Em Bambuí: Prefeitura notifica devedores
Escrito por Fábio Willians
Quarta, 07 Novembro 2018 12:02 - Última modificação em Quarta, 07 Novembro 2018 17:42
A Prefeitura de Bambuí está notificando os contribuintes que estão em débito com tributos municipais como IPTU, ISS e Alvarás para regularizem a situação. A Prefeitura tomou esta medida para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal que penaliza o município como sendo renúncia fiscal não proceder a notificação e cobrança de seus débitos.
Além disto, a falta destes recursos impede a Prefeitura de realizar benfeitorias em prol dos munícipes nas diversas áreas, principalmente na saúde e educação, agravada também com a falta de repasses de recursos do Governo do Estado.
Os contribuintes em débito com a Prefeitura têm até 30 dias após o recebimento da notificação para negociar parcelamento da dívida ou quitá-la.
Após este prazo o débito será encaminhado ao Cartório e protestado.
No intuito de minimizar os custos tanto para o Município quanto para o contribuinte, a prefeitura optou pelo protesto em cartório ao invés da cobrança na justiça para evitar gastos do contribuinte com a contratação de advogados.
FONTE: PMB
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