Governo lança programa para melhorar trabalho dos caminhoneiros

Iniciativa também busca aumentar a segurança nas estradas e desburocratizar o setor de transporte rodoviário




Escrito por

Terça, 18 Maio 2021 22:22

Um programa para aumentar a segurança nas estradas, melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros e desburocratizar o setor de transporte rodoviário de cargas. É o Gigantes do Asfalto, criado, por meio de decreto, nesta terça-feira (18), pelo Governo Federal. O Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participaram do lançamento no Palácio do Planalto.

O Presidente destacou a importância dos caminhoneiros para movimentar a economia do país e disse que o Estado quer reduzir as burocracias no setor. “O que nós pudermos fazer para desburocratizar, tirar o Estado do cangote do profissional, nós faremos.”

Segundo o ministro da Infraestrutura, a iniciativa busca facilitar a promoção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores. “Os nossos caminhoneiros se acostumaram com a vida difícil, estradas ruins, sem nenhum apoio, postos sem suporte, falta de segurança, exploração, fretes baixos, intermediários. E é essa realidade que a gente está procurando mudar a partir de agora.”

Gigantes do Asfalto

O programa Gigantes do Asfalto está baseado em três eixos:

- Infraestrutura: ações de ampliação e melhoria do sistema rodoviário federal;

- Regulamentação de serviços: ações para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e

- Incentivo e qualidade de vida.

Conatt

O Gigantes do Asfalto será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), criada nesta terça-feira (18) também por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas para ouvir o setor de transportes com o propósito de pautar o programa, como explicou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

“Essa comissão vai nos permitir interagir com todos os órgãos de Governo, a exemplo do que já acontece nos portos, nos aeroportos, com a Conaero [Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuária], para que a gente possa facilitar a vida das pessoas, desburocratizar, facilitar o comércio internacional, por exemplo”, ressaltou o ministro.

Documento de Transporte Eletrônico

Uma Medida Provisória assinada nesta terça-feira (18) pelo Presidente Jair Bolsonaro prevê a instituição do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), um aplicativo que simplificará a burocracia e digitalizará a emissão de documentos obrigatórios no setor rodoviário durante a fiscalização de veículos.

Atualmente, são necessários cerca de 41 documentos diferentes necessários para emissão em uma viagem de origem e destino. A ideia é unificar a documentação beneficiando a categoria com a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, tornando, portanto, o frete mais competitivo.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é que, no primeiro semestre de 2022, a operação comece a ser obrigatória para o transporte geral de cargas.

Pesagem

Uma segunda Medida Provisória, também assinada nesta terça-feira (18), institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões por conta da necessidade de modernização dos sistemas utilizados nas rodovias.

O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, uma reivindicação antiga do setor. A medida também extingue a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total inferior a 50 toneladas.

Outra mudança prevista, nesta mesma Medida Provisória, altera o Código de Trânsito Brasileiro. Agora, caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.

Antecipação de recebíveis

Outra medida promove alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. Agora, o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais. Na prática, essa medida representa mais dinheiro no bolso do caminhoneiro.

Pontos de parada e descanso

Um outro avanço para o setor. Também foram definidos procedimentos para que os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Segundo o Ministério da Infraestrutura, atualmente, existem 36 postos certificados em todo o país; e, até o fim deste ano, serão 100.

Ações da Caixa

A Caixa Econômica Federal anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços para os caminhoneiros.

Uma das ações prevê que o cliente caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.

A Caixa também promoverá a ampliação, até 30 de junho, da campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas.

A categoria terá acesso ainda a linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no fim do mês de junho. E mais, haverá financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso nas estradas.

FONTE: Planalto


COMENTÁRIOS


Importante! Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.



MAIS DO BAMBUINEWS

Regularização

Regularização dos túmulos

A Prefeitura de Bambuí está regularizando a concessão dos jazigos do Cemitério Municipal e é gratuito. está sendo feito um cadastro das famílias que usam os jazigos e é feito no Salão Nobre da Prefeitura
Segunda, 21 Outubro 2024 07:54 - em Bambuí
Regularização

Prefeitura vai regularizar os jazigos do Cemitério Municipal

Para regularizar a propriedade, dirija-se ao prédio da Prefeitura Municipal, na Praça Mozart Torres, 68, Centro, a partir do dia 02 de outubro com a documentação.
Quinta, 10 Outubro 2024 09:19 - em Bambuí
Eleição

Em Bambuí: Firmino Júnior e Machado são eleitos Prefeito e vice

Firmino e Machado eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:58 - em Bambuí
Eleição 2024

