Mais um ministro da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou pela redução da pena determinada ao ex-presidente Lula pelo caso do triplex no Guarujá. Até então, os ministros Felix Fisher, relator do caso, Jorge Mussi e Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma, deferiram parcialmente o recurso impetrado pela defesa e diminuíram de 12 anos e um mês para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão para o petista. A pena maior havia sido definida pelo Tribunal Regional Eleitoral da 4ª Região (TRF-4). Ministro Ribeiro Dantas também votou da mesma forma.

O ministro Jorge Mussi também afastou a tese de que não existam provas da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Não há mácula a ser corrigida, uma vez que a corte analisou cada coisa suscitada pela defesa. Trata-se então de mera resignação da defesa e não ofensa aos aditivos legais”, afirmou Mussi.

Antes dele, o ministro-relator Felix Fisher, deferiu parcialmente os argumentos da defesa. Ele afastou a tese de que não existiria prova contra o petista, mas votou para que a pena caia para oito anos, 10 meses e 20 dias.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa de Lula pede a anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá, razão pela qual o ex-presidente cumpre pena em um prédio da Polícia Federal do Paraná desde 7 de abril do ano passado.

O argumento da defesa é que Lula não poderia ter sido julgado pelo então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, uma vez que, no entendimento dos advogados, o órgão competente para julgar o caso seria a Justiça Eleitoral.

A tese dos advogados do ex-presidente se ampara em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no mês passado, de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha.