Toque de recolher é suspenso até quarta-feira em todo o Estado de Minas

O toque de recolher, que havia sido determinado entre as 20 horas e as 5 horas em todas as regiões classificadas dentro da fase mais aguda de risco sanitário, e a proibição de reuniões familiares foram interrompidos até a próxima quarta-feira (7). A decisão, que atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual bolsonarista Bruno Engler (PRTB), se baseia na interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o direito de ir e vir dos mineiros.




Escrito por

Segunda, 05 Abril 2021 19:35

Duas das principais medidas da “Onda Roxa” do Minas Consciente, programa de combate à Covid-19 desenvolvido pelo governo do Estado, foram suspensas temporariamente nesta segunda-feira (5) em acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O toque de recolher, que havia sido determinado entre as 20 horas e as 5 horas em todas as regiões classificadas dentro da fase mais aguda de risco sanitário, e a proibição de reuniões familiares foram interrompidos até a próxima quarta-feira (7).

A decisão, que atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual bolsonarista Bruno Engler (PRTB), se baseia na interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o direito de ir e vir dos mineiros.

O governo estadual, representado na conciliação pelo secretário-Geral, Mateus Simões (Novo), aceitou o pedido, que será deliberado pelo Comitê Extraordinário Covid/MG na data determinada pela Justiça.

Engler argumentou, em entrevista a O TEMPO, que identificou “uma inconstitucionalidade flagrante" nas medidas de contenção de circulação.

"O domicílio é inviolável. Ingressamos com uma ação popular, que foi rejeitada em primeira instância, e, na segunda, conseguimos fazer um acordo. O Mateus Simões propôs uma solução, afirmou que o governador estava de acordo com nossa demanda, de suspender o toque de recolher até quarta-feira, quando vai haver a reunião do comitê (de enfrentamento à Covid-19)”, pontuou.

O parlamentar narra que, durante a reunião, Simões se comprometeu a sugerir a manutenção da suspensão aos membros do Comitê. Caso isso ocorra, a ação movida por Engler perde o objeto e, de acordo com ele, “seguimos sem essas violações constitucionais”.

“Caso ocorra uma reviravolta, voltaremos ao judiciário. Depende da ação do comitê", relata.

"A minha expectativa é de que o comitê mantenha (o acordo). O governador já deu o aval”, concluiu Engler. A reunião em que foi determinado o acordo ocorreu entre 15h e 16h, e Romeu Zema (Novo) não estava presente.

À reportagem, Simões disse que a “Onda Roxa” tem sido um “instrumento importante” no combate à pandemia em Minas, e que, abrir mão dos dois instrumentos que foram suspensos foi um “recuo estratégico” para que outras medidas determinadas pelo programa não sejam derrubadas.

“A onda roxa pra gente está sendo um instrumento importante. Tem dado resultados importantes. A decisão do governo foi recuar nesses potenciais institucionalidades para garantir que a Onda Roxa continuasse, garantir a manutenção do restante das regras. É um ajuste sem implicações sanitárias graves”, detalhou.

Questionado se a flexibilização na contenção de circulação poderia agravar os indicadores da Covi-19 no Estado, Simões negou que há chances.

“As pessoas estarão liberadas para circular, mas o comércio estará fechado. Permitimos visitas familiares, mas festas continuam proibidas. Temos segurança que essas duas semanas não gerarão nenhum comprometimento. Precisamos manter a fiscalização”, reiterou.

As medidas, pontua o secretário-Geral, já “haviam sido percebidas” como de difícil fiscalização por Zema e, por isso, “são de baixo impacto sanitário”.

Quando indagado sobre a “possível inconstitucionalidade” das medidas, que já foram aplicadas em outras regiões do país, Simões, que é advogado, afirmou que “não se preocupou com esse ângulo” durante a idealização do texto, mas focou, principalmente, nos âmbitos sanitários da “Onda Roxa”.

Apesar disso, ele admitiu que “há um risco de caracterização de inconstitucionalidade” que, para garantir a manutenção do Minas Consciente como um todo, “não vale a pena correr”.

Reunião com cúpula do governo ocorreu mais cedo no TJMG

Mais cedo, por volta das 12 horas, houve uma reunião entre Gilson Lemos, presidente do TJMG, com a alta cúpula do governo, na qual, além do governador, participaram Mateus Simões, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, e o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo adjunto do TJMG.

Simões garantiu que não houve decisões relacionadas à flexibilização durante a conversa, que, segundo ele, foi “institucional”. “Discutimos, falamos de impactos econômicos, mas não entramos no tema (da Covid-19)”, concluiu.

FONTE: O Tempo


COMENTÁRIOS


Importante! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.



