Segunda Turma do STF decide manter Lula preso enquanto não analisar suspeição de Moro

Mais cedo, colegiado negou outro pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente que questionava decisão do ministro Felix Fischer, do STJ. Julgamento foi suspenso mais uma vez.




Escrito por

Terça, 25 Junho 2019 22:12

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

Votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Apenas o ministro Ricardo Lewandowski se manifestou favorável à proposta de Gilmar Mendes.

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que a maioria dos magistrados negou a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento que irá apreciar a postura do ministro da Justiça. As duas turmas da Suprema Corte voltarão a se reunir apenas em agosto, após o recesso do Judiciário de julho que inicia na semana que vem.

O pedido de liberdade que levanta suspeição aos atos de Moro na condução do processo que condenou Lula começou a ser julgado pela Segunda Turma em dezembro, mas o julgamento foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.


À época, Gilmar Mendes pediu mais tempo para analisar o caso na hora em que ia votar. Ele liberou o habeas para julgamento no dia 10 de junho, seis meses depois de solicitar a suspensão. Além de Gilmar, ainda faltam votar em relação ao mérito do caso os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

O pedido de liberdade que questiona o imparcialidade de Moro foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, na ocasião em que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

A defesa do ex-presidente questiona a atuação do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP).

Moro condenou o ex-presidente da República a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

>>> Veja como votaram os ministros da 2ª Turma em relação à proposta de conceder liberdade provisória a Lula:

Gilmar Mendes: autor da proposta, o ministro defendeu que o habeas corpus que questiona Moro não deveria ser analisado nesta terça-feira pelo colegiado porque, segundo ele, é preciso mais tempo para analisar a suposta parcialidade do ex-juiz da Lava Jato na condenação de Lula. Ao votar, o magistrado defendeu que o ex-presidente fosse solto até que o Supremo conclua o julgamento. O ministro reconheceu que se trata de um caso de réu preso, porém, disse que a série de reportagens publicadas pelo site The Intercept revelando supostas conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato trouxeram um fato novo para a análise da suposta parcialidade do ex-magistrado. "Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados. [...] Situações que podem influenciar o deslinde das circunstâncias", enfatizou.

Edson Fachin: relator da Lava Jato no STF, o ministro afirmou que, por ora, não vê motivos para mudar o voto que deu em dezembro contra o pedido de liberdade de Lula. "Não se tem notícia a que o aludido material [conversas obtidas pelo The Intercept] tenha sido submetido a escrutínio das autoridades", observou.

Ricardo Lewandowski: defendeu que o julgamento não deveria ser adiado novamente, mas disse que, caso o tribunal decidisse julgar o habeas corpus em outro momento, concordava com a concessão da liberdade provisória ao ex-presidente. "Os autos trazem elementos suficientes, da plausibilidade, eis que o paciente [Lula] já se encontra preso há mais de 400 dias, da concessão da liminar", ponderou.

Celso de Mello: o decano da Suprema Corte votou contra a concessão de liberdade temporária a Lula até que a Segunda Turma conclua o julgamento do habeas corpus. "Portanto, senhora presidente, neste momento, eu pedindo vênia aos iminentes ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewadowski, me manifesto no sentido do indeferimento da concessão da medida cautelar, na linha do voto proferido pelo iminente ministro relator, mas insistindo em que este meu pronunciamento não envolve nem sequer antecipa a decisão que eu já tenho preparada e que já tenho pronta no voto elaborado para examinar o mérito, o fundo, da controvérsia suscitada na presente processual", afirmou Celso de Mello.

Cármen Lúcia: última a se pronunciar sobre a proposta de Gilmar Mendes, a ministra destacou que, em dezembro, já votou contra o pedido de liberdade de Lula com base na suspeita de que Moro agiu com parcialidade na condenação do ex-presidente. "Eu que já votei no mérito, inicialmente, acompanhando [o relator] também mantenho [o voto] e não tenho outro acréscimo a fazer", declarou a magistrada. Ela ressaltou, contudo, que "o julgamento não acabou". “O acervo que pode ser trazido ainda, como comprovações posteriores, não impede o uso de instrumentos constitucionais e processuais para garantir os direitos do paciente."

Outro pedido negado
Segunda Turma do STF rejeita primeiro habeas corpus de Lula

Mais cedo na mesma sessão, os cinco ministros da Segunda Turma negaram, por 4 votos a 1, outro pedido de liberdade apresentado pelos defensores de Lula. Nesta outra ação, os advogados do petista questionavam a conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer.

No ano passado, Fischer negou, em uma decisão individual, o pedido de absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa do petista.

Inconformados com o fato de o relator da Lava Jato no STJ ter decidido apreciar a ação monocraticamente, em vez de ter submetido o caso ao plenário da Quinta Turma da Corte, os advogados do petista recorreram.

Ao analisar o caso, a Quinta Turma decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente, mas reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para 8 anos e 10 meses de prisão.

O pedido de habeas corpus julgado nesta terça-feira pela Segunda Turma que questionava a decisão de Felix Fischer já havia sido negado individualmente pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin.

