Escrito por Fábio Willians
Terça, 13 Março 2018 20:27
A Prefeitura Municipal de Bambuí, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, repassa o valor anual de R$296.250,00 (duzentos e noventa e seis mil e duzentos e cinquenta reais) de subvenção para a Creche Maria Rosa da Silva, Creche Dona Mariquinha. O recurso ajuda a instituição no seu funcionamento, atendendo aos moradores de Bambuí.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura informa que passa o valor mensal de R$24.687,50 (vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para a Creche Maria Rosa da Silva, através de subvenção para a manutenção e desenvolvimento do ensino, por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014. O Marco Regulatório define novas regras para a celebração de parcerias, nas quais o poder público e as organizações da sociedade civil cooperam para alcançar um interesse comum de finalidade pública.
O Marco Regulatório surgiu com o objetivo de tornar a relação das organizações da sociedade civil com o poder público mais transparente, democrática, que garanta a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência. As organizações da sociedade civil são entidades privadas e com personalidade jurídica própria. Elas atuam na promoção e defesa de direitos e em atividades nas áreas de saúde,educação, cultura, ciência e tecnologia, desenvolvimento agrário, assistência social, moradia, direitos humanos, entre outras de interesse público.
FONTE: ASSCOM / Samuel Vargas
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