Mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em Assembleia Geral da Associação Mineira de Municípios (AMM), nessa segunda-feira, 21, em Belo Horizonte, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa e uma reunião com o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb da semana.
Nesta terça-feira, 22, deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões.
Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/01/2019, quando o Governo de Minas repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões de Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5 milhões de transferências constitucionais somente deste ano. Deste total, são R$ 62,7 milhões de Fundeb e R$ 367,8 de ICMS.
IPVA
Sobre o IPVA, estudos da AMM apontam que os municípios receberam, em 2019, aproximadamente 50% do valor devido, se comparado aos repasses do período de 1º a 16 de janeiro de 2017.
Governo anterior
Somados aos valores deixados pelo governo anterior (R$ 12,3 bilhões), a dívida com os municípios mineiros chega a R$ 12,7 bilhões, incluindo ainda transporte escolar, saúde, assistência social, multas de trânsito e juros e correções.
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e líder da oposição, Juan Guaidó, se declarou nesta quarta-feira (23) presidente interino do país e foi reconhecido pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, entre outros. "O Brasil reconhece o Senhor Juan Guaidó como Presidente Encarregado da Venezuela", disse o Itamaraty, em nota, acrescentando que "apoiará política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem" ao país vizinho. O governo do presidente Nicolás Maduro, porém, não reconhece o parlamento liderado por Guaidó, que tem maioria opositora. "Na condição de presidente da Assembleia Nacional, ante Deus, a Venezuela, em respeito a meus colegas deputados, juro assumir formalmente as competências do executivo nacional como presidente interino da Venezuela. Para conseguir o fim da usurpação, um governo de transição e ter eleições livres", disse Guaidó com a Constituição na mão e diante dos manifestantes. A declaração aconteceu durante manifestação de opositores ao governo de Nicolás Maduro em Caracas.
Chavistas também saíram às ruas para manifestar apoio a Maduro. Maduro tomou posse de seu segundo mandato presidencial no último dia 10. Poucos dias depois, a Assembleia Nacional o declarou um "usurpador" do cargo de presidente. Em seguida, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ, que é governista) considerou "nulos" todos os atos aprovados pelo Parlamento. A oposição venezuelana e diversos países – entre eles Brasil, Estados Unidos, Canadá e os membros do Grupo de Lima – não reconhecem a legitimidade do novo mandato de Maduro, que vai até 2025.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também declarou, no dia da posse, que não reconhece mais o governo bolivariano. Manifestantes a favor de Nicolás Maduro vão às ruas em Caracas em dia de protestos a favor e contra o regime chavista. Quatro pessoas morreram. Países reconhecem Guaidó Após a declaração de Guaidó, o presidente da OEA, os governos do Brasil , dos EUA, da Colômbia, do Paraguai e do Chile anunciaram que o reconhecem como presidente interino da Venezuela. Maduro ainda não se pronunciou. Luiz Almagro, presidente da OEA, cumprimentou Guaidó em uma mensagem no Twitter. “Nossas felicitações a Juan Guaidó como presidente interino de Venezuela. Tem todo nosso reconhecimento para impulsionar o retorno do país à democracia”, escreveu.
Com mais de 43 anos de carreira e 36 milhões de discos vendidos, o cantor e compositor goiano Amado Batista, de 67 anos, considerado o "rei" do estilo brega-romântico no Brasil, está namorando uma jovem de Manaus (AM) que tem apenas 19 anos. A informação foi divulgada pelo portal de notícias Meio Norte.
O artista teria oficializado o relacionamento com Layza Bittencourt Felizardo, que se considera uma "superfã" do cantor. Conforme o portal piauiense, a jovem conheceu Amado Batista durante um show que ele fez na cidade de Careiro Castanho, no Amazonas. Na ocasião, o cantor fez elogios à moça que estava na plateia e pediu para manterem contato. "Ele é uma pessoa incrível, de uma personalidade forte e admirável! Um homem super família e amoroso!", diz Lyza, citada pelo Meio Norte.
O intérprete de sucessos como Meu Ex-Amor e Seresteiro da Noite está namorando a jovem, que é 48 anos mais nova que ele, há cinco meses de relacionamento. De acordo com o portal, Layza Felizardo vem participando de shows ao lado do cantor e já a família dele. "Não deixo isso subir à cabeça, trato sempre como uma coisa natural. Pra [sic] mim ele não é o 'Amado cantor', e sim, o 'Amado família', que é um super pai, amigo e namorado", diz a manauense ao Meio Norte.
Atualmente, Layza mora em Manaus e está cursando o primeiro período do curso de Direito.
A promotora de justiça Clarissa Gobbo dos Santos arquivou o inquérito civil movido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Bambuí contra o prefeito Olívio Teixeira sobre possíveis irregularidades no aluguel das salas do Shopping Pag Pouco usadas para a Secretaria Municipal de Saúde. A promotora não encontrou elementos que impedissem o aluguel das salas para a Prefeitura.
Em sua decisão a promotora esclarece que o imóvel já era locado para a Prefeitura por outras administrações, desde 2005 e que a atual administração apenas deu continuidade no contrato. Outro ponto levantado é que o valor dos aluguéis é, inferior ao cobrado no ano de 2014, não sendo, portanto desproporcional ao praticado no mercado.
Portanto, a Prefeitura agiu de forma ética e íntegra sempre visando o melhor para a população bambuiense.
Com a matéria veiculada sobre as reclamações dos moradores relatando os lotes sujos ( Em Bambuí: Lotes sujos preocupam moradores do bairro N. Sra. Graças ) e que os mesmos não veem a atuação do Executivo para cobrar dos proprietários a devida limpeza, a Prefeitura através de sua Assessoria esclarece:
"A Prefeitura de Bambuí iniciou a limpeza dos lotes da administração municipal e pede à população que também limpe os seus lotes. Quanto aos vagos é preciso que os proprietários também façam a limpeza. Assim, com a colaboração de todos a cidade ficará livre os insetos e animais peçonhentos que aparecem nesta época."