O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovou a contratação de Planos de Saneamento básico para 48 municípios localizados na bacia do Rio São Francisco, sendo 12 cidades em cada uma das 4 regiões fisiográficas da bacia do Rio (alto, médio, submédio e baixo).
Foi lançado, no primeiro semestre de 2019, um chamamento público onde as Prefeituras deveriam manifestar interesse para a contratação de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Atenta, a Prefeitura Municipal de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente não perdeu a chance de dar um grande passo em direção à um meio ambiente melhor e trazer diversas oportunidades e melhorias para a cidade.
Os municípios foram classificados conforme os critérios definidos no Chamamento Público CBHSF Nº 01/2019 e os Planos Municipais de Saneamento Básico serão financiados por meio de recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso das águas da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco (não havendo, portanto, custos para o município) e a sua contratação será realizada, por meio de licitação, pela Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo.
IMPORTÂNCIA: O Plano Municipal de Saneamento Básico diagnostica a situação de 4 áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas, verificando as necessidades e carências do saneamento básico municipal e, posteriormente, apresenta metas de curto, médio e longo prazo para a melhoria da saúde ambiental do município.
Além disso, ele deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchente, falta de água e poluição (TRATA BRASIL, 2017).
A partir do plano de saneamento básico será mais fácil obter recursos e financiamentos da União destinados ao investimento em saneamento básico.