O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) condenou a rede varejista Magazine Luiza a pagar mais de R$ 10 milhões, por cobrança indevida de seguros e produtos não solicitados por consumidores nas faturas dos cartões de crédito. O órgão estima que com a prática ilícita a empresa tenha obtido um lucro superior a R$ 1 bilhão nos últimos anos.
Procon notifica Magazine Luiza sobre reclamações por cupons de descontos
A multa atribuída à rede varejista foi justificada pela inclusão indevida de seguro na fatura de cartão de crédito que chegam aos consumidores. Além disso, ao perceberem a cobrança, o cliente não conseguiam solicitar o cancelamento do serviço, excluir os valores ou obter o estorno das quantias pagas indevidamente.
Em defesa dos consumidores, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Glauber Tatagiba, alegou que as pessoas acabavam sendo obrigadas a pagar as cobranças, para evitarem pagar encargos, juros e outras despesas que viriam caso a fatura não fosse liquidada no valor integral.
“O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada. Essa prática é flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor”, comentou o promotor.
De acordo com o Procon, mesmo após reuniões com a empresa, a Magazine Luiza se recusou em regularizar o procedimento. Apesar do lucro estimado, por limitação legal, o órgão esclareceu que só foi possível impor uma multa de R$ 10.551.786,92. A limitação legal é devido ao artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê que um teto a esse tipo de multa.
Após a condenação, a empresa possui prazo de 10 dias úteis para pagar a multa ou apresentar recurso.
No ano de 2019, a Magazine Luiza registrou um lucro líquido de R$ 921,8 milhões, cerca de 54,3% a mais do que em 2018.
Procurada pelo Estado de Minas, a Magazine Luiza afirmou manter um diálogo constante e transparente com o Ministério Público e o Procon de Minas Gerais. “Prestamos às duas instâncias esclarecimentos sobre a conduta da empresa e demonstramos os treinamentos que foram efetuados com as equipes de colaboradores das lojas para evitar possíveis práticas irregulares.”
A empresa ainda considerou a multa aplicada indevida e disse que adotará “as medidas cabíveis para o seu cancelamento”.
A Prefeitura de Bambuí começa a semana atrás de ajuda e de recursos para recuperar a cidade dos estragos causados pelo temporal que caiu na noite da sexta-feira, dia 28. O prefeito Olívio Teixeira esteve nesta segunda-feira, dia 02 de março, na Cidade Administrativa em busca de ajuda do Governo do Estado.
Ele se encontrou com o vice-governador, Paulo Brant, que ficou impressionado com o acontecido, se solidarizou com Bambuí e se dispôs a ajudar na recuperação da cidade. O encontro com o vice-governador teve o apoio do deputado estadual, Gustavo Valadares e a participação do prefeito de Tapiraí, Leonardo de Oliveira, que também foi atrás de ajuda.
Na Cidade Administrativa o prefeito Olívio Teixeira se reuniu com o secretário de Estado de Infraestrutura, Marco Aurélio Barcelos, que reafirmou o compromisso de ajudar na recuperação da canalização do córrego das Almas. A secretaria já está ajudando Bambuí na substituição da tubulação que se rompeu com as chuvas de dezembro de 2018. Ele colocou à disposição do prefeito a equipe da Subsecretaria de Infraestrutura para ajudar na elaboração do projeto de recuperação da avenida João Paulinelli de Carvalho.
O prefeito Olívio Teixeira ainda recebeu orientações da Defesa Civil Estadual. Juntas, a Defesa Civil de Bambuí e a do Estado vão elaborar o processo de pedido de ajuda financeira do Governo Federal para a recuperação da cidade, uma vez que foi decretada situação de emergência em decorrência do temporal que atingiu Bambuí.
Pela manhã o prefeito esteve na Assembleia Legislativa, onde se encontrou com o deputado estadual e vice-presidente da casa, Antônio Arantes, para pedir ajuda para recuperar Bambuí.
A Prefeitura de Bambuí decretou situação de emergência nesta segunda-feira (2), após vários estragos terem sido causados pelo temporal que atingiu a cidade na última sexta-feira (28). Os atendimentos na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora das Graças foram cancelados nesta segunda.
