SÃO PAULO - O documento único, que propõe o uso do CPF como uma espécie de número geral para o cidadão, está perto de ser aprovado. O presidente Jair Bolsonaro vai assinar o decreto que autoriza a utilização do
documento muito em breve.
A proposta foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e passa por ajustes nais no Palácio do Planalto.

"O objetivo é o Governo enxergar o cidadão com um único cadastro. Todos os sistemas de atendimento terão campo de CPF. É o único número que o cidadão precisará decorar. Hoje se você vai ao Detran sem o número da sua CNH você não é atendido, com o documento único será possível", disse o Secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro.
De acordo com ele, a previsão é que seja publicada ainda esta semana no “Diário Ocial da União” e no dia seguinte já o documento único já passa a valer. A partir disso, os órgãos tem três meses para fazer os ajustes no procedimento de atendimento e sistema e depois mais nove meses para alterar as bases de dados para as os cidadãos já cadastrados em seus respectivos sistemas.

A ideia é que o documento simplique o atendimento do cidadão na estrutura federal e na prática, o número geral poderá substituir o título de eleitor, CPF, RG, carteira de trabalho, registro do Pis-Pasep e Cadastro Único. A carteira nacional de habilitação (CNH) e passaporte cam de fora porque são passíveis de apreensão. O documento ficará disponível também em formato digital.
O decreto não vai eliminar todos os outros documentos que são utilizados hoje e não dispensará o uso de documentos para situações especícas previstas em lei - como a CNH, que deverá estar com o motorista ou o cartão do Bolsa Família que será exigido como é atualmente.
Monteiro explicou ainda que o documento único diz respeito a uma unicação da base de dados e o decreto vale apenas para o Poder Executivo Federal. "Não é um novo documento e complementa o Documento Nacional de Identidade [DNI] que sairá mais para frente. A inclusão do CPF nas bases federais é uma etapa para a implementação do DNI", afirma.