão, desobediência civil — afirmou o senador.
Lindbergh acrescentou que para prender Lula terão que "prender milhões de pessoas" antes.
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O partido reúne a sua executiva na sede da CUT. Além de Lula, participam do encontro, que deve durar todo o dia, a ex-presidente Dilma Rousseff e os governadores do partido.
O deputado federal Wadih Damous (RJ) disse que a caminhada que apoiadores de Lula fizeram na noite de quarta-feira até a Avenida Paulista, em São Paulo, é um exemplo de forma de desobediência que o partido deve seguir. A Justiça havia proibido os petistas de se reunirem na Paulista.
— A ida ontem à Avenida Paulista foi muito importante. Esse é o modelo. Se quem deve preservar a institucionalidade, agride e hostiliza a institucionalidade, não cabe a nós ficar de braços cruzados respeitando decisões que são inconstitucionais, que são ilegais. Eles jogaram fogo no país, não cabe a nós o comportamento de bombeiros - disse o parlamentar.
O Cruzeiro já fazia boa apresentação diante do Uberlândia em noite de casa cheia no Mineirão. Os gols de Rafael Estevam (contra) e Thiago Neves na etapa inicial garantiam ao clube celeste uma vantagem confortável. Mas o baixinho Rafinha, que teve recentemente seu contrato renovado até dezembro de 2019, mostrou mais uma vez que tem tudo para ser um dos principais jogadores da equipe em 2018. Acionado pelo técnico Mano Menezes aos 25min do segundo tempo no lugar de Arrascaeta, o camisa 18 aprontou correria intensa para cima dos adversários e marcou dois gols oriundos de rápidas trocas de passes com os companheiros, decretando o triunfo estrelado por 4 a 0.
Quem mais uma vez passou em branco foi o atacante Fred. Não por falta de tentativas. No primeiro tempo, o camisa 9 acertou uma finalização na trave. Já na etapa final, parou por duas vezes em ótimas defesas do goleiro Felipe e ainda cabeceou a redonda muito perto do poste direito. Pela terceira vez consecutiva, o centroavante atuou durante os 90 minutos.
A vitória por 4 a 0, na noite desta quarta-feira, colocou a Raposa na liderança do Estadual, com sete pontos e seis gols de saldo. O time só perderá essa condição se o Atlético ganhar do Villa Nova nesta quinta, em Nova Lima, por três ou mais gols de diferença (desde que marque pelo menos quatro vezes).
No próximo sábado (27/1), às 19h, o Cruzeiro voltará a campo contra o Tombense, no Ipatingão, pela quarta rodada do Estadual. Já o Uberlândia, agora em nono, recebe o Villa Nova, no Parque do Sabiá, às 17h de domingo (28/1).
O jogo
Ainda que em menor número em relação ao primeiro jogo do Cruzeiro na temporada, o Mineirão recebeu bom público na noite desta quarta-feira. Mesmo com a partida sendo transmitida em TV aberta, 25.242 pessoas estiveram no estádio e prestigiaram a equipe. Uma das atrações era a e estreia do lateral-direito Edilson. Mas os olhos dos cruzeirenses também se voltaram para o atacante Fred, em busca de seu primeiro gol em 2018, e o meia Thiago Neves, que permanecerá no clube após a diretoria recusar uma oferta de US$ 3,5 milhões do Al-Hilal, da Arábia Saudita.
Como de praxe dentro de seus domínios, o Cruzeiro controlou a posse de bola e passou todo o primeiro tempo praticamente no campo de ataque. As primeiras finalizações foram fora do alvo do experiente goleiro Felipe, ex-Corinthians e Flamengo. Já aos 34min, a torcida quase comemorou o gol de Fred. Após escorada de calcanhar de Thiago Neves, o camisa 9 bateu rasteiro e viu a redonda tocar caprichosamente na trave esquerda. Na sobra, Arrascaeta tentou emendar de primeira e viu Felipe defender em dois tempos.
Em virtude da amplia superioridade, a impressão era de que o gol do Cruzeiro sairia a qualquer momento. Contudo, ninguém esperava que o 1 a 0 aconteceria de maneira fortuita. Em jogada individual pelo lado direito, Robinho tentou o cruzamento baixo para a área e contou com a colaboração de Rafael Estevam, que desviou a bola no meio do caminho e marcou contra aos 35min. Sete minutos depois, Thiago Neves teve a oportunidade em cobrança de falta, assinalada de maneira equivocada pelo árbitro Emerson de Almeida Ferreira, e acertou belíssimo chute no ângulo esquerdo: 2 a 0.
