A concessão de indenização aos filhos de pessoas com hanseníase que, no passado, foram separados compulsoriamente de seus pais, já está garantida por lei. Na última quinta-feira (13/12/18), o governador Fernando Pimentel assinou o decreto que regulamenta a Lei 23.137, de 2018, que autoriza o Estado a conceder o benefício.
Oriunda do Projeto de Lei (PL) 4.828/17, de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em novembro, a lei foi sancionada na última segunda-feira (10). Agora, com a assinatura do decreto governamental, Minas Gerais se torna o primeiro Estado do País a indenizar essas pessoas.
A Lei Federal 11.520, de 2007, promulgada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia autorizado a indenização de pais portadores de hanseníase. Agora, Minas avança com a indenização dos filhos.
Segundo o governador, a iniciativa é o reconhecimento da dívida histórica do Governo do Estado com os descendentes diretos de hansenianos que foram privados do convívio familiar. “Este é um decreto de reparação com os filhos dos hansenianos. Separavam-se os filhos, os parentes, todos sofriam alguma segregação, e não havia nenhuma razão científica para isso, a não ser o preconceito. E ainda tem muita gente que tem preconceito, isso não foi abolido”, afirmou.
Traumas - Na opinião do deputado Antônio Jorge, a entrada em vigor da lei é de suma importância para os filhos segregados, que passaram por traumas irreversíveis.
“Nada será suficiente para compensar o que se foi perdido por eles, no que diz respeito a crescer ao lado dos pais e ter uma infância normal; neste momento, o mínimo que se pode oferecer como atenuante é apenas uma indenização como reconhecimento do Estado”, avalia.
O cálculo do valor indenizatório para cada um dos beneficiados será feito por representantes da Comissão de Avaliação que será instituída por meio do decreto. Ela vai reunir representantes de cinco secretarias de Estado e também de entidades relacionadas aos hansenianos. Estima-se que, no Estado, entre 600 e 800 pessoas serão beneficiadas.
Colônias - Representando os moradores das colônias em Minas Gerais, Vicente de Paula Ferreira conta que há anos sente o sofrimento e o peso da doença na família. Para ele, a lei é o reconhecimento das muitas histórias como a dele.
“Nossa vida sempre foi muito difícil, marcada pelo preconceito. Por conta da segregação, não conheci muitos dos meus irmãos e nem meus avós paternos. Nós tivemos um isolamento social e, por isso, merecemos essa reparação”, disse.
Faleceu em Bambuí:
Aírtom de Oliveira Souto (Caminhoneiro)
Residência: Rua Gil Torres, 161, Centro
Esposa: Conceição
Filhos: Marilene, Lisbete, Libéria, Lilia, Luisinho, Renato (Professor Ed. Física)
Demais Familiares
Velório: Jardim das Rosas
Sepultamento: Cemitério Municipal
Data: 23/12/18
Horário: 11:00 h
Um trem de carga descarrilhou na manhã deste sábado (22) em Iguatama a 250 quilômetros de Belo horizonte, na região Centro Oeste de Minas Gerais. Da composição de 80 vagões, 6 vagões carregados com 80 toneladas de milho descarrilharam, sendo que 4 tombaram danificando a via férrea.
O acidente aconteceu no Km 603 da ferrovia na área de pátio da estação de Garças de Minas,sem nenhuma residência por perto. De acordo com o sargento Kerley Ernesto, da Policia Militar de Iguatama o descarrilamento aconteceu logo depois da locomotiva passar por um trecho de transição dos trilhos.
A carga saiu de Araguari, também em Minas Gerais, e seguiria para o porto de Vitoria no Espirito Santo.
A retirada dos vagões deve levar cerca de 48 horas com a ajuda de um guincho da empresa que terraço, que é a concessionária responsável pela composição e o trecho da malha.
As causas do descarrilamento serão apuradas.
O encontro de Adolescentes com Cristo da cidade de Bambuí, promoveu, em parceria com alguns colaboradores e empresas da cidade, o 1º Natal Solidário do EAC. Com a renda arrecadada no pedágio realizado pelos adolescentes no mês de novembro e as doações recebidas, o movimento conseguiu adquirir uma cama elástica para ser doada para a "Rocinha", para o lazer das crianças. A cama elástica foi entregue na tarde de ontem dia 20/12 com a presença dos adolescentes e tios do EAC. O EAC agradece aos seus parceiros: Projeto Padrão Energia Solar, Supermercado Smart Pag Pouco, AP Bambuí, Farmácia Brasil, Bambuí Consertos, Natucentro, Agropec, Grupo ECC, Gilberto Pizza, D. Eliane e Sr. Dinho, Ronaldo e Hanny, Andréa e Edward, Elisabete, Norma, Chiquinho Rural Centro, Lucas Rural Centro, Fábio Leite, Dona Telma, Edílson Contador, Ricardo Paulinelli, Luisinho Caminhoneiro.
O EAC Bambui agradece o apoio e solidariedade de cada um.
"Quem quiser trabalhar com o fruto deve ter caridade no coração e paciência nas obras'(Dom Bosco). Desejamos um feliz natal e um excelente 2019 a todos!