Brasília – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura hoje, após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após segunda instância. A Corte decidiu na noite de ontem, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado. Enquanto os advogados do petista se apressam, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato a decisão do STF “está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade”. Ex-ministro e ex-presidente do Supremo, Carlos Veloso lamentou a decisão.

“Após conversa com Lula levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava-Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista.

A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte “reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei”. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, conclui a defesa. Petistas comemoraram a decisão. Pouco depois do STF proibir a prisão antes do trânsito em julgado, na noite de ontem, o perfil oficial do ex-presidente Lula no Twitter comemorou a decisão com a hashtag #lulalivreamanhã. Em Belo Horizonte, dezenas de militantes se reuniram em bar no Bairro Santa Teresa, com bandeiras e camisetas, para comemorar o julgamento do STF.

Mas para a força-tarefa da Lava-Jato, a decisão do STF prejudica o combate da corrupção. Em uma nota publicada logo após o julgamento, a força-tarefa declarou que a decisão favorece a impunidade. “A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país”, diz um trecho do texto.

Para os procuradores da Lava-Jato, a grande quantidade de recursos possíveis no sistema jurídico brasileiro resulta, inclusive, na prescrição de crimes. “A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua”, conclui a nota.

Opiniões divididas Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, “a decisão do STF reafirma que não pode haver justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento”. Mas para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, o STF tomou a decisão equivocada ao reverter a atual jurisprudência que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância. “Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico, que dificulta a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e instabilidade jurídica”, afirmou Victor Hugo.

Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas expressaram opiniões diferentes a respeito da decisão do STF. Para a advogada Vera Chemin, mestre em administração pública e pesquisadora do direito constitucional, o resultado do julgamento representa um retrocesso que pode trazer prejuízos até mesmo econômicos ao país. “Eu considero que essa decisão, infelizmente, equivale a um retrocesso do ponto de vista jurídico, do ponto de vista político e também do ponto de vista da imagem do Brasil diante dos demais países que há muito tempo adotam o costume de prender o réu inclusive depois da primeira instância”, disse.

“Essa decisão, além de tudo, provoca insegurança jurídica a partir do momento que o Supremo mudou sua jurisprudência muito rapidamente, ou seja, em um espaço de apenas três anos, de 2016 até 2019. Essa incerteza não é boa, inclusive, para a entrada de investimentos estrangeiros no país. Então, além de tudo, ela deve prejudicar o Brasil do ponto de vista marco econômico”, afirmou Vera Chemin. Ela acrescentou que a decisão da Suprema corte só vai valer a partir do momento que o acórdão do julgamento for publicado no site do tribunal. “A partir daí é lógico que cada juízo competente terá a responsabilidade de analisar cada caso e determinar a soltura de cada réu, com algumas exceções, por exemplo, para o réu extremamente perigoso, ou um traficante de drogas, ou algo parecido. Com relação aos crimes do colarinho branco, é uma questão apenas da defesa do réu pedir a soltura”, concluiu.

Já o advogado criminalista João Paulo Martinelli, professor de direito penal e econômico da Escola de Direito do Brasil (EDB), considera positiva a decisão do STF. “Eu concordo em quase tudo, pois entendo que a Constituição é muito clara sobre o trânsito em julgado, já que ninguém pode cumprir pena enquanto ainda é considerado inocente, e essa presunção de inocência só desaparece quando a condenação transitar em julgado”, disse. “E sempre foi assim; nunca houve proibição que um tribunal decretasse a prisão preventiva, que é diferente da prisão penal, de alguém que foi condenado em segunda instância. Sempre se entendeu que não podia haver a execução da pena, mas a prisão preventiva sempre foi possível, basta que haja algum requisito do artigo 312 do Código de Processo Penal. Ou seja, não houve proibição de prisão ao condenado em segunda instância, já que a preventiva pode ser aplicada", explicou.

Faleceu em Bambuí:

Antônio Rezende de Oliveira (Antônio Belmiro)

Residência: Bairro Gabiroba

Esposa: Laura Zeferina

Filhos: Marineide, Edgar, Rosimeire

Genro: Adilson

Nora: Gislene

Demais familiares.

Velório: Jardim das Rosas

Sepultemento: Cemitério Municipal

Data: 08/11/19

Horário: 18:00 h

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 7, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Neste momento, o placar ficou em 6 a 5.

O julgamento mudou o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testou novamente a capacidade de Toffoli na construção de consenso entre os colegas.