Com a equipe mantida para o segundo tempo, a Raposa quase marcou o terceiro logo nas primeiras saídas para o ataque. Por duas vezes, o volante Henrique poderia ter balançado a rede. Na primeira, aproveitou-se de cobrança de escanteio e cabeceou para baixo, obrigando Felipe a defender. Na segunda, recebeu lançamento de Fred, apareceu cara a cara com o goleiro, porém preferiu efetuar uma assistência a finalizar. Ninguém de azul estava na pequena área.
O Uberlândia esboçou uma reação e chegou a balançar a rede aos 7min, porém o zagueiro Ferron estava impedido quando cabeceou a bola. Já aos 17min, foi a vez de Cesinha tabelar com Deivison e chutar rasteiro. Fábio pegou em dois tempos. O Periquito quase balançou a rede em outras duas situações: em arremates de fora da área de Rafael Estevam e Deivison.
Passado o ligeiro momento de domínio do Uberlândia, o Cruzeiro voltou à carga para tentar o terceiro gol. O inspirado goleiro Felipe tentou a todo custo evitar, defendendo os cabeceios de Fred e Rafinha e um voleio do camisa 9 – tudo isso aos 29min. Mas aos 34min não teve jeito: a Raposa colocou a bola no chão e entrou na área do Uberlândia trocando passes. Rafinha foi o responsável por empurrar para as redes depois de assistência de Thiago Neves: 3 a 0. Já aos 39min, a tabela com Ariel Cabral e Sobis deixou o camisa 18 frente a frente com Felipe para fechar o placar: 4 a 0.
CRUZEIRO 4X0 UBERLÂNDIA
CRUZEIRO
Fábio; Edilson, Manoel, Murilo e Egídio; Henrique e Ariel Cabral (Lucas Silva, aos 40min do 2ºT); Thiago Neves (Rafael Sobis, aos 36min do 2ºT), Robinho e Arrascaeta (Rafinha, aos 25min do 2ºT); Fred
Técnico: Mano Menezes
UBERLÂNDIA
Felipe; Cesinha, Bruno Costa, Ferron e Rafael Estevam; João Paulo, Daniel Pereira (Danilo, aos 30min do 2ºT), Alê e Eliomar (Saulo, no intervalo); Leandro Santos e Deivison
Técnico: Paulo Cezar Catanoce
Gols: Rafael Estevam, contra, aos 35min; Thiago Neves, de falta, aos 42min do 1ºT. Rafinha, aos 34min e aos 39min do 2ºT (CRU)
Cartões amarelos: Deivison, aos 43min, João Paulo, aos 44min do 1ºT (UBE)
Motivo: terceira rodada do Campeonato Mineiro
Local: Mineirão
Data: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Horário: 21h45
Árbitro: Emerson de Almeida Ferreira
Assistentes: Sidmar dos Santos Meurer e Marcone Helbert Vieira
Pagantes: 23.467
Presentes: 25.242
Renda: R$ 252.384,00
Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.
Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.
RESUMO
Os três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro.
Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.
Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.
Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.
Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).
AS PENAS APLICADAS PELO TRF-4
RÉU PENA DE PRISÃO
Luiz Inácio Lula da Silva 12 anos e 1 mês
Léo Pinheiro 3 anos e 6 meses
Agenor Medeiros 1 ano e 10 meses
Paulo Okamotto Absolvido
Paulo Roberto Gordilho Absolvido
Fabio Hori Yonamine Absolvido
Roberto Moreira Ferreira Absolvido
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A condenação pelo TRF-4, tribunal de segunda instância, confirma sentença proferida em julho do ano passado por Moro na primeira instância.
Lula não será preso de imediato. Antes mesmo do julgamento, o TRF-4 já havia anunciado que só haverá prisão depois de se esgotarem todas as possibilidades de recurso no tribunal.
A decisão dificulta, mas não impede, a candidatura de Lula à Presidência na eleição deste ano. Mas o registro da candidatura dependerá de uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Após a abertura da sessão pelo desembargador Leandro Paulsen, o julgamento começou pela leitura de um resumo dos argumentos da acusação e da defesa pelo desembargador João Pedro Gebran Neto.