Boa parte dos alagamentos registrados durante a chuva foram no Centro. De acordo informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a chuva começou por volta de 18h e em seis horas choveu 127,4 milímetros, número acima da média.
Em entrevista ao G1 o vice-prefeito Eugênio Pacelli (PSB) afirmou que cerca de 15 famílias deixaram as residências no dia temporal por causa da inundação, mas todas já retornaram para as casas. O prefeito Olívio Teixeira (PSB) foi a Belo Horizonte se reunir com representantes da Caixa Econômica Federal, para tratar de um financiamento para a cidade.
“Foi feito um pedido de financiamento para a Caixa destinado para para asfaltamento de ruas. Mas, devido ter sido decretado emergência, estamos vendo a possibilidade de usar esse dinheiro para refazer a Avenida João Paulinelli de Carvalho”, explicou Eugênio.
Segundo a Prefeitura, um levantamento financeiro é realizado para o cálculo dos prejuízos. Contudo, a administração disse ter uma maior preocupação com a cratera da Avenida João Paulinelli de Carvalho. O problema foi registrado no mesmo trecho onde havia outro buraco de 30 metros, que estava em obras de reparo há mais de um ano.
“O estrago na Avenida João Paulinelli foi muito grande. Tivemos também estragos em outras ruas, buracos que se abriram, mas em questão de proporção o da João Paulinelli foi maior, e coloca casas e comércio em risco”, destacou Eugênio.
Chuva e estragos
Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil registraram veículos arrastados, alagamentos e moradores ilhados, inclusive os próprios militares. A água invadiu a Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora das Graças o que provocou o cancelamento nesta segunda.
"No momento da chuva ficamos ilhados no quartel e tivemos dificuldades de sair para atender as ocorrências, por volta das 19h. A Avenida Emanuel Dias que dá acesso ao quartel ficou alagada", contou o soldado Vinícius Augusto.
O policial informou, ainda, que as ocorrências mais graves foram registradas no Centro, que é a parte mais baixa da cidade. Na região cerca de quatro carros foram arrastados, um muro desmoronou e a cozinha de uma casa desabou.
Postes de iluminação também foram danificados e deixaram alguns pontos sem energia. Em nota, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) disse que a energia elétrica foi completamente restabelecida neste sábado (29).
Nas redes sociais o prefeito de Bambuí, Olívio Teixeira, publicou um vídeo onde falou dos estragos causados pela chuva e na oportunidade se solidarizou com as pessoas que sofreram danos.
Faleceu em Bambuí:
Maria de Faria Costa (Maria do Vicente Germano)
Residência: Rua João Araújo, 37, N. Sra. Fátima
Esposo: Vicente Germano da Costa (em memória)
Filhos: Bete, Juslei, Luísa, Luzia, Denga, Gil, Maria José, Márcia, Glênio (em memória)
Demais familiares.
Velório: Jardim das Rosas
Sepultamento: Cemitério Municipal
Data: 02/03/20
Horário: 18:00 h
Uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida em um acidente envolvendo um caminhão no início da tarde deste domingo (1°) no km 358 da BR-354, município de Córrego Danta/MG.
Segundo informações preliminares, um caminhão que transportava soja caiu em uma ribanceira e causou a morte do motorista. Uma mulher ficou presa às ferragens. Equipes do SAMU de Luz/MG e Bambuí/MG foram acionadas.
O Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Campos Altos/MG também foi acionado, porém não foi ao local, segundo eles, por falta de efetivo. Uma fonte contou que no primeiro contato, os bombeiros alegaram que não havia ninguém habilitado no plantão.
Conforme apurado pela TV KZ, o resgate da Triunfo Concebra, autorizado pela empresa, foi ao local e, com ajuda de militares do Corpo de Bombeiros de Uberlândia/MG que seguiam para Belo Horizonte/MG, removeu a vítima das ferragens.
A mulher foi socorrida e, em seguida, encaminhada por um helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas (BOA) para o Hospital São João de Deus em Divinópolis/MG. As vítimas eram de Uberlândia/MG.