A Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, esclarece a reclamação feita, durante sessão da Câmara Municipal, por catadores de material reciclável de que foram impedidos de trabalharem no aterro controlado, conhecido como lixão.
“O aterro controlado de Bambuí é uma das prioridades da política de meio ambiente desta gestão, e está se empenhando para sanar as irregularidades e minimizar os impactos ambientais e sociais relacionados ao processo de descarte de lixo. Os catadores que trabalhavam no aterro, e que já realizavam esse serviço de forma irregular há vários anos, foram impedidos de continuar seu serviço de separação e comercialização de resíduos recicláveis por ser proibido por lei. A Lei Federal 12.305/2010 e a Lei Estadual 18.031/2009, proíbem a separação de resíduos direta no aterro, com o intuito de preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, que não podem ficar expostos às condições extremas de insalubridade dos depósitos de lixo.
O município de Bambuí foi autuado e multado pela Polícia Militar Ambiental por irregularidades: focos de incêndio constantes, presença de catadores, falta de placas e falta de cercamento adequado. Já foram sanadas as irregularidades: combate ao fogo, instalação de placas, cerca ao redor de todo o aterro e foi obrigado a manter o local sem a presença dos catadores, além de buscar solução financeira para a construção do galpão de triagem para implantação da coleta seletiva de forma adequada.
Esta ação inevitavelmente prejudicou algumas famílias que tiravam sua renda da coleta no aterro, porém, estas famílias foram encaminhadas para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que visa garantir alguns benefícios como o Bolsa Família, descontos sociais em água e luz, além de auxiliar no encaminhamento para outras atividades em busca de novas fontes de renda”.