Cerca de 2 mil policiais civis e militares, agentes penitenciários e sócioeducativos fazem um protesto nesta sexta-feira contra o parcelamento dos salários, o pagamento do 13º salário do ano passado em 11 meses, e pela retomada dos repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). No meio da tarde os manifestantes foram para a Cidade Administrativa e, por volta das 18h30, os policiais fecharam os dois lados da MG-010.

A polícia tenta liberar pelo menos uma das faixas, mas os manifestantes resistem. "Policia unida jamais será vencida", gritam os manifestantes. Eles seguem ocupando todas as faixas da Mg 010 nos dois sentidos. Neste momento, manifestantes deitam na pista e impedem um caminhão do Corpo de Bombeiros de seguir.
Um grupo de deputados e depresentantes das policias está reunido com o governador Romeu Zema (Novo) para discutir as reivindicações da segurança pública. Segundo representantes das entidades envolvidas no ato, dependendo do resultado, eles podem ocupar os prédios da Cidade Admistrativa e outros pontos da cidade.

"Ou ele (Zema) nos dá uma resposta positiva, ou vamos fechar a Praça 7, vamos fechar a Cidade Administrativa, a linha verde, a Praça 7 e vamos acampar na porta da casa do Zema", afirmou um dos sindicalistas de cima do carro de som.

De acordo com o presidente do Sindipol, Marco Antonio de Paulo Assis, a categoria não aceita um parcelamento do 13º maior que duas vezes. "Essa alternativa é possível tendo em vista a arrecadação do Estado no início do ano, principalmente com IPVA", afirmou. A primeira parcela do 13º foi paga nesta quinta-feira, 21 de fevereiro.

A manifestação desta sexta-feira vinha sendo convocada pela categoria há vários dias. Em postagem em seu site na internet, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar (AOPMBM) declarou apoio à manifestação. “Haja vista, que a categoria já se encontra muito penalizada, magoada e sofrida por desmanados e atrapalhadas da governança. Acarretando um claro sinal de pedido de socorro. Pois, as famílias estão endividadas e comprometidas até o teto com seu orçamento”, diz o texto.

A Associação dos Praças e Soldados divulgou nota em que diz que os servidores da segurança estão “fartos de terem os seus direitos ignorados por sucessivos governos e permanecem mobilizados”.

Em nota, o governador de Minas Gerais afirmou que o estado passa pela pior crise financeira de sua história e que tem trabalhado para reequilibrar suas contas com o objetivo de reduzir despesas para retomar a capacidade de pagamentos dos compromissos.

“Com pouco mais de 50 dias à frente do Estado, o governador Romeu Zema tem buscado todas as alternativas para quitar o quanto antes o décimo-terceiro não pago no ano passado pelo governo anterior. Mas os resultados desse esforço não serão realizados de um dia para o outro”, diz a nota.

O texto afirma ainda que o governador Romeu Zema (Novo) está “aberto ao diálogo para apresentar com transparência a verdadeira situação financeira do Estado”.

“É fato notório que o Estado de Minas Gerais está falido. Mas temos concentrado todos os esforços, eu e minha equipe de governo, para que tão logo haja disponibilidade em caixa, fazer todos os pagamentos devidos, prioritariamente, para todos os servidores estaduais”, disse o governador na nota.

Será realizado no dia 07 de abril mais uma edição do Show de Prêmios da Vila Vicentina de Bambuí.

Horário: 14:00 h

Local: Parque de Exposição

Valor cartela: R$ 30,00 (trinta reais)

Premiação:

1ª Rodada: R$  4.000,00 (quatro mil reais)

2ª Rodada: R$  5.000,00 (cinco mil reais)

3ª Rodada: R$  7.000,00 (sete mil reais)

4ª Rodada: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

5ª Rodada: 01 automóvel Hiunday HB 20 Unique 1.0 4 portas branco 0 km com ar e direção

* Haverá rodadas extras com prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) *

Além de concorrer aos prêmios, você estará ajudando a Vila Vicentina a concluir suas obras e dar uma vida mais digna a seus idosos!

HOJE SÃO ELES, AMANHÃ ... PODE SER QUALQUER UM DE NÓS

Faleceu em Bambuí:

Newton Resende de Castro

Residência: Rua Rodolfo Chaves, 151, Centro

Filhos: Nilmara, Nilson, Neliton

Irmãos: João Bento (em memória), Terezinha Teixeira, Nelita, Isaura, Zila (em memória), Janete (em memória), Valdete, Ana Maria

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 22/02/19

Horário: 17:00 h

Em Bambuí: Programa Bola na Rede (22/02/19)

Aconteceu nesta quarta-feira (20), às 10h30min, no Prédio do Fórum da Comarca de Bambuí, uma reunião entre a Polícia Militar, o M.M. Juíz de Direito da Comarca de Bambuí, Prefeitura Municipal, CONSEP, proprietários dos estabelecimentos comerciais (bares, hotéis) e moradores das imediações da Praça Coronel Torres, centro, local de grande aglomeração de pessoas, onde funciona a "Quintaneja".

