Escrito por Fábio Willians
Segunda, 19 Março 2018 23:45
A Prefeitura Municipal de Bambuí, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, repassa o valor anual de R$1.329.500,00 (um milhão trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais) de subvenção para várias organizações sociais de Bambuí, como o Centro Social São Francisco de Assis, a Fundação Olga Chaves de Miranda Cardoso, as creches Sudária Vieira Martins e Maria Rosa da Silva e para a APAE. O recurso ajuda as instituições no seu funcionamento, atendendo aos moradores da Comunidade São Francisco de Assis e de Bambuí.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que passa o valor mensal de R$110.770,85 (cento e dez mil setecentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos) para as cinco organizações conhecidas como Creche Irmã Carmela, Rocinha, Creche Vovó Sudária, Creche Dona Mariquinha e APAE, através de subvenção para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. O Marco Regulatório define novas regras para a celebração de parcerias, nas quais o poder público e as organizações da sociedade civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.
O Marco Regulatório surgiu com o objetivo de tornar a relação das organizações da sociedade civil com o poder público mais transparente, democrática, que garanta a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência. As organizações da sociedade civil são entidades privadas e com personalidade jurídica própria. Elas atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, direitos humanos, entre outras de interesse público.
FONTE: ASSCOM / Samuel Vargas
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