Minas Gerais vai ter queda de 30% na arrecadação com o fim das barragens a montante da Vale no estado
Escrito por Fábio Willians
Quinta, 31 Janeiro 2019 01:34
O fim das barragens da Vale a montante em Minas Gerais vai impactar as contas do estado em cerca de R$ 220 milhões. A estimativa é da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). Após o anúncio da mineradora de acabar com a operação destas estruturas, semelhantes às usadas em Mariana e Brumadinho, o governo de Minas Gerais demonstrou preocupação.
Em nota, o estado informou que deve sofrer uma queda de cerca de 30% na arrecadação de tributos estaduais do setor de mineração.
A redução na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) –administrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – será de cerca de R$ 79 milhões.
As minas de Abóboras, Vargem Grande, Capitão do Mato e Tamanduá, no complexo Vargem Grande; e as operações de Jangada, Fábrica, Segredo, João Pereira e Alto Bandeira, no complexo Paraopeba, incluindo também a paralisação das plantas de pelotização de Fábrica e Vargem Grande, deverão ser desativadas, segundo o governo.
O projeto para o descomissionamento será apresentado dentro de 45 dias. O prazo para execução das ações é de um a três amos.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) informou, no entanto, que “é favorável a empreendimentos que façam uso de tecnologias alternativas à disposição de rejeitos em barragens”.
Suspensão de atividades
A juíza de Brumadinho, Perla Saliba Brito, determinou paralisação imediata das atividades da Mineração Ibirité (MIB) no Córrego do Feijão, que fica perto do local onde houve o rompimento da barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. A decisão atende pedido do Ministério Público.
A interdição foi determinada nesta segunda-feira (28), 48 horas depois do desastre. Esta não é a primeira vez que a MIB é desautorizada a explorar o minério de ferro no Córrego do Feijão. Em 23 de novembro de 2017, a Justiça determinou que a mineradora deixasse de fazer desmontes por explosivos.
Licenças
O Tribunal de Justiça (TJMG) determinou que o governo do estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) não concedam ou renovem licenças ambientais para novas barragens a montante, modelo aplicado em Mariana e Brumadinho.
Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 mil pelo prazo de 180 dias. “Os órgãos deliberativos também não poderão conceder ou renovar licenças ambientais para ampliação de barragens de contenção de rejeitos já existentes”.
O pedido liminar atende ao Ministério Público. Segundo o órgão, este método é o mais econômico, mas não é seguro. O alteamento à montante “mostra-se ineficiente, estando a exigir, com urgência, a conciliação da atividade minerária com o meio ambiente e o capital humano, fauna e flora, ali inseridos”, disse a juíza Renata Bomfim Pacheco, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.
FONTE: Por G1 Minas — Belo Horizonte
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