A pauta da reunião foi reajustar o "TAC" do ano de 2016 que tem em seu corpo o funcionamento dos bares principalmente da área central.

Com o advento da Lei Municipal N° 2.544 de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre o controle de ruídos e vibrações no município de Bambuí foi necessário uma adequação.

Foi aprovado nesta reunião um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o controle de sons e ruídos que será feito através de um aparelho decibelímetro da Prefeitura Municipal, onde a Polícia Militar dará o apoio necessário quando acionada pelo fiscal da prefeitura no exercício de suas funções no que tange a fiscalização da propagação de som abusivo que vai de encontro a lei municipal.

TAC de 2016, (funcionamento de bares):

(...)

Venda de bebidas alcoólicas, nos bares, se dará até as 02:30 h e às 03:00 h os bares encerrarão suas atividades, baixando as portas  de seus estabelecimentos comerciais; o proprietário do estabelecimento comercial, Coronel Beer, ficará encarregado de colocar corrente com cadeados e dois cavaletes com placas de aviso, a fim de impedir o trânsito, na esquina da Rua Dos Expedicionários com a rua José Augusto Chaves, de quinta a sábado, das 20:00 às 03:00 horas; Que as tendas que se encontram na Praça Central serão mantidas limpas pelos proprietários dos bares e será fiscalizada a limpeza, pelo município, através da vigilância sanitária; a Polícia Militar dará cobertura necessária e possível aos locais onde houver aglomeração de pessoas, durante o período noturno; os proprietários dos bares contratarão 02 seguranças para permanecer na Praça Central e suas imediações, nas quintas-feiras e sábados, das 22:00 às 03:00 horas.

(...)

Lei Municipal N° 2.544 de 20 de novembro de 2018 (regulamenta emissão de sons e ruídos no município) 

(...)

Art. 4º - A emissão de ruídos, sons e vibrações provenientes de fontes fixas no Município obedecerá aos seguintes níveis máximos fixados para suas respectivas imissões, medidas nos locais do suposto incômodo:

I - em período diurno: 70 dB(A) (setenta decibéis em curva de ponderação A);

II - em período vespertino: 60 dB(A) (sessenta decibéis em curva de ponderação A);

III - em período noturno: 50 dB(A) (cinqüenta decibéis em curva de ponderação A), até às 23:59 h (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos), e 45 dB(A) (quarenta e cinco decibéis em curva de ponderação A), a partir da 0:00 h (zero hora).

§ 1º - Às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados, será admitido, até às 24:00 h (vinte e quatro horas), o nível correspondente ao período vespertino.

§ 2º - As medições do nível de som serão realizadas utilizando-se a curva de ponderação A com circuito de resposta rápida, devendo o microfone ficar afastado, no mínimo, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, e à altura de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) do piso.

§ 3º - Na impossibilidade de verificação dos níveis de imissão no local do suposto incômodo, será admitida a realização de medição no passeio imediatamente contíguo ao mesmo, sendo considerados como limites os níveis máximos fixados no caput deste artigo acrescidos de 05 dB(A) (cinco decibéis em curva de ponderação A).

(...)

Lei completa acesse o link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1RYP9XhlONUqPDpKbEQtOJv_L2pw1a6Xq/view?usp=sharing

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (20) mais um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Lava Jato.

A solicitação, apresentada em dezembro do ano passado, questionava uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou, de forma individual, recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Esta condenação levou o ex-presidente para a prisão, após confirmação em segunda instância.

Lula também foi recentemente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo relativo ao sítio em Atibaia (SP). Esse caso ailula

nda não passou pela segunda instância da Justiça.

Fischer, que é relator da Lava Jato no STJ, decidiu de forma individual negar o recurso do ex-presidente Lula que buscava rever sua condenação em torno do triplex. Por ser passível de recurso, o caso ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ.

Segundo os advogados do petista, Fischer não poderia ter negado seguimento, de forma monocrática, o recurso de Lula. Por isso, pediram que o ex-presidente ficasse em liberdade até o julgamento de mérito do processo apresentado no STF contra a posição do ministro do STJ. Solicitaram ainda que a Suprema Corte anulasse a sentença do triplex. Fachin negou todos os pedidos, rejeitando seguimento a ação do ex-presidente.

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