A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com a mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

O goleiro Bruno não será mais contratado pelo Barbalha Futebol Clube. O presidente do time, Lúcio Barão, havia afirmado que existia um acordo verbal com o jogador e que tinha enviado a ele um pré-contrato para ser assinado. Porém, antes mesmo da oficialização, recuou da proposta. O motivo? Um pedido do prefeito do município, Argemiro Sampaio.

O gestor atua como patrocinador do time desde 2017 e, por isso, a diretoria da equipe acatou com a solicitação. Argemiro não aprovou a chegada de Bruno pelo histórico do arqueiro, segundo o Diário do Nordeste. O goleiro foi condenado em março de 2013 pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho dos dois, Bruninho.

As penas, somadas, são de 20 anos e 9 meses de prisão. O atleta atualmente está em regime semiaberto domiciliar em Varginha, cidade em que está baseado desde 2017. A progressão de pena foi conseguida em 19 de julho, por decisão da 1ª Vara Criminal da cidade. Com isso, Bruno pode trabalhar.

Em 2020, o Barbalha participará da primeira divisão do Campeonato Cearense. Também integrará a Copa do Brasil, com vaga conquistada na primeira fase do estadual de 2019. Segundo Barão, a escolha por Bruno tinha sido um consenso da diretoria.

Um adolescente de 17 anos entrou armado em uma escola estadual em Ponto de Marambaia, distrito rural de Caraí, no Vale do Jequitinhonha, e atirou contra dois colegas na manhã desta quinta-feira (7). De acordo com a Polícia Militar, o jovem entrou na escola com uma garrucha, um facão e um simulacro de arma de fogo, causando pânico na instituição de ensino no momento em que os estudantes viram o colega armado.

Segundo o tenente-coronel Marinho, comandante do 19º Batalhão, o suspeito pulou o muro da Escola Estadual Orlando Tavares, que fica próxima à BR-116, por volta das 8h. Assim que as pessoas viram que ele estava armado, houve correria e gritaria entre alunos. O suspeito, então, se dirigiu até uma sala de aula e, no momento em que a professora e um estudante tentavam fechar a porta, o adolescente disparou. A bala atravessou a madeira da porta e atingiu o pescoço de um colega de 17 anos e o braço direito de um aluno de 16.

Os dois feridos foram encaminhados ao hospital da cidade vizinha de Padre Paraíso. O rapaz baleado está em estado grave, enquanto o outro foi medicado. Segundo a Polícia Civil, um suspeito de ter envolvimento no crime também foi apreendido.

O suspeito foi apreendido pela Polícia Militar e afirmou ter decidido fazer o ataque para amedrontar duas meninas que não aceitaram ter um relacionamento com ele. A direção da escola contou aos policiais que o rapaz tinha um temperamento calmo e era um bom aluno.

O adolescente contou que a garrucha pertence ao pai dele. Policiais, então, foram até a propriedade do pai do rapaz para verificar a procedência da arma. Caso seja verificado que a garrucha estava guardada em casa sem o devido cuidado, o homem será preso por omissão de cautela, conforme o Estatuto do Desarmamento. O caso será encaminhado à delegacia de Novo Cruzeiro.

A Polícia Militar chegou a entrevistar um amigo do suspeito para verificar se teria ajudado no crime, mas nada indicou que o adolescente teria sido cúmplice. Apenas investigações mais apuradas poderão dizer se o suspeito contou com ajuda de alguém.

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) informou que a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Teófilo Otoni se dirigiu até a escola para acompanhar o caso e dar todo o apoio e auxílio à direção da unidade escolar, à comunidade escolar e às famílias dos dois alunos feridos na ocorrência.

Veja a nota, na íntegra, da secretaria:

"A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informa que a equipe da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Teófilo Otoni está na Escola Estadual Orlando Tavares, localizada no distrito de Ponto do Marambaia, em Caraí, para apurar a situação ocorrida na escola na manhã desta quinta-feira (07/11) e dar todo o apoio e auxílio à direção da unidade escolar, à comunidade escolar e às famílias dos dois alunos feridos na ocorrência.

De acordo com a direção da unidade, os dois tiros foram disparados por um aluno da instituição que não estava presente hoje às aulas, pulou o muro da escola armado e efetuou os disparos. A direção da escola acionou a Polícia Militar imediatamente e os dois alunos feridos foram levados para o hospital. Representantes da SRE acompanham a situação dos alunos no hospital. A direção esclarece, ainda, que todas as informações necessárias estão sendo passadas para os órgãos competentes que farão a investigação e apuração do caso".