Escrito por Fábio Willians
Quarta, 29 Agosto 2018 10:53 - Última modificação em Quarta, 29 Agosto 2018 11:20
Esclarecimento sobre mudanças nos critérios de utilização, manutenção e taxas do cemitério.
Em resposta ao questionamento sobre o projeto de lei que propõe a cobrança de taxa de manutenção do cemitério, a Prefeitura de Bambuí esclarece que é necessária e esta é a única forma encontrada para efetuar a manutenção adequada, iluminação, limpeza e melhorar as condições de uso e racionalizar o espaço do cemitério.
Os jazigos (túmulos), são como apartamentos em um edifício onde se paga uma taxa de condomínio (manutenção), a pessoa que compra um apartamento ou lote e tem que pagar uma taxa para manutenção do local. Em muitas cidades é cobrada esta taxa de manutenção.
O projeto não visa apenas a cobrança de taxa, mas também de um uso racional da área estabelecendo critérios de tempo e utilização dos jazigos (túmulos) para evitar o abandono, depredação, melhorar na manutenção, evitando o uso perpétuo através um critério ético e racional sem deixar de lado o devido respeito aos falecidos e seus entes familiares com o intuito de sanar e evitar o problema da falta de espaço. O não pagamento da taxa por um período implicará na perda do direito a área, ficando o jazigo desimpedido para a reutilização. A taxa proposta a ser cobrada deve girar entorno de R$ 100,00 por ano.
É oportuno esclarecer que a Prefeitura não tem condições de construir um novo cemitério ou de ampliar o atual. Quanto a ampliação já foi feita a proposta para a Vila Vicentina, que é vizinha ao cemitério, fazer a ampliação. Mas até agora a Prefeitura não obteve resposta.
Por fim, esclarece-se que uma eventual abertura de concessão para um novo cemitério e ou concessão da administração do atual cemitério a uma empresa privada, implicará certamente na elevação de custos de aquisição e taxas de manutenção, pois como é sabido, a Administração Pública não visa lucro ao contrário do objetivo de uma empresa particular que é o lucro.
FONTE: PMB
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