Nesta tarde, Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia rejeitaram os argumentos dos defensores de Lula de que o relator da Lava Jato no STJ não poderia ter rejeitado sozinho o recurso que pedia a liberdade do petista.


Apenas o ministro Ricardo Lewandowski concordou com a defesa e votou a favor da soltura do ex-presidente da República.

FONTE: Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília


COMENTÁRIOS


Importante! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.



MAIS DO BAMBUINEWS

Regularização

Regularização dos túmulos

A Prefeitura de Bambuí está regularizando a concessão dos jazigos do Cemitério Municipal e é gratuito. está sendo feito um cadastro das famílias que usam os jazigos e é feito no Salão Nobre da Prefeitura
Segunda, 21 Outubro 2024 07:54 - em Bambuí
Regularização

Prefeitura vai regularizar os jazigos do Cemitério Municipal

Para regularizar a propriedade, dirija-se ao prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Mozart Torres, 68, Centro, a partir do dia 02 de outubro com a documentação.
Quinta, 10 Outubro 2024 09:19 - em Bambuí
Eleição

Em Bambuí: Firmino Júnior e Machado são eleitos Prefeito e vice

Firmino e Machado eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:58 - em Bambuí
Eleição 2024

Em Medeiros: Miranda e Batista são eleitos Prefeito e vice

Miranda e Batista eleitos em Medeiros
Domingo, 06 Outubro 2024 23:45 - em Regional
Eleição 2024

Em Tapiraí: Vanderlei e Edilson são eleitos Prefeito e vice

Vanderlei e Edilson eleitos em Tapiraí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:25 - em Regional
Eleição 2024

Em Bambuí: Confira os 11 vereadores eleitos

Vereadores eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 22:43 - em Bambuí
Saúde

Ação de saúde na Feira Livre neste sábado

A ação de prevenção à saúde será de 8 às 11h com os profissionais da Saúde.
Quarta, 25 Setembro 2024 16:55 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal desta sexta-feira dia 20

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais nesta sexta-feira nos bairros: Alto do Cruzeiro – Praça do Rosário, Lava-Pés - Praça, Sagrado Coração de Jesus – Em frente a Escola da Lagoa Seca, Açudes – Praça Tancredo Neves, Senhora Santana – Em frente a Mercearia do Donizete, Campos – Em frente ao ponto de ônibus, Industrial – Bar do Ivinho. Horário de 8 às 10:40 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:18 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal na Comunidade São Francisco de Assis

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais na Comunidade São Francisco de Assis, na FHEMIG, nesta quinta-feira, dia 19. Horário é de 8 às 11 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:16 - em Bambuí
Pocesso Licitatório, alteração de data

Alteração na data do processo licitatório para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Bambuí

Pregão Eletrônico (processo nº 1511189 239/2024) ocorrerá no próximo dia 26 de setembro, às 09:00h e tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia para a reforma e adequação do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bambuí. Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak63b41417f610e486c047fbdd0e6167d1').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy63b41417f610e486c047fbdd0e6167d1 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy63b41417f610e486c047fbdd0e6167d1 = addy63b41417f610e486c047fbdd0e6167d1 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text63b41417f610e486c047fbdd0e6167d1 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak63b41417f610e486c047fbdd0e6167d1').innerHTML += ''+addy_text63b41417f610e486c047fbdd0e6167d1+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Sexta, 13 Setembro 2024 15:39 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica em Bambuí

Se atente para o horário da vacinação antirrábica nesta sexta e sábado em Bambuí.
Sexta, 13 Setembro 2024 14:52 - em Bambuí
Pocesso Licitatório

Governo de Minas Gerais divulga pregão eletrônico para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Bambuí

Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloakd9f44d0228875018a1b2d07cc03526b3').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addyd9f44d0228875018a1b2d07cc03526b3 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addyd9f44d0228875018a1b2d07cc03526b3 = addyd9f44d0228875018a1b2d07cc03526b3 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_textd9f44d0228875018a1b2d07cc03526b3 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloakd9f44d0228875018a1b2d07cc03526b3').innerHTML += ''+addy_textd9f44d0228875018a1b2d07cc03526b3+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Quinta, 29 Agosto 2024 10:23 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal nesta semana

No dia 29 de agosto será a vez da Comunidade São Francisco de Assis receber os Agentes de Endemias para vacinar os animais. E no dia 30 será nos bairros Alto do Cruzeiro, Lava-Pés, Sagrado Coração de Jesus, Açudes, Nossa Senhora Santana, Campos, Centro e Vila Luchesi.
Quinta, 29 Agosto 2024 07:34 - em Bambuí
Castração de cães e gatos

Castração de cães e gatos em setembro

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro será realizado o mutirão gratuito de castração de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bambuí. Será no Parque de Exposições.
Sexta, 23 Agosto 2024 13:22 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal 2024

Confira o cronograma
Sexta, 23 Agosto 2024 12:54 - em Bambuí
Porte de maconha

Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo

Decisão faz com que a prática deixe de ser crime no Brasil; Corte ainda vai definir critérios e a tese de julgamento. Ficaram vencidos Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, que votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Terça, 25 Junho 2024 21:05 - em Brasil