Em Medeiros: Miranda e Batista são eleitos Prefeito e vice

Miranda e Batista eleitos em Medeiros
Domingo, 06 Outubro 2024 23:45 - em Regional
Eleição 2024

Em Tapiraí: Vanderlei e Edilson são eleitos Prefeito e vice

Vanderlei e Edilson eleitos em Tapiraí
Domingo, 06 Outubro 2024 23:25 - em Regional
Eleição 2024

Em Bambuí: Confira os 11 vereadores eleitos

Vereadores eleitos em Bambuí
Domingo, 06 Outubro 2024 22:43 - em Bambuí
Saúde

Ação de saúde na Feira Livre neste sábado

A ação de prevenção à saúde será de 8 às 11h com os profissionais da Saúde.
Quarta, 25 Setembro 2024 16:55 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal desta sexta-feira dia 20

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais nesta sexta-feira nos bairros: Alto do Cruzeiro – Praça do Rosário, Lava-Pés - Praça, Sagrado Coração de Jesus – Em frente a Escola da Lagoa Seca, Açudes – Praça Tancredo Neves, Senhora Santana – Em frente a Mercearia do Donizete, Campos – Em frente ao ponto de ônibus, Industrial – Bar do Ivinho. Horário de 8 às 10:40 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:18 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal na Comunidade São Francisco de Assis

Os Agentes de Endemias vão vacinar os animais na Comunidade São Francisco de Assis, na FHEMIG, nesta quinta-feira, dia 19. Horário é de 8 às 11 e de 13 às 15:30.
Quinta, 19 Setembro 2024 10:16 - em Bambuí
Pocesso Licitatório, alteração de data

Alteração na data do processo licitatório para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Bambuí

Pregão Eletrônico (processo nº 1511189 239/2024) ocorrerá no próximo dia 26 de setembro, às 09:00h e tem como objetivo a prestação de serviços de engenharia para a reforma e adequação do imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bambuí. Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak269110e7d699b324bba46ee265291850').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy269110e7d699b324bba46ee265291850 = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy269110e7d699b324bba46ee265291850 = addy269110e7d699b324bba46ee265291850 + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text269110e7d699b324bba46ee265291850 = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak269110e7d699b324bba46ee265291850').innerHTML += ''+addy_text269110e7d699b324bba46ee265291850+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Sexta, 13 Setembro 2024 15:39 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica em Bambuí

Se atente para o horário da vacinação antirrábica nesta sexta e sábado em Bambuí.
Sexta, 13 Setembro 2024 14:52 - em Bambuí
Pocesso Licitatório

Governo de Minas Gerais divulga pregão eletrônico para reforma do imóvel que abrigará a Delegacia de Bambuí

Edital, bem como informações complementares, site www.compras.mg.gov.br ou pela Central de Atendimento aos Fornecedores pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak83c0142480038034c055830a5f83b66f').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy83c0142480038034c055830a5f83b66f = 'cadastro.fornecedores' + '@'; addy83c0142480038034c055830a5f83b66f = addy83c0142480038034c055830a5f83b66f + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br'; var addy_text83c0142480038034c055830a5f83b66f = 'cadastro.fornecedores' + '@' + 'planejamento' + '.' + 'mg' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak83c0142480038034c055830a5f83b66f').innerHTML += ''+addy_text83c0142480038034c055830a5f83b66f+''; de segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
Quinta, 29 Agosto 2024 10:23 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal nesta semana

No dia 29 de agosto será a vez da Comunidade São Francisco de Assis receber os Agentes de Endemias para vacinar os animais. E no dia 30 será nos bairros Alto do Cruzeiro, Lava-Pés, Sagrado Coração de Jesus, Açudes, Nossa Senhora Santana, Campos, Centro e Vila Luchesi.
Quinta, 29 Agosto 2024 07:34 - em Bambuí
Castração de cães e gatos

Castração de cães e gatos em setembro

Nos dias 04, 05 e 06 de setembro será realizado o mutirão gratuito de castração de cães e gatos pela Prefeitura Municipal de Bambuí. Será no Parque de Exposições.
Sexta, 23 Agosto 2024 13:22 - em Bambuí
Vacinação antirrábica

Vacinação antirrábica animal 2024

Confira o cronograma
Sexta, 23 Agosto 2024 12:54 - em Bambuí
Porte de maconha

Por maioria, STF descriminaliza porte de maconha para consumo

Decisão faz com que a prática deixe de ser crime no Brasil; Corte ainda vai definir critérios e a tese de julgamento. Ficaram vencidos Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, que votaram para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal.
Terça, 25 Junho 2024 21:05 - em Brasil