MAIS DO BAMBUINEWS

Regularização

Regularização dos túmulos

A Prefeitura de Bambuí está regularizando a concessão dos jazigos do Cemitério Municipal e é gratuito. está sendo feito um cadastro das famílias que usam os jazigos e é feito no Salão Nobre da Prefeitura
Segunda, 21 Outubro 2024 07:54 - em Bambuí
Regularização

Prefeitura vai regularizar os jazigos do Cemitério Municipal

Para regularizar a propriedade, dirija-se ao prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Mozart Torres, 68, Centro, a partir do dia 02 de outubro com a documentação.
Quinta, 10 Outubro 2024 09:19 - em Bambuí
Eleição

Em Bambuí: Firmino Júnior e Machado são eleitos Prefeito e vice

Firmino e Machado eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:58 - em Bambuí
Eleição 2024

Em Medeiros: Miranda e Batista são eleitos Prefeito e vice

Miranda e Batista eleitos em Medeiros
Domingo, 06 Outubro 2024 23:45 - em Regional
Eleição 2024

Em Tapiraí: Vanderlei e Edilson são eleitos Prefeito e vice

Vanderlei e Edilson eleitos em Tapiraí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:25 - em Regional
Eleição 2024

Em Bambuí: Confira os 11 vereadores eleitos

Vereadores eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 22:43 - em Bambuí
Saúde

Ação de saúde na Feira Livre neste sábado

A ação de prevenção à saúde será de 8 às 11h com os profissionais da Saúde.
Quarta, 25 Setembro 2024 16:55 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal desta sexta-feira dia 20

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais nesta sexta-feira nos bairros: Alto do Cruzeiro – Praça do Rosário, Lava-Pés - Praça, Sagrado Coração de Jesus – Em frente a Escola da Lagoa Seca, Açudes – Praça Tancredo Neves, Senhora Santana – Em frente a Mercearia do Donizete, Campos – Em frente ao ponto de ônibus, Industrial – Bar do Ivinho. Horário de 8 às 10:40 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:18 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal na Comunidade São Francisco de Assis

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais na Comunidade São Francisco de Assis, na FHEMIG, nesta quinta-feira, dia 19. Horário é de 8 às 11 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:16 - em Bambuí
Pocesso Licitatório, alteração de data

Alteração na data do processo licitatório para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Bambuí

Pregão Eletrônico (processo nº 1511189 239/2024) ocorrerá no próximo dia 26 de setembro, às 09:00h e tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia para a reforma e adequação do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bambuí. Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakdd9a61ca17dd734154e231f77d4f42dc').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addydd9a61ca17dd734154e231f77d4f42dc = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addydd9a61ca17dd734154e231f77d4f42dc = addydd9a61ca17dd734154e231f77d4f42dc + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textdd9a61ca17dd734154e231f77d4f42dc = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakdd9a61ca17dd734154e231f77d4f42dc').innerHTML += ''+addy_textdd9a61ca17dd734154e231f77d4f42dc+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Sexta, 13 Setembro 2024 15:39 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica em Bambuí

Se atente para o horário da vacinação antirrábica nesta sexta e sábado em Bambuí.
Sexta, 13 Setembro 2024 14:52 - em Bambuí
Pocesso Licitatório

Governo de Minas Gerais divulga pregão eletrônico para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Bambuí

Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakf74a69edd292faa6e6bf21a80a565123').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyf74a69edd292faa6e6bf21a80a565123 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addyf74a69edd292faa6e6bf21a80a565123 = addyf74a69edd292faa6e6bf21a80a565123 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textf74a69edd292faa6e6bf21a80a565123 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakf74a69edd292faa6e6bf21a80a565123').innerHTML += ''+addy_textf74a69edd292faa6e6bf21a80a565123+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Quinta, 29 Agosto 2024 10:23 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal nesta semana

No dia 29 de agosto será a vez da Comunidade São Francisco de Assis receber os Agentes de Endemias para vacinar os animais. E no dia 30 será nos bairros Alto do Cruzeiro, Lava-Pés, Sagrado Coração de Jesus, Açudes, Nossa Senhora Santana, Campos, Centro e Vila Luchesi.
Quinta, 29 Agosto 2024 07:34 - em Bambuí
Castração de cães e gatos

Castração de cães e gatos em setembro

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro será realizado o mutirão gratuito de castração de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bambuí. Será no Parque de Exposições.
Sexta, 23 Agosto 2024 13:22 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal 2024

Confira o cronograma
Sexta, 23 Agosto 2024 12:54 - em Bambuí
Porte de maconha

Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo

Decisão faz com que a prática deixe de ser crime no Brasil; Corte ainda vai definir critérios e a tese de julgamento. Ficaram vencidos Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, que votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Terça, 25 Junho 2024 21:05 - em Brasil