A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP). O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda.

Entenda o que pode ser decidido:

Qual é a situação jurídica de Lula?
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

Por que Lula está preso?
Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância. Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba.

O que diz a defesa de Lula?
Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato. Lula também sempre disse ser inocente.

O que diz o recurso apresentado ao STJ?
A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

O que o STJ pode decidir?
O tribunal pode:

rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4;
atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente;
aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar).
Já houve decisão do STJ sobre o tema?
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte. A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira.

Quais ministros julgarão o recurso de Lula?
A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido. Por isso, somente quatro julgarão o recurso:

Felix Fischer (relator da Lava Jato);
Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma);
Jorge Mussi;
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O que acontece se houver empate?
Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma - que também julga ações penais - será convocado. Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula. Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma.

Cabe recurso da decisão do STJ?

De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração. A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ. Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF.

Dia do Trabalhador terá uma comemoração diferente em Bambuí, um trilhão de Mountain Bike. O percurso será de Bambuí a Tapiraí e com duas opções de trajeto, pela Caatinga ou pela estrada de terra principal.
A concentração será às 7:30 h no CMEI Professor Hélio Teles, no bairro Campos, e a largada às 8:30 h. As inscrições são feitas na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, no COPEM e cada participante tem de levar dois quilos de alimento não perecível. Haverá premiação para os participantes.

O Trilhão MTB Dia do Trabalhador é uma realização da Prefeitura Municipal de Bambuí, por meio das secretarias de Esporte, Lazer e Turismo e de Educação e Cultura, com o apoio do Rotary Clube de Bambuí.

Um acidente evolvendo um Corolla, com placas de Bambuí, uma caminhonete Montana, com placas de Belo Horizonte e uma moto, com placas de Bambuí, deixou um homem de 30 anos ferido, na noite do último sábado (20), na LMG-827, em Bambuí. O acidente aconteceu por volta das 20:00 h, próximo ao IFMG.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o veículo Corolla seguia sentido Bambuí, quando próximo ao KM 06, o motorista diminuiu a velocidade por causa de um caminhão. O condutor de uma moto que vinha logo atrás, também diminuiu a velocidade, momento em que foi atingido na traseira pela Montana. Com o impacto, a moto foi lançada na traseira do Corolla.

Ainda de acordo com a PRE, o condutor da moto foi socorrido com escoriações pelo corpo e encaminhado para o Hospital Nossa Senhora do Brasil.

A estrada que liga Bambuí à comunidade São Francisco de Assis começa a passar por uma operação tapa-buracos feita pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagens de Minas Gerais, DEER MG. O prefeito Olívio Teixeira, o diretor do Hospital da FHEMIG, Fabrício Giarola, o vereador Robson Idelbrando e o secretário de Obras, Haroldo Barcelos acompanharam o início dos trabalhos.
O pedido da operação tapa-buracos foi feito pelo prefeito Olívio Teixeira diretamente ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio Barcelos, em uma visita à Cidade Administrativa. A operação vai ajudar a população que usa a estrada a trafegar com mais segurança.

A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com o município de Bambuí é de mais de R$ 8 milhões e com este valor a Prefeitura poderia fazer mais de 10 obras da rua Santo Antônio.

A Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo em parceria com a Academia Montijo está com novos horários para aulas de jiu-jitsu para estudantes bambuienses. As aulas serão no período da manhã, 9 e 10 horas às terças e quintas-feiras no Centro de Convenções do Complexo Popular Esportivo Municipal, COPEM.
Os estudantes das redes de ensino municipal e estadual podem participar e para isto devem fazer as inscrições na Secretaria, na sede do COPEM. Os interessados devem levar os documentos e a documentação escolar.

Além das novas turmas há aulas de manhã e à tarde nas terças e quintas-feiras, a de capoeira às 9 horas e de jiu-jitsu de 16:30 às 17:30 horas. A idade é a partir de 6 anos e as inscrições são feitas na Secretaria de Esportes, no COPEM, maiores informações pelo telefone 3431 3417.
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