A Prefeitura Municipal de Bambuí se posiciona sobre a denúncia de família sobre a morte de bebê por falta de médico obstetra no Hospital Nossa Senhora do Brasil, fato ocorrido no dia 02 de dezembro de 2017. Mesmo sem qualquer responsabilidade no caso, a Prefeitura de Bambuí esclarece alguns pontos para a população.
O Hospital é uma entidade privada que recebe recursos do município, mas a Prefeitura não pode intervir na administração do hospital e nem na escala de plantões médicos. A responsabilidade da Prefeitura se restringe ao repasse de recursos para pagamento do serviço de urgência e emergência.
No convênio nº SMS/002/2016, assinado entre a Prefeitura e o Hospital Nossa Senhora do Brasil dentre as obrigações do hospital está:
3.1.12 - “Disponibilizar serviço médico pelas especialidades: obstetrícia, anestesista e pediatra em “plantão médico alcançável” (sobre aviso) para condução do pré-parto, parto e pós-parto, normal ou cesáreo, de acordo com a clínica apresentada pela paciente e protocolos do SUS, para todas as pacientes desta municipalidade”.
Já nas Disposições Gerais consta:
4.5 – “O Hospital terá liberdade administrativa para contratar ou demitir funcionários ou médicos para o Pronto Socorro”.
4.6 – “O Hospital não sofrerá interferência política e por parte da Prefeitura Municipal para administrar estes serviços”.
No entanto, diante do triste fato ocorrido a Prefeitura de Bambuí se solidariza com a família e tem certeza que o Hospital Nossa Senhora do Brasil não mede esforços para solucionar este problema de falta de médicos especialistas para os plantões e para seu corpo clínico.
A atual administração tem tratado a saúde com muito carinho e atenção, tanto é que tem investido muito mais que o recomendado por lei. Hoje os investimentos ultrapassam os 20%, sendo que a lei obriga os municípios a investir 15%. Além disto tem procurado ofertar serviços médicos de várias especialidades e exames aos bambuienses na própria cidade, evitando assim os deslocamentos para outras cidades.
Juntos vamos fazer uma Bambuí melhor para se viver e com um bom serviço de saúde.