"Lamentavelmente, Lula se corrompeu", diz procurador
Acusação
Em seguida, falando pela acusação, o procurador regional da República Maurício Gerum, reconstituiu o caso e relatou as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal e que, segundo ele, a defesa não conseguiu contestar.
"Lamentavelmente, Lula se corrompeu", concluiu Gerum.
O procurador começou sua fala atacando a “tropa de choque” mobilizada para pressionar o Judiciário pela absolvição de Lula. “A truculência dessa tropa de choque no processo judicial está muito próxima de configurar o crime de coação no processo”, afirmou.
Depois, Gerum defendeu a independência dos magistrados para decidir o caso, rebatendo que seja um “julgamento político”, o que seria “ignorância histórica” e “desrespeito”. “Se esta Corte absolver o ex-presidente Lula, a justiça será feita. Se esta corte decidir manter a condenação do ex-presidente Lula, a justiça também será feita”, completou o procurador.
Ao falar sobre a acusação, Gerum narrou como o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia optaram pela compra do apartamento ainda em 2005, quando o prédio era construído pela Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Destacou em seguida o repasse do imóvel à OAS e as reformas feitas a partir de 2014 para Lula.
"Não há dúvida probatória. Inúmeras notas fiscais, depoimentos e mensagens entre executivos, de que o imóvel estava sendo preparado para o ex-presidente”, disse. Depois, afirmou que não era possível que Lula desconhecesse o pagamento de propina na Petrobras.
“Muito difícil de acreditar que esse imenso sistema de drenagem dos cofres da Petrobras pudesse passar ao largo de qualquer presidente da República. Quando pensamos no presidente Lula, com sua inteligência, perspicácia e experiência política, a dificuldade fica muito maior. Mas nós não precisamos ficar na suposição de que ele sabia. Além de ele mesmo afirmar em seu interrogatório que a palavra final de indicação de diretores da Petrobras era da Presidência, sua participação nos assuntos da maior estatal brasileira era evidente e transparece em áudios e diversos depoimentos”, declarou.
Gerun dividiu o tempo de 30 minutos com o assistente da acusação René Ariel Dotti, contratado pela Petrobras. Dotti falou por dez minutos. Ele disse que a estatal sofreu um "atentado" contra seu patrimônio.
"Esse processo revela duas ilhas de um grande arquipélago de ilicitudes. A corrupção e a lavagem, neste caso notório, estão atreladas à cadeia de provas que é irresistível à mais simples das lógicas. A Petrobras acompanha as razões do recurso apresentado pelo MP e lamenta que, por mais de uma vez, a maior indústria petrolífera do Brasil, uma das maiores do mundo, sofre atentado gravíssimo contra o patrimônio", afirmou.
Defesa
Dois advogados de defesa se manifestaram após a acusação – Fernando Fernandes, representante de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e Cristiano Zanin, em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro a falar foi Fernandes. Paulo Okamotto foi absolvido pelo juiz Sérgio Moro, mas a defesa recorreu para pedir a troca dos fundamentos da sentença. Moro absolveu Okamotto por falta de provas, mas a defesa quer a declaração de inocência.
Paulo Okamotto foi o responsável por obter os recursos para transportar para o instituto o acervo de presentes e doações que Lula recebeu enquanto exerceu o mandato de presidente da República. A acusação do Ministério Público é que a OAS tenha feito o pagamento.
"Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero [transportadora] e não tenha sido contabilizado ao instituto, ao Paulo Okamotto ou ao ex-presidente Lula. o valor foi pago diretamente à Granero. Essa atuação desmedida do Ministério Público é o indício das falhas neste processo. Detalhar as provas é fundamental", afirmou Fernandes, que se referiu a um testemunho do antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso, para apontar "todas as dificuldades que um ex-presidente da República tem para manter e custear um acervo presidencial".
"Triplex sempre pertenceu à OAS", diz advogado de Lula
Em defesa de Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins começou criticando o Ministério Público, por “censura à defesa, à academia e ao povo”, em razão das críticas feitas anteriormente pelo procurador Maurício Gerum.
