Antecipada para maio por causa da pandemia de Covid-19, a primeira parcela do décimo terceiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga nesta terça-feira (25). Os depósitos ocorrerão até 8 de junho.

A segunda parcela do décimo terceiro será paga entre 24 de junho e 5 de julho. As datas são distribuídas conforme o dígito final do benefício, começando pelos segurados de final 1 e terminando nos de final 0.

Essas datas valem para quem recebe aposentadorias, auxílios e pensões de até um salário mínimo. Para quem ganha acima do mínimo, o calendário é um pouco diferente. A primeira parcela será paga de 1º a 8 de junho; e a segunda, de 1º a 7 de julho. Começam a receber os segurados de final 1 e 6, passando para 2 e 7 no dia seguinte e terminando nos finais 9 e 0.

As datas estão sendo informadas no site e no aplicativo Meu INSS. A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de Imposto de Renda e equivale à metade do benefício mensal bruto pago pelo INSS. O imposto só é cobrado na segunda parcela.

A tributação varia conforme a idade. O segurado de até 64 anos paga Imposto de Renda caso receba acima de R$ 1.903,98. De 65 anos em diante, a tributação só é cobrada se o benefício for superior a R$ 3.807,96.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas foi publicado em 4 de maio. Segundo o Ministério da Economia, a medida deve injetar cerca R$ 52,7 bilhões na economia do país e não terá impacto orçamentário, por tratar-se apenas de mudança de data de pagamento.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (19) a nova medida de isenção na cobrança de pedágio para motocicletas, que será válida nas concessões de rodovias federais, começando pela Presidente Dutra (BR-116), que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito durante o lançamento do programa Gigantes do Asfalto, no qual o presidente defendeu a política como uma medida liberal do governo e também citou que não se trata de uma causa própria. O evento também foi palco para a assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) e dois decretos para o setor rodoviário e de transporte.

"O que nós pudermos fazer para desburocratizar, desregulamentar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos", disse o governante. Desde setembro do ano passado, Bolsonaro já havia mostrado seu desejo em implementar a medida e até afirmou que faria o pedido ao Ministério da Infraestrutura para considerarem novos editais e implementarem a isenção de pedágios para motociclistas.

"Batemos o martelo agora, depois de alguns dias de conversa com o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura). Em todas as novas concessões do Brasil, o motociclista não mais pagará pedágio", afirmou.

Neste mês, a Câmara dos Deputados também aprovou uma medida que prevê a cobrança de pedágio proporcional aos quilômetros rodados por condutor. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado no mês de março, teve como base o sistema "free-flow" (fluxo livre, em inglês), que já é utilizado em mais de 20 países, e funciona com o uso de aparelhos que registram a circulação dos veículos de transporte nas rodovias.

Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT), o objetivo da proposta é "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional".

A Prefeitura de Bambuí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde publica em seu site, www.bambui.mg.gov.br , o decreto nº 3.059, de 20 de maio de 2021, sobre o funcionamento das atividades comerciais durante a Onda Vermelha do Plano Minas Consciente de enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Entre as alterações está a mudança no horário de funcionamento de bares, restaurantes, disque bebidas e academias de ginástica. Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes e afins e também a prática de atividades esportivas coletivas. O consumo de refeições e lanches em restaurantes, bares, lanchonetes e afins só poderão ser feito de 11 às 15h e fora deste horário funcionará o sistema de delivery ou pegue e leve.
Confira: https://www.bambui.mg.gov.br/transparencia/publicacao/205

Um programa para aumentar a segurança nas estradas, melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros e desburocratizar o setor de transporte rodoviário de cargas. É o Gigantes do Asfalto, criado, por meio de decreto, nesta terça-feira (18), pelo Governo Federal. O Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participaram do lançamento no Palácio do Planalto.

O Presidente destacou a importância dos caminhoneiros para movimentar a economia do país e disse que o Estado quer reduzir as burocracias no setor. “O que nós pudermos fazer para desburocratizar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos.”

Segundo o ministro da Infraestrutura, a iniciativa busca facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. “Os nossos caminhoneiros se acostumaram com a vida difícil, estradas ruins, sem nenhum apoio, postos sem suporte, falta de segurança, exploração, fretes baixos, intermediários. E é essa realidade que a gente está procurando mudar a partir de agora.”

Gigantes do Asfalto

O programa Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos:

- Infraestrutura: ações de ampliação e melhoria do sistema rodoviário federal;

- Regulamentação de serviços: ações para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e

- Incentivo e qualidade de vida.

Conatt

O Gigantes do Asfalto será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), criada nesta terça-feira (18) também por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas para ouvir o setor de transportes com o propósito de pautar o programa, como explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

“Essa comissão vai nos permitir interagir com todos os órgãos de Governo, a exemplo do que já acontece nos portos, nos aeroportos, com a Conaero [Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuária], para que a gente possa facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, facilitar o comércio internacional, por exemplo”, ressaltou o ministro.

Documento de Transporte Eletrônico

Uma Medida Provisória assinada nesta terça-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a instituição do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), um aplicativo que simplificará a burocracia e digitalizará a emissão de documentos obrigatórios no setor rodoviário durante a fiscalização de veículos.

Atualmente, são necessários cerca de 41 documentos diferentes necessários para emissão em uma viagem de origem e destino. A ideia é unificar a documentação beneficiando a categoria com a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, tornando, portanto, o frete mais competitivo.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2022, a operação comece a ser obrigatória para o transporte geral de cargas.

Pesagem

Uma segunda Medida Provisória, também assinada nesta terça-feira (18), institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões por conta da necessidade de modernização dos sistemas utilizados nas rodovias.

O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, uma reivindicação antiga do setor. A medida também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas.

Outra mudança prevista, nesta mesma Medida Provisória, altera o Código de Trânsito Brasileiro. Agora, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

Antecipação de recebíveis

Outra medida promove alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. Agora, o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Na prática, essa medida representa mais dinheiro no bolso do caminhoneiro.

Pontos de parada e descanso

Um outro avanço para o setor. Também foram definidos procedimentos para que os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Segundo o Ministério da Infraestrutura, atualmente, existem 36 postos certificados em todo o país; e, até o fim deste ano, serão 100.

Ações da Caixa

A Caixa Econômica Federal anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços para os caminhoneiros.

Uma das ações prevê que o cliente caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.

A Caixa também promoverá a ampliação, até 30 de junho, da campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas.

A categoria terá acesso ainda a linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no fim do mês de junho. E mais, haverá financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso nas estradas.