Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.

O governo deve trabalhar para que o projeto não siga adiante. O primeiro passo é apresentar requerimento para apreciá-lo no plenário do Senado, com o objetivo de derrotar a proposta e impedir que ela siga para a Câmara. Fontes do FGTS alegam que o impacto no fundo seria muito grande - embora não tenham fechado o cálculo - e implicaria na redução dos financiamentos de habitação, saneamento e infraestrutura com juros mais baixos graças aos recursos do Fundo. O governo também argumenta que o trabalhador que pede demissão não precisa ser protegido, assim como quem foi demitido - e que o objetivo da criação do FGTS foi exatamente para dar amparo aos demitidos.

Atualmente, a legislação permite a movimentação da conta vinculada em 18 situações distintas, como em caso de demissão sem justa causa e doença grave. A nova lei trabalhista, em vigor desde novembro, permite que o empregado fique com a metade da multa do FGTS - 20% dos 40% sobre o total depositado pelo empregador no fundo - e saque de 80% do saldo do fundo em caso de demissão em comum acordo com o patrão.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. “O projeto visa corrigir uma séria distorção, na medida em que estende também a vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque à conta do FGTS. Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque.”

Condições

Paim considera que muitas vezes o pedido de demissão por parte do trabalhador também pode ser motivado por situações adversas à sua vontade, resultando de más condições de trabalho, ou mesmo de posturas indevidas por parte do empregador: “A decisão do trabalhador de pedido de demissão não resulta assim, necessariamente, de uma opção por melhor posto de trabalho, podendo se dar em função de notório desconforto.”

Em nota, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), Mario Avelino, disse que a aprovação do projeto pode desencadear uma onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do Fundo: “Como a maioria dos trabalhadores está endividada, esse será um canal para que eles saquem o fundo para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial, por exemplo.”

Faleceu em Bambuí:

Orlando Pereira Gomes (Dico Piranga)

Residência: Rua Aimorés, 113, Nossa Senhora de Fátima

Esposa: Maria Conceição (Mariinha)

Filhos: Ronaldo (Toró da Oficina), João, Pedro Paulo, Sônia Mara

Noras, Netos, bisnetos, demais familiares.

Velório: Jardim das Rosas

Sepultamento: Cemitério Municipal

Data: 12/04/18

Horário: 12:00 h

Programa Bola na Rede

Um suspeito de abusar sexualmente de uma menina de quatro anos e culpar o primo da garota, de cinco, foi preso na última sexta-feira pela Polícia Civil após denúncias dos familiares da vítima. Segundo informações repassadas nesta quarta-feira, D. R., primo do pai da menina, chegou a negar envolvimento com o ato criminoso, mas versões confirmaram que ele seria o principal suspeito.

De acordo com os policiais civis, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, também em Vespasiano, foi procurada pelos familiares da menina, que contaram a versão da garota. A delegada Nicole Perim, responsável pelas investigações, explicou que "a família disse que a criança havia relatado não aguentar mais as atitudes do suspeito, que, constantemente colocava a mão na calcinha da menina e introduzia os dedos na vagina dela".

Após denúncia, a garota foi levada para que fizesse um exame de corpo de delito, comprovando que o hímen havia sido rompido recentemente, ajustado com a data das ocorrências. No entanto, mesmo com o exame, o suspeito alegou que quem teria abusado da criança era um sobrinho, de cinco anos. Apesar de negar envolvimento no caso, o homem foi preso e encaminhado ao Sistema Prisional.

DENÚNCIA De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, apenas em 2015 e 2016, 37 mil casos de denúncia de violência sexual envolvendo pessoas de 0 a 18 anos foram acolhidos pelo canal. Desse total, 72% era referente a abuso sexual e 20% a exploração sexual. Os outros números eram ligados a pornografia infantil, estupro, entre outras violações.

Para relatar casos de violência contra crianças e jovens, o Disque 100 recebe ligações gratuitas e anônimas. O atendimento que funciona 24 horas acontece, também, aos sábados e domingos. Além do canal telefônico, o aplicativo Planeja Brasil, disponível para download em celulares com processadores Android e iOS, recebe queixas e encaminha à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

A Fundação Oswaldo Cruz, por meio do Instituto René Rachou, FIOCRUZ MINAS, está orientando os agentes comunitários de saúde e de endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Bambuí sobre a leishmaniose. Além das palestras de capacitação que estão acontecendo, os agentes recebem orientações em dias de campo durante esta semana. São armadas armadilhas para capturar os mosquitos transmissores de doenças.

As informações repassadas vão contribuir muito para que os agentes comunitários possam ajudar na disseminação de informações para a população sobre a transmissão e prevenção da doença. Com os novos conhecimentos adquiridos e futuras capacitações, eles poderão ajudar a identificar animais que estejam com sintomas da doença e orientar os moradores para evitarem a formação de focos do mosquito que transmite o parasito. Segundo os palestrantes os animais, principalmente, os cães, no caso da leishmaniose visceral, são os hospedeiros do parasito da doença.

É necessário evitar o acúmulo de lixo e restos de frutas nos quintais para acabar com o ciclo de vida do inseto, que ao picar um animal infectado pode picar e transmitir a leishmaniose para o homem.

O 1º Festival Gastronômico da Goiaba que será realizado neste fim de semana em Bambuí já repercute em Brasília. O deputado federal Eduardo Barbosa enviou uma mensagem ao prefeito Olívio Teixeira parabenizando a Prefeitura pela iniciativa e desejando sucesso.

O deputado tem demonstrado atenção com Bambuí, principalmente na área de assistência social.