“Se vossa excelência ficou impressionado com artigos, manifestações de juristas nacionais e internacionais é porque algo de errado existe neste processo”, afirmou Zanin.
Depois, apontou nulidade do processo alegando que não poderia ter sido encaminhado para o juiz Sérgio Moro, pela falta de conexão do caso com a Lava Jato.
Ele citou decisão na qual Moro diz que o dinheiro obtido pela OAS nos contratos na Petrobras não financiou a reserva e a reforma do apartamento. O advogado ainda questionou a imparcialidade do juiz.
“Não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de 1º grau ao longo das investigações, ao longo da ação, inclusive atos com claros objetivos de gerar fatos políticos. A divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma, o que foi aquilo? Um ato político, praticado por um juiz”, disse.
Em relação à acusação, Zanin rebateu a tese da corrupção, alegando não haver provas de que o dinheiro obtido pela OAS em três contratos com a Petrobras foi usado no apartamento. Para ele, Moro fez uma “completa distorção quanto à origem da suposta vantagem indevida”.
Quanto ao triplex, a defesa de Lula reafirmou que o imóvel nunca esteve em nome do ex-presidente. “O triplex não é do ex-presidente Lula. Todos sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS”, afirmou o advogado.
Gebran Neto vota pela condenação do ex-presidente Lula
Voto do relator, desembargador Gebran Neto
Relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto votou pelo aumento da pena imposta a Lula, anteriormente fixada por Moro em 9 anos e 6 meses de prisão, para 12 anos e 1 mês, com início em regime fechado.
Em um voto de três horas e meia, apontou “culpabilidade extremamente elevada” pelo fato de o petista ter ocupado a Presidência da República e de , segundo afirmou, ter ocupado posição de comando no esquema. Os desvios, justificou, não apenas prejudicaram a Petrobras, mas também deturparam o processo político.
“A eleição de um mandatário, em particular de um presidente da República, traz consigo a esperança à população de um melhor projeto de vida. Críticas merecem, portanto, todos aqueles que praticam atos destinados a trair ideais republicanos, sem descuidar, por óbvio, que a corrupção aqui tratada está inserida em um contexto muito mais amplo e, assim, de efeitos perversos e difusos”, afirmou.
Gebran Neto começou o voto negando pedidos da defesa para anular a sentença por falta de competência de Moro. Ele apontou outras decisões do TRF-4 que mantiveram o caso com o juiz em razão de conexão com a Lava Jato.
O magistrado também descartou suposta parcialidade do juiz e justificou a condução coercitiva de Lula determinada por Moro e as quebras de sigilo telefônico com advogados.
“Houve a participação de advogados e representantes para garantia de defesa no ato, além de cautelas do magistrado para que o ato fosse o menos espetaculoso possível”, afirmou.
Após rejeitar todos os pedidos para anular o processo, o desembargador contestou a tese de Lula de que não haveria uma contrapartida dele, como presidente da República, à OAS.
Gebran Neto lembrou que não é preciso a formalização um ato de ofício, mas só a aceitação da promessa de receber vantagem e o poder para favorecer a empreiteira na Petrobras.
“Não se exige a demonstração da participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos porque em verdade era o garantidor do esquema maior que tinha por finalidade incrementar de modo subreptício o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chave para a organização criminosa”, disse.
O desembargador também apontou o “estreito vínculo” entre Lula e o presidente da OAS, Léo Pinheiro, após enumerar obras em que a empreiteira foi favorecida na Petrobras.
"Há prova acima de razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, se não o principal, do amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte aquilo que ocorria no seio da Petrobras.”
Em relação ao triplex, Gebran Neto reconheceu que não houve transferência formal do imóvel para Lula, mas citou depoimentos de que ele sempre esteve reservado para o ex-presidente, sobretudo em razão de reformas personalizadas para ele e Marisa Letícia.
“É como se o apartamento tivesse sido colocado em nome de um laranja. Nesse caso, a ausência de transferência, transforma em determinado momento — na medida que podia ter sido transferido e não o foi, a pedido — a OAS como mera laranja do verdadeiro titular dessa unidade", afirmou.
Por isso, o fato de o imóvel permanecer como propriedade da OAS, mas para uso de Lula, comprovaria a tentativa de ocultar a vantagem indevida, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Nas conclusões do voto, Gebran Neto chamou Lula de “avalista” e “comandante” do esquema de corrupção na Petrobras.
“Havia inequívoca ciência do réu com relação aos malfeitos havidos na estatal. Ademais disso, dele dependia a continuidade e eficácia do esquema milionário e financiamento das campanhas eleitorais, de maneira que sua capacidade de decisão e conhecimento dos efeitos e abrangência do esquema espúrio mostrou-se fundamental”, disse.
'Luiz Inácio agiu pessoalmente', diz revisor
Voto do desembargador Leandro Paulsen
Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen foi o segundo a votar, durante uma hora e meia, também pela condenação de Lula. Paulsen repetiu as penas estipuladas por Gebran Neto: "Adiro ao voto do relator também no que diz respeito à dosimetria da pena", disse.
No início, afirmou que o processo não tratava “de pequenos desvios de conduta”, mas “ilícitos penais gravíssimos contra a administração pública e contra a paz pública, com prejuízos bilionários aos cofres públicos”.
“Estamos tratando da revelação de criminalidade organizada envolvendo a própria estrutura do Estado brasileiro".
Assim como Gebran Neto, Paulsen também destacou, como “elemento relevantíssimo”, o fato de os crimes terem sido cometidos por um presidente da República.
"Luiz Inácio acabou por ser beneficiário pessoal e direto da propina que estava à disposição do PT, por quanto parte dela foi utilizada no triplex", afirmou.
Segundo o desembargador, "a eleição e assunção ao cargo não põem o eleito acima do bem e do mal, não lhe permitem buscar fins nem agir por meios que não sejam os legais".
"Relativamente à autoria e à culpabilidade de Luiz Inácio Lula da Silva, o vínculo de causalidade de sua conduta e os crimes praticados é inequívoco. Luiz Inácio agiu pessoalmente para tanto, bancando quedas-de-braço com o conselho da Petrobras na condição de presidente da República."
Paulsen também rejeitou questionamentos da defesa contra a atuação de Moro no processo, lembrando de decisões do próprio TRF-4 que confirmaram seus atos durante a investigação.
O desembargador também manteve a absolvição de Paulo Okamotto, por não ver irregularidade no armazenamento, pela OAS, de parte dos presentes que Lula ganhou no Planalto.
O revisor ainda citou entendimento do STF no julgamento do mensalão, no qual dirigentes do PT foram condenados pela compra de apoio político no Congresso em favor do governo Lula.
Voto do desembargador Victor Laus
Terceiro e último a votar, o desembargador Victor dos Santos Laus também acompanhou na íntegra o voto dos outros desembargadores.
Em 1 hora e 10 minutos, ele iniciou elogiando a Operação Lava Jato pela qualidade dos investigadores, advogados e juízes que atuam no caso. Ele também reforçou afirmação de seus pares que o julgamento se dava sobre fatos, não pessoas.
“A nós interessa o fato, aquilo que de concreto aconteceu. Pessoas se viram envolvidas. Mas repito: não julgamos pessoas. O fato de ser cometido por alguém é do mundo das coisas”, afirmou. Ele reconheceu, contudo, a complexidade do caso por envolver um presidente.
"Evidentemente que, de sua excelência, era esperada uma atitude absolutamente diferente. Ou seja, ciente dos fatos que aconteciam em seu entorno, deveria ter tomado providência, nós sabemos, e assim não o fez e ficou em silêncio. Para além disso, como demonstrou a situação da unidade habitacional, auferiu proveito dessa situação. Ou seja, são fatos lamentáveis, fatos que deslustram a biografia de sua excelência, mas que são fatos concretos, que ocorreram."
No meio do voto, Laus também rejeitou as contestações que a defesa de Lula apresentou ao longo do processo – como o impedimento de Sergio Moro – reforçando que todas já haviam sido analisadas pelo TRF-4 antes do caso chegar ao tribunal.
Sobre o tríplex, o desembargador disse ter considerado todos os depoimentos tomados no processo, inclusive de quem colaborou com o caso, como os executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin Martins. A defesa alega que eles mentiram para obter benefícios.
“O tão só fato de cidadão acusado querer colaborar não desqualifica sua fala, porque há de merecer consideração desde que em harmonia com outros elementos do processo”, disse, lembrando que os executivos ainda não tiveram acordos de delação premiada homologados.
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