Fábio Willians
Em Bambuí: Ganhadores que já retiraram seus prêmios dos sorteios da ACIB
A maioria dos ganhadores das promoções do dia das Mães, Pais e crianças já retiraram seus prêmios. Ainda falta comparecer na sede da ACIB os ganhadores dos 1º e 2º prêmios (bicicletas), sorteio que foi realizado no dia 14, eles fizeram suas compras no Sandro Supermercados e Muu Shake. São os bilhetes 29.349 e 21.269.
Aviso Fúnebre - Bambuí - Dalupe Candida da Silva (D. Fia)
Faleceu em Bambuí:
Dalupe Candida da Silva (D. Fia)
Residência: Rua Muriaé, 96, Lava Pés
Esposo: Djalma (em memória)
Filhos: Gilberto, Geraldo (Ranço), Gilson, Geovane, Lucia, Gilmar (em memória)
Demais Familiares
Velório: Jardim das Rosas
Sepultamento: Cemitério Municipal
Data: 20/10/19
Horário: 15:00 h
Bambuí deve receber R$ 2,2 milhões com leilão do Pré-Sal
Previsão do valor a ser destinado para Bambuí é de R$ 2.210.691,05 e deve ser recebido até o fim do ano após o leilão da Bacia de Campos que será realizado em novembro, segundo informações do site do senador
Carlos Viana https://senadorcarlosviana.com.br/leilao-do-pre-sal/
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Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi finalizada por 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Os senadores também rejeitaram um destaque, que aumentava a participação de estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal, no recebimento dos recursos. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.
Os repasses seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.
Os estados e o Distrito Federal ficará com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).
O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
Aviso Fúnebre - Bambuí - Sebastião Francisco Barbosa (Tião Alumínio)
Justiça barra estátua gigante e ordena retirada de monumentos dedicados à Padroeira em Aparecida
A Justiça barrou a construção de uma estátua gigante de Nossa Senhora e determinou a retirada de cinco monumentos dedicados à Padroeira em Aparecida (SP). O pedido foi feito por uma associação de ateus, que alega que foi empenhada verba pública para promoção da fé católica, o que fere o estado laico. A prefeitura informou que vai recorrer.
A decisão da juíza Luciene Bela Ferreira Allemand abrange a construção de uma imagem gigante da Santa - que está atualmente parada e com as peças amontoadas às margens da Dutra - e a remoção de peças em homenagem à Padroeira instaladas em cinco pontos da cidade. Os monumentos foram feitos em homenagem aos 300 anos do encontro da Santa, em 2017.
"Por certo que o Município é conhecido por abrigar o Santuário Nacional e possuir um vasto comércio religioso e turístico, que fomenta a economia local. Porém, não se pode permitir a subvenção de uma religião específica pelo Poder Público, tampouco que as verbas públicas seja utilizadas para construção de obras religiosas quando existentes outras destinações de suma importância, em evidente a má utilização dos recursos públicos", pontuou a juíza na decisão.
A juíza também determinou a revogação das áreas doadas e ainda condenou o prefeito afastado de Aparecida, Ernaldo Marcondes, ao ressarcimento dos valores empenhados para a implantação dos monumentos. Além disso, determina a "proibição definitiva" do financiamento pela prefeitura de obras referentes à religião. A decisão é desta segunda-feira (14).
Argumento
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). Eles apontam que os locais foram construídos com verba pública estadual e os monumentos instalados em espaços públicos cedidos pelo então prefeito, Ernaldo Marcondes.
Além das cinco rotatórias contestadas, a ação também cita a obra em andamento para a instalação de uma estátua gigante de Nossa Senhora Aparecida feita e doada pelo artista plástico Gilmar Pinna. Apesar disso, a construção está parada, com peças amontoadas no local. A promessa era de que a estátua fosse maior que o Cristo Redentor, do Rio de Janeiro.
No processo, a Atea questiona a doação alegando que, diante do princípio de laicidade do estado, a cidade não poderia subsidiar ou estimular monumentos relacionados a qualquer manifestação de fé.
Na defesa contra a denúncia, a gestão alegou que usou recursos voltados para o turismo, principal atividade econômica da cidade e que está relacionado à fé católica. “Deste modo, o investimento aqui questionado nada mais é que colaboração de interesse público voltada a valorar o turismo religioso, principal atividade econômica da Cidade de Aparecida e de sua população”.
Outro lado
Procurada pelo G1, a Prefeitura de Aparecida informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão, mas vai recorrer. A administração alega que as peças representam a identidade da cidade.
Já o perfeito afastado de Aparecida, Ernaldo Cesar, informou que "buscou criar novos roteiros e eixos turísticos que já estão beneficiando o comércio local e trazendo recursos para os espaços localizados foram da área tradicionalmente frequentada".
O político informou ainda os recursos investidos são oriundos do governo estadual para investimento exclusivo em turismo.
"Os monumentos turísticos instalados, assim como toda política de desenvolvimento municipal do turismo, é realizada com ampla discussão e aprovação do Conselho Municipal de Turismo e beneficia a pessoas de diferentes crenças religiosas, já que entre comerciantes e hoteleiros, há pessoas de fé católica, evangélica, espírita, umbandistas e até ateus, que ganham seu sustento do turismo religioso que é vocação de Aparecida há séculos